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PORTARIA Nº 16/2021
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AUTORIZA EFETUAR O PAGAMENTO DA ANUIDADE DA UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA Nº 17/2021
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PORTARIA Nº 18/2021
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REGULAMENTA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA Nº 19/2021
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PORTARIA Nº 20/2021
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PORTARIA Nº 21/2021
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DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDORA ADMITIDA EM CONCURSO PÚBLICO NOMEADA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA Nº 22/2021
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REGULAMENTA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA Nº 23/2021
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REGULAMENTA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA Nº 24/2021
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REGULAMENTA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA Nº 25/2021
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CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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