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SESSÃO DE RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2019

A segunda sessão ordinária de julho de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 03/07/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi apresentada a Indicação nº 54/2025 de autoria dos vereadores Odete e Rodrigo, ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que interceda junto ao Excelentíssimo Governador Jorginho Melo, e ao Excelentíssimo Deputado Estadual Mauricio Eskudlark, para que através dos setores competentes, vejam da possibilidade de viabilizar o envio para o município de Descanso de: (01) UMA VIATURA SUV 4X4 CARACTERIZADO COM CELA. Durante a discussão, os vereadores Paulo, Robson, Marlise e Mateus pediram para subscrever, sendo aceito pelos autores. E, a Moção de Aplauso nº 10/2025 de autoria dos vereadores Odete e Rodrigo, ao Policial Militar Cabo Senhor Frankly Dayton Nora, bem como, parabenizam a participação do demais Policiais e envolvidos, pela brilhante atuação durante a ocorrência de registro n. 0570030/2025 – BOPA – 02475.2025.0000176, registrada no município de Descanso/SC, no dia 08 de junho de 2025. Durante a discussão, os vereadores Paulo, Robson, Marlise e Mateus pediram para subscrever, sendo aceito pelos autores. As proposições apresentadas foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 36/2025, 37/2025, 38/2025 e 39/2025, sendo aprovados em sua redação original, por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação.

A segunda sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 05/06/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: •Indicação n º52/2025 O Vereador Valdecir Francisco Casagrande solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar o Pagamento de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde do Incentivo Financeiro Anual da categoria. •Requerimento de Informação n º 09/2025 O Vereador Mateus Bolsoni requerer, após aprovado, que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através do setor competente, informe a esta Casa Legislativa o seguinte: Cópia do diário de bordo do Civic Placa ENO2193, do mês de maio de 2025. •Proposta de Emenda Modificativa n° 01/2025 ao Projeto de Lei n° 28/2025 ORDEM DO DIA: Primeira Discussão e Votação: • PROJETO DE LEI Nº 28/2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE DESCANSO - INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ao ser apreciada a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 28/2025, a mesma foi rejeitada por maioria de votos, em primeiro turno de discussão e votação. Sendo os votos contrários dos vereadores Marilei, Odete, Volmir, Rodrigo e Valdecir e votos favoráveis dos vereadores Mateus, Marlise, Paulo e Robson. Na sequência foi apreciado o Projeto de Lei nº 28/2025. Durante a discussão do Projeto em questão, o vereador Paulo fez uma emenda aditiva de forma verbal para ser transcrita pela Secretaria da Casa, que diz: “Acrescenta o parágrafo único o art. 91 do Projeto de Lei nº 28/2025 e dá outras providências”. Passando a constar com a seguinte redação: Art. 91 Fica a concessão dos subsídios de qualquer programa condicionada a disponibilidade financeira e orçamentária de cada exercício. Parágrafo único: Fica o Poder Executivo obrigado à prestação de contas dos programas de incentivo mediante divulgação de lista anual dos beneficiários, detalhando os valores pagos e modalidade de incentivos, bem como, ao envio de tais dados à Câmara de Vereadores. Emenda esta aprovada por totalidade de votos, em primeiro turno de discussão e votação. Posteriormente houve a votação do Projeto de Lei nº 28/2025 acrescido da Emenda Aditiva. Sendo aprovado por maioria de votos, em primeiro turno de discussão e votação. Sendo os votos favoráveis dos vereadores Marilei, Odete, Volmir, Rodrigo e Valdecir e abstenção de votação dos vereadores Paulo, Mateus, Marlise e Robson.

A segunda sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 13/05/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: • Prestação de contas da Câmara referente a competência de abril/2025 • Proposta de Subemenda Modificativa nº01/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025 • Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei n° 26/2025 • Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei n° 27/2025 • Projeto de Resolução nº 02/2025 •Indicação n º47/2025 A vereadora Marlise Lovatel solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, requer que seja feito melhoria no acesso do Camping Avante, na saída para Belmonte, em trecho de aproximadamente 250,00m, efetuando a reposição de cascalho e a compactação nos locais que necessita, tão logo seja possível. E, também que seja incluído na programação do município, a reforma do acesso com a utilização de Material Fresado de Asfalto, o que também é chamado de Asfalto Reciclado ou ainda Asfalto Recuperado, método que já foi feito no local a alguns anos atrás. •Indicação n º48/2025 A vereadora Odete Maria Andrioni Nora solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de construir uma cisterna, de construir um pré-moldado e ampliar a arborização da gruta no Bairro Jaroséski para a ACNASA BJ (Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida). •Indicação n º49/2025 A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar a restauração dos aparelhos da Academia ao Ar Livre na praça do centro. •Indicação n º50/2025 O vereador Paulo Henrique Burin solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de realizar o patrolamento, reparos necessários e compactação da estrada de acesso a família Albam e Zilioto, ao lado da Igreja Assembleia de Deus. ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação: • Proposta de Subemenda Modificativa nº01/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025 • Projeto de Lei nº 17/2025 ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E PROIBE O COMÉRCIO AMBULANTE EVENTUAL NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Primeira Discussão e Votação: • Projeto de Lei nº 26/2025 AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei nº 27/2025 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei nº 29/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.416.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei nº 30/2025 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 40/2019, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A segunda sessão ordinária de outubro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de terça-feira 07/10/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Foi apresentada Indicação nº 74/2025 de autoria do vereador Rodrigo, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar melhorias na Rua Hélio Wassum aos fundos da sede do Ouro Verde. A Indicação nº 75/2025 de autoria da vereadora Marilei, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar patrolamento, cascalhamento e compactação no fim da Rua José Wronski, no trecho próximo à casa de João Basetto. E a Indicação nº 76/2025 de autoria da vereadora Marlise, requer o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente por meio da Secretaria de Urbanismo, verifique a possibilidade de efetuar a recolha de resíduos não orgânicos dos cemitérios das comunidades do interior do município de Descanso. Também foi apresentado o Requerimento de Informação nº 13/2025 de autoria dos vereadores Rodrigo, Valdecir, Volmir, Marilei e Odete. E a Moção de Apelo nº 20/2025 de autoria do vereador Mateus aos Governos Federal e Estadual solicitando a adoção de medidas legislativas e administrativas a respeito da manutenção do preço pago ao litro do leite e a proibição de importação de leite a preços muito inferiores ao preço de produção em nosso país. Todas as proposições foram aprovadas por totalidade de votos. ORDEM DO DIA: A Emenda Modificativa nº 01/2025 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34, 2°, DO PROJETO DE LEI N°52/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., ao Projeto de Lei nº 52/2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2026, e dá outras providências., foi aprovada por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação. Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 52/2025 acrescido da Emenda Modificativa nº 01/2025, sendo aprovado por totalidade de votos, em segundo turno de discussão e votação.

A segunda sessão ordinária de dezembro de 2025 sobre a Presidência do Vereador Valdecir Francisco Casagrande foi realizada na noite de quinta-feira 04/12/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 535/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 70/2025, sendo submetido para a ordem do dia da presente sessão com a concordância de todos vereadores. Foi apresentada a Prestação de Contas da Câmara de Vereadores, competência novembro/2025. E a Indicação nº 88/2025 de autoria do vereador Rodrigo, ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar a colocação de uma Lixeira Container para lixos recicláveis no final da Avenida Ladislava Poletto, sentido Linhas Burin, Colorado e Alegre. Sendo aprovada por totalidade votos. ORDEM DO DIA: Foram apreciados os Projetos de Lei nº 66/2025“ALTERA O ARTIGO 33, §2º, DA LEI 1.986/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, nº 69/2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 171.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., e o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 Altera o inciso VII do art. 23 da Lei Complementar nº 48, de 2022, para incluir imóveis específicos na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do Município de Descanso, destinando-os prioritariamente à construção de habitações de interesse social., sendo aprovados em segundo turno de discussão e votação, por totalidade de votos. Também foram apreciados os Projetos de Lei nº 67/2025“DENOMINA A ESTRADA GERAL DE ACESSO À LINHA BARRA DO VEADO COMO “ESTRADA ARMINIO MERLO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, nº 68/2025 DENOMINA “FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR ERNESTO BALBINOT” A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA., e nº 70/2025, sendo aprovados em primeiro turno de discussão e votação, por totalidade de votos.