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INDICAÇÃO Nº 47/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Sadi Inácio Bonamigo, Prefeito Municipal, Senhor Luiz Carlos Menegassi, Secretário de Esportes e demais Setores competentes, que se providencie a implantação de um número maior de Turmas de Treinamento Desportivo, abrangendo mais modalidades esportivas. JUSTIFICATIVA A presente indicação visa aumentar as opções de atividades esportivas desenvolvidas no município, buscando atender um número maior de crianças e adolescentes e oferecer novas opções de práticas desportivas. CONSIDERANDO que são poucas as opções de treinamento desenvolvidas no município; CONSIDERANDO que as modalidades desenvolvidas são o futsal e o handebol, mas que nem todos se identificam com essas modalidades; CONSIDERANDO que existe apenas um profissional, efetivo em 20 horas semanais, que trabalha com ambas as modalidades em várias categorias; CONSIDERANDO que existe um elevado número de crianças que ficam na ociosidade no contra turno escolar; CONSIDERANDO que muitas das crianças que não possuem atividades no contra turno escolar ocupam seu tempo livre conectado nas tecnologias digitais, levando muitas crianças à obesidade; CONSIDERANDO que a falta de atividade física contribui para o surgimento e agravamento de várias doenças como Obesidade, Aumento do colesterol, Atrofia muscular, Aumento da pressão arterial, Problemas articulares, Problemas cardiovasculares (Infarto ou AVC), Diabetes tipo 2 e Distúrbios do sono; CONSIDERANDO que o valor financeiro gasto em prevenção é consideravelmente menor do que o valor gasto em tratamento; CONSIDERANDO que além do tratamento, existe o fator psicológico e social do paciente; CONSIDERANDO que a falta de atividade física o leva o indivíduo a desenvolver doenças psicossomáticas; CONSIDERANDO a vasta lista de atividades esportivas existentes e que podem ser desenvolvidas com a conclusão do ginásio; CONSIDERANDO que nem todas as crianças gostam das atividades físicas de contato, sugerem-se que seja pensado em algumas modalidades/atividades em que não haja o contato entre os participantes; CONSIDERANDO que muitos não gostam realmente da atividade física, seria interessante disponibilizar de uma turma/oficina de xadrez; Diante do exposto, fica evidente a necessidade de um projeto para atender um número maior de crianças e adolescentes, ampliando os horários e distribuindo-os em mais dias da semana, sendo que os profissionais contratados tenham experiência na modalidade em que pretende atuar . Para isso, solicita-se a sensibilidade, o empenho e a dedicação por parte do Poder Executivo Municipal para o atendimento da reivindicação supracitada. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 25 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo

INDICAÇÃO Nº 48/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providenciem uma campanha de Recolha das Embalagens de Agrotóxicos vazias, nas comunidades do interior do município. JUSTIFICATIVA CONSIDERANDO que no meio rural, uma das medidas fitossanitárias utilizadas para reduzir as perdas de produtividade causadas pelo ataque de pragas, doenças e invasoras nas lavouras é a utilização dos produtos fitossanitários (agrotóxicos); CONSIDERANDO que junto com seus benefícios, os agrotóxicos podem oferecer riscos de contaminação ambiental e humana se não forem utilizados adequadamente, além de gerar lixo no campo através das embalagens vazias contaminadas; CONSIDERANDO que apenas alguns usuários de agrotóxicos efetuam a devolução das embalagens vazias, como preconiza o Decreto 4074/02; CONSIDERANDO a importância e necessidade da adequada destinação das embalagens desses produtos; Diante do exposto, solicita-se o empenho por parte do Poder Executivo Municipal para o atendimento da reivindicação supracitada. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 25 de junho de 2020. Vereadora (autora) Eliane de Lourdes Sansigolo

INDICAÇÃO Nº 49/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DESCANSO – SC Senhor Presidente, O Vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, tome as medidas necessárias para proceder a compilação de toda legislação municipal exposta no site do município. JUSTIFICATIVA Considerando a existência de inúmeras Leis Municipais e suas inúmeras alterações ocorridas no decorrer do tempo; Considerando a necessidade dos cidadãos na obtenção do texto vigente (atual) da lei, sem redações anteriores que já tenham sido alteradas ou revogadas, identificando apenas o que realmente está em vigor. Considerando que essa funcionalidade permite enxergar as leis com todas as suas alterações, revogações e revisões em sequência cronológica das ocorrências. Considerando que é obrigação do município em dispor aos munícipes a compilação da legislação, visando uma maior transparência e facilidade de acesso à informação; Considerando que a compilação da legislação é um importante instrumento de acompanhamento do trabalho do legislativo, bem como traz o desenvolvimento institucional do município. Requer do poder executivo municipal, através da secretaria de administração, promova a compilação de toda a legislação municipal vigente e em exposição no site do município, aprimorando a transparência e o acesso à informação aos cidadãos que necessitam dessas ferramentas. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 25 de junho 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortolotto

INDICAÇÃO Nº 50/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, analise a possibilidade de ser incluído junto a programa de Bônus Fiscal ao agricultor, horas máquinas de trator para os serviços de patear, gobiar, plantar, e outros, requerendo ainda, seja verificada a possibilidade de contratação dos prestadores de serviço da própria comunidade para esse fim. JUSTIFICATIVA Considerando por se tratar de pequenos produtores rurais que operam pequenas propriedades, onde utilizam a mão de obra da própria família e por se tratar de baixo valor de bônus e por não necessitar de máquinas de maior porte e nem a necessidade de sementes, entre outros. Sugere-se ao Executivo Municipal que seja incluído no programa de Bônus Fiscal aos agricultores horas máquinas de trator de pneu. Sendo de grande importância para esses produtores tais benefícios e que serão atendidos todos os grandes e pequenos produtores no programa. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 25 de junho de 2020. Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande Vereador Edenilson Slaviero Vereador Marcos Baldo Vereador Mário Francisco Pissaia

INDICAÇÃO Nº 51/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Legislativo Municipal, para que através do setor competente, analise a possibilidade de ser feita transmissão ao vivo pelas redes sociais, facebook/instagram, das sessões realizadas pela Câmara de Vereadores de Descanso/SC. JUSTIFICATIVA Considerando que a redes sociais nos dias de hoje são um meio que abrange maior parte da população. Hoje em dia para população muitas coisas estão sendo distorcidas, em relação aos vereadores, todas as coisas boas que acontecem no município, até mesmo, verbas a pedido dos vereadores estão sendo pouca divulgada. A fim de demonstrar todo o trabalho dos vereadores e o que realmente acontece nas sessões, sugere-se a transmissão ao vivo das sessões. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de julho de 2020. Vereador (autor) Luiz Carlos Pereira

INDICAÇÃO Nº 52/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento, em pontos necessários, na estrada geral de Lª Santa Lúcia, iniciando na propriedade de Maximino Gromosvki, passando pelas propriedades de Zilio de Marchi e Dercio Dracheski, até a divisa com o município de São Miguel do Oeste. JUSTIFICATIVA Considerando que a via acima mencionada se encontra em condições precárias de trafegabilidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 09 de julho de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Jhoni Zortéa

INDICAÇÃO Nº 53/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie as melhorias que se fizerem necessárias na estrada de acesso a propriedade de Jones e Silvino Minuzi, localizada na saída para Belmonte, levando em consideração a Lei nº 1673/2018. JUSTIFICATIVA Através da presente Indicação Legislativa, solicita-se para que sejam realizadas melhorias no acesso a propriedade da família Minuzi. Tal solicitação se faz necessária devido ao estado precário em que se encontra este acesso, e que certamente com o trabalho de patrolamento, cascalhamento e compactação, em muito virá beneficiar os mesmos, pois dará maior comodidade em trafegar pela mesma, bem como para escoamento do leite e demais produtos agrícolas. Considerando a Lei 1673/2018, de 17 de dezembro de 2018, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE DESCANSO – “QUALIDADE DE VIDA NO CAMPO”, QUE MODIFICA E INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E FOMENTO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; Diante a alta produtividade leiteira, milho e soja desta propriedade, que muito contribui com o movimento econômico do município, solicita-se para que sejam realizados os trabalhos acima descritos. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de julho de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo

INDICAÇÃO Nº 54/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a manutenção com patrolamento e cascalhamneto da estrada geral e acessos às propriedades em Lª Gaúcha até Lª Leste. JUSTIFICATIVA A presente Indicação se justifica tendo em vista que a estrada geral e acessos acima mencionados encontram-se danificados, dificultando a locomoção dos moradores e o trabalho de escoamento da produção agrícola. Dessa forma a manutenção da via com patrolamento e cascalhamento trará melhores condições de trafegabilidade aos pedestres, veículos, caminhões e principalmente aos moradores. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 16 de julho de 2020. Vereador (autor) Marcos Baldo

INDICAÇÃO Nº 55/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a regularização de terrenos que não possuem escritura pública. JUSTIFICATIVA Frente ao exposto previamente, o vereador signatário requer que os terrenos que encontram-se situados em Linha Cruzinhas, Bairro São Jorge, Linha Campinas, Distrito de Itajubá, Vila São Valentin, centro da cidade, enfim todos os terrenos dentro do perímetro urbano que não possuem escritura pública, sejam incluídos no processo regularização fundiária, promovido pelo Governo de Descanso em convênio com a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc). A referida matéria já foi objeto de debate em outras oportunidades, inclusive através de indicações realizadas pelo vereador autor nos anos anteriores. São muitos munícipes que gostariam e precisam regularizar seus imóveis e não possuem suporte ou estrutura técnica para tanto. Além disso, a arrecadação de impostos para a municipalidade terá um aumento significativo, que acarretará em maiores investimentos para os cidadãos. Sendo que a Administração Municipal já regularizou 39 escrituras entregues aos proprietários de imóveis do Bairro Jaroseski, através do Processo de Regularização Fundiária. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 21 de julho de 2020. Vereador (autor) Márcio Maximino Bortoloto

INDICAÇÃO Nº 56/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie cascalhamento e rompimento nas sarjetas da estrada geral localizada na Comunidade de São Valentim, iniciando na propriedade de João Reina, passando pela propriedade de Naide Luchesi e Pedro Eloi Dalmás, até a estrada geral de Lª Pântano. JUSTIFICATIVA Considerando que a via acima mencionada se encontra em más condições de trafegabilidade, dificultando os serviços de escoamento da produção agrícola. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 21 de julho de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Jhoni Zortéa