Resultado da busca

INDICAÇÃO Nº 63/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO – SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize patrolamento, cascalhamento e compactação em trechos necessários, saindo da Comunidade de Linha Matão, passando pelas famílias de Paulo Desbessel, Comin, Biancheti, Marcon até a Propriedade de Leocadio Capeleto e Bonetti. JUSTIFICATIVA Considerando as más condições da estrada que dá acesso às mesmas, necessitando de medidas reparadoras para melhora da trafegabilidade, bem como condições adequadas de segurança. Considerando ser uma reivindicação da comunidade e das famílias que a muito tempo buscam a presente melhoria, para garantia da segurança e fluidez de todos que transitam pelo referido trecho. Pelos motivos expostos, aguarda o atendimento do pedido abordado na presente Indicação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de agosto de 2022. Vereador (autor) Vlademir Oro

INDICAÇÃO Nº 64/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja realizado o pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemia do município de Descanso. JUSTIFICATIVA Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 198, parágrafo 10, prevê o direito ao adicional de insalubridade, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Considerando que a Lei Federal nº 13.342 de 03 de outubro de 2016 estabelece que o exercício de trabalho de forma habitual e permanente em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo federal, assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias a percepção de adicional de insalubridade, calculado sobre o seu vencimento ou salário-base. Considerando ainda, o Projeto de Lei nº 1336/22 que está em tramitação e tem como objetivo determinar que os agentes comunitários de saúde os agentes de combate a endemias tenham direito a adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40%, calculado sobre os vencimentos. Diante do exposto é notório que a busca por melhores condições para esta classe é longa. São pessoas que saem de casa para cuidar da saúde da população e acabam ficando doentes em decorrência da exposição a elementos nocivos. A existência de legislação que reconheça a insalubridade aos agentes, ainda carece de regulamentação por meio de lei municipal para que o devido pagamento do adicional seja realizado. Deste modo, havendo previsão e reconhecimento legal quanto a existência de insalubridade, bem como reconhecendo os riscos constantes a que estes agentes são expostos, requer seja aplicada a legislação Federal em nosso município, bem como seja realizado o processo necessário para que então seja realizado o pagamento devido. Certa da compreensão pela Administração Municipal e Secretaria competente, da importância que trata a presente Indicação, a vereadora aguarda seu atendimento, o mais breve possível. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de agosto de 2022. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora

INDICAÇÃO Nº 65/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a revitalização e pavimentação asfáltica, bem como troca das lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED na Avenida Santa Rosa. JUSTIFICATIVA A presente indicação se justifica visando atender a necessidade de nossa população, pois a referida avenida há muitos anos não recebe manutenção, encontrando-se em péssimo estado de conservação. Ainda, tem como objetivo oferecer condições adequadas e seguras para a trafegabilidade na referida Rua, além de melhoramento na iluminação pública do município através da instalação de lâmpadas LED, que comprovadamente tem maior durabilidade. São medidas que irão proporcionar tranquilidade e satisfação aos pedestres e moradores das imediações. Lembrando que é um direito de todo cidadão transitar em vias públicas com segurança e a Administração tem o dever e obrigação de oferecer e zelar por essa segurança. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 23 de agosto de 2022. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Mateus Bolsoni

INDICAÇÃO Nº 66/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a reforma do passeio na Avenida Santa Helena, mais precisamente, da esquina da Rua Santo Antônio até a Avenida Martin Piaseski. JUSTIFICATIVA Considerando que foi realizada uma intervenção pela Casan no local a mais de seis meses e que o mesmo, desde então, encontra-se sem condições de acessibilidade, dificultando a passagem de pedestres em uma via muito movimentada por veículos de grande e pequeno porte. Conforme imagens em anexo, o passeio está em péssimas condições e de acordo com a acessibilidade e mobilidade urbana a calçada deve ser reservada como passeio público, sem qualquer interferência física que obste ou dificulte a circulação exclusiva de pedestres, ditadas pelo Código de Obras, Código de Posturas e normas de uso e ocupação do solo, em cada cidade, inclusive pela Constituição Federal, através do artigo 182, §1º. Atrelada a necessidade de melhoria ainda se caracteriza por ser um estímulo ao meio ambiente sustentável, à saúde e à autonomia de mobilidade, alicerçada no direito fundamental de ir e vir. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 30 de agosto de 2022. Vereador (autor) Juliano Junior Kasper

INDICAÇÃO Nº 67/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Conselho de Trânsito, para que através do setor competente, sejam instaladas lixeiras, bem como realizadas marcações de carga e descarga nas proximidades do Mercado Acácia, M. Construer e Lojas Zello. JUSTIFICATIVA A presente Indicação se faz necessária, pois, nessa região do centro comercial da nossa cidade, há poucas ou quase nenhuma lixeira e é notório que as mesmas são imprescindíveis para preservar as vias limpas, diminuir o risco de entupimento de bueiros e auxiliar no trabalho dos varredores, além de servir como forma de incentivo à educação ambiental. Ainda, as marcações de carga e descarga nas proximidades desses empreendimentos, que muito contribuem com a economia local, são necessárias pois não havendo espaço adequado o mesmo é feito em outros pontos, acarretando problemas no trânsito local e para os comerciantes que tem transtorno com suas mercadorias. Certa da compreensão, a vereadora signatária aguarda seu pronto atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de setembro de 2022. Vereadora (autora) Fabiana Pasolini Capelesso

INDICAÇÃO Nº 68/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade para instalação de pontos de internet gratuitos, via wi-fi livre, nos principais pontos da cidade, como praças, hospital, posto de saúde e ginásio de esportes. JUSTIFICATIVA Na busca constante para elevar a qualidade de vida nos espaços públicos, a questão da conectividade total e da transformação digital vem ganhando prioridade, sendo imprescindível uma internet de qualidade em todos os espaços. A tecnologia de informação e comunicação, em especial a internet, promoveu diversos efeitos e alterações nas relações sociais mais básicas. A internet se tornou um instrumento fundamental para as pessoas, por meio dos quais elas podem exercer seus direitos de liberdade, de expressão e opinião, utilizar serviços, buscar conhecimentos e lazer. Baseado na intenção de alcançar melhores condições e qualidade de vida a presente Indicação ainda visa promover a inclusão digital dos grupos de baixa renda e de alta vulnerabilidade que também tem a necessidade de estarem conectados a essa realidade e que possam ter acesso à educação, entretenimento, informação e cultura, essencial à qualquer cidadão. Pelo exposto, e na certeza de estar reivindicando uma real necessidade da população o vereador signatário pede e aguarda seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de setembro de 2022. Vereador (autor) Vlademir Oro

INDICAÇÃO Nº 69/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a construção de cisternas no parque de máquinas do município. JUSTIFICATIVA Considerando que o parque de máquinas possui dois galpões grandes que coletam água, bem como posto de lavagem em seu espaço. Considerando que a água da chuva armazenada pode ser utilizada para a lavagem de veículos e máquinas agrícolas, bem como limpeza em geral, não sendo necessária a utilização de água potável. Considerando a crise hídrica que aflige nossa região em épocas de estiagem. O objetivo é viabilizar o armazenamento das águas pluviais para uso no próprio parque de máquinas, suprindo a necessidade do local e gerando economia, bem como enriquecimento ambiental com a aplicação desta medida. Verificada a viabilidade da presente Indicação e certo dos inúmeros benefícios que esta traria ao município o vereador signatário aguarda seu pronto atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de setembro de 2022. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Mateus Bolsoni

INDICAÇÃO Nº 70/2022 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Conselho de Trânsito, para que através do setor competente, seja instalada uma lixeira grande, em frente ao salão paroquial. JUSTIFICATIVA A presente Indicação visa atender o Conselho da Matriz que solicitou para que fosse instalada uma lixeira em frente ao salão paroquial. Considerando não haver lugar apropriado na rua para deixa-lo o lixo fica na cozinha até que o caminhão passe, pois se deixado fora os animais, como cães e gatos, rasgam e acabam espalhando este pela rua. Uma medida necessária para manutenção da limpeza, beleza e de questão ambiental para o município. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 08 de setembro de 2022. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora