Câmara Municipal de Vereadores

MOÇÃO Nº 26/2019: O vereador Edenilson Slaviero súplica ao Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, e a todos integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, nos seguintes termos: “MANIFESTA APOIO A TRAMITAÇÃO DA PEC 015/2015, E APELA PARA QUE A MESMA SEJA APROVADA COM AS GARANTIAS DE CONSTITUCIONALIZAR E TORNAR PERMANENTE O FUNDEB, A MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATUAIS FONTES QUE COMPÕEM O FUNDO E A AMPLIAÇÃO GRADUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO ATÉ ALCANÇAR 40% (QUARENTA POR CENTO) DA SOMA DOS FUNDOS ESTADUAIS E DISTRITAL QUE COMPÕEM O FUNDEB”.
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Portaria nº 25/2020: Localizado em Atividades Legislativas / … / PORTARIAS / 2020
Portaria nº 25/2020: Localizado em Legislação / … / PORTARIAS / 2020
MOÇÃO Nº 03/2024.: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
MOÇÃO DE APELO Nº 08/2024.: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
MOÇÃO Nº 09/2021: A presente Moção tem como objetivo o estudo, pelo Governo Municipal, sobre a possibilidade e a viabilidade de concessão de auxílio financeiro aos proprietários de empresas exclusivamente destinadas ao transporte coletivo escolar em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do novo Coronavírus.
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MOÇÃO DE APLUSO E RECONHECIMENTO Nº 24/2022.: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
ATA DO DIA 12 DE ABRIL 2022: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Anexo I - Conteúdo Programático: Localizado em Sobre a Câmara / Concurso Público / ANEXOS DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.° 001/2020
36ª Sessão Ordinária de 2019: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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