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DECRETO LEGISLATIVO N° 04/2025 - CONTAS PREFEITO EXERCICIO 2024
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Decretos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018
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Decretos
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2018
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Decreto Legislativo nº 01/2019
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 PÓS-FERIADO DE 20 DE JUNHO DE 2019 NA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decretos
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2019
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020
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DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE DESCANSO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONFORME PARECER PRÉVIO Nº 160/2019 DO TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos
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2020
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021
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DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE DESCANSO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, CONFORME PARECER PRÉVIO Nº 291/2020 DO TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos
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2021
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Decretos
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Delegado da Polícia Civil de Descanso agradece vereadores pela Moção de Apelo nº 04/2020
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Notícias
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Denilso Francisco Vicentin (Xeréba)
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Parlamentares
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Legislatura 2017/2020
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DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DO DUODÉCIMO EXERCÍCIO 2018
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Notícias
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DEVOLUÇÃO DO DUODÉCIMO EXERCÍCIO DE 2018
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Poder Legislativo devolve R$ 173.796,99 mil reais ao Poder Executivo referente saldo do duodécimo exercício de 2018.
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