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Parabenizando o Grupo "Vôlei Bom" pela brilhante organização do 1º Torneio de Vôlei de areia no Distrito de Itajubá, ocorrido no domingo 27 de janeiro de 2019.

MOÇÃO Nº 03/2020 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Vlademir Oro, com a subscrição de Jhoni Zortéa, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa CASAN / Escritório de Florianópolis/SC, São Miguel do Oeste e Descanso, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, para requerer maior fiscalização e vigor em suas atitudes, evitando a falta de fornecimento de água para a população de Descanso, devendo o serviço ser realizado com eficiência e qualidade. É de conhecimento público de que nos últimos meses o fornecimento de água potável no município está precário e defasado, falhando gravemente a empresa CASAN, pelo fato de não estar cumprindo com o trabalho que lhe é inerente, não realizando a correta prestação de serviço público, por falta de continuidade e qualidade. Sabemos dos fatos ocorridos, da contaminação da água por dejetos suínos, contudo, cabe à CASAN realizar uma correta fiscalização junto ao leito do rio que fornece a água, para que fatos como este não ocorram novamente. A água é um bem público, indispensável para nossa sobrevivência, e o fornecimento junto ao nosso município, deve ser tratado com maior rigor e responsabilidade. Não estamos encaminhando esta moção para contrariar o trabalho feito pelos funcionários do município, pois sabemos que buscam realizar o melhor possível dentro das condições que lhe são apresentadas. Estamos encaminhando esta moção, para que a CASAN, através de seus dirigentes, viabilize melhores condições e maior qualidade na prestação de serviço no município, aumente o número de funcionários, aumente a tecnologia e qualidade dos produtos e equipamentos utilizados, aumente a fiscalização para que não ocorra à poluição da água, utilize meios para que não seja interrompido o serviço de fornecimento, distribuindo água potável de qualidade, tratada com produtos de qualidade, que possa ser consumida pela população sem qualquer prejuízo para a saúde. O consumidor descansense está cumprindo com suas obrigações, pagando mensalmente as faturas emitidas pela CASAN, mas a grande maioria destes consumidores está sendo prejudicada, maioria são empresas, não tendo o retorno do valor que está sendo pago, devido à incorreta prestação de serviço, tendo esta situação que mudar de maneira urgente. Sugerimos igualmente que seja criada uma Central de Fiscalização, para que possamos acompanhar e fiscalizar a correta prestação de serviço da empresa CASAN junto ao nosso município, sendo tomadas as medidas cabíveis caso estes não sejam realizados adequadamente. Desejamos que nossa Moção seja analisada pelos dirigentes da CASAN e ARIS, sendo tomadas medidas urgentes para melhorar a qualidade na prestação de serviço no município de Descanso, cumprindo com suas obrigações e realizando seu trabalho com eficiência e de maneira constante. Por fim, solicita-se novamente ao setor competente que adote um meio a fim de resolver a falta de distribuição de água em nosso município que vem ocorrendo constantemente, ademais, a recuperação das vias de nosso município após a prestação de serviço da Casan. Requer que no prazo de 15 dias, após recebimento desta moção, que a Casan se manifeste e dê uma explicação à população sobre isto. Sem mais, reitero protesto de estima e consideração. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro Vereador Jhoni Zortéa

De autoria da vereadora Odete Maria Andrioni Nora, solicita ao Excelentíssimos Senhores JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República; CARLOS MOISÉS DA SILVA, Governador do Estado de Santa Catarina; SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito de Descanso, nos seguintes termos: “PARA QUE INTERVENHAM NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, NO SENTIDO DE AUMENTAR AS DOSES DA VACINA ENVIADA AO OESTE DE SANTA CATARINA, COM O PROPOSITO DE DIMINUIR OS CASOS NA REGIÃO”.

MOÇÃO Nº 03/2022 Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Giovani Busnello Vieira vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de cópia da presente MOÇÃO DE APELO, à Gerência Regional da CELESC de São Miguel do Oeste visando melhorias no atendimento aos consumidores de Descanso, com disposição de veículo e profissional técnico no posto de atendimento de Descanso. A presente Moção visa manifestar Apelo ao Gestor da Celesc Unidade de São Miguel do Oeste, para que envie esforços eficazes na execução das ações de melhoria no fornecimento da energia elétrica para os munícipes de Descanso e região, especialmente com o retorno do atendimento de emergências com funcionário e veículo no posto da Celesc de Descanso. Vale ressaltar que o município vem crescendo cada vez mais e a demanda de serviços comerciais aumenta juntamente, requerendo maior agilidade e eficiencia na prestação deste serviço. Considerando que atualmente apenas um atendente administrativo fica à disposição no posto da Celesc em Descanso, para solucionar as ocorrências técnicas na rede elétrica os funcionários precisam sair de São Miguel do Oeste, tornando mais moroso o atendimento. O retorno deste atendimento técnico na cidade de Descanso, cessado há alguns anos, possibilitaria maior continuidade e qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores locais, evitando, assim, prejuízos decorrentes pela demora em solucionar as interrupções no fornecimento de energia elétrica. Cumpre lembrar que o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 22 determina que o fornecedor deve prestar serviços adequados, eficientes, seguros, e, quanto aos essenciais, contínuos. Ademais, o artigo 95 da Resolução n° 456, de 2000, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prevê que: “A concessionária é responsável pela prestação de serviço adequado a todos os consumidores, satisfazendo as condições de regularidade, generalidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, modicidade das tarifas e cortesia no atendimento, assim como prestando informações para a defesa de interesses individuais e coletivos” A moção se faz necessária, vez que inúmeros cidadãos procuram os Edis para apresentar suas reivindicações em relação às inúmeras suspensões no serviço fornecido pela empresa e quanto à morosidade em solucionar os problemas ora comunicados. Os Munícipes recordam de como era mais efetivo o reparo na rede quando o atendimento era prestado com os veículos do posto de atendimento local e pelos funcionários lotados na cidade de Descanso/SC. Sabendo que o objetivo da atual gerência regional da Celesc de São Miguel do Oeste é de realizar uma ponte entre a unidade e a sociedade em geral, bem como trabalhar para buscar melhorias na rede de abastecimento de energia elétrica na região Extremo Oeste de Santa Catarina, o vereador signatário manifesta apelo para que tais ações sejam executadas. Desta forma, otimistas de que o bom senso levará a uma reflexão da importância na realização de avanços referente ao fornecimento de energia elétrica para o Município de Descanso e região, após aprovação do soberano Plenário, requer seja encaminhada a presente moção de apelo ao Gerente Regional de São Miguel do Oeste, Sr. Sandro Valmorbida, por ser medida de relevante interesse e necessidade Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 11 de fevereiro de 2022. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Mateus Bolsoni Vereador Paulo Henrique Burin

Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MOÇÃO DE APELO, ao Governo Federal, nos seguintes termos: “APELA-SE AO GOVERNO FEDERAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE PARA PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS FINACIAMENTOS RURAIS E AGRÍCOLAS”. Considerando que foi aprovada na Comissão de Agricultura (CRA) dia 25 de outubro de 2023 a prorrogação do prazo de pagamento de empréstimos rurais para produtores que tiveram prejuízos por queda nos preços dos produtos de atividade financiada. O Projeto de Lei 4.507/2023 que dispõe sobre a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em caso de prejuízo por queda nos preços dos produtos vinculados a atividade rural financiada. Matéria esta que se encontra com a Relatoria do CAE – Comissão de Assuntos Econômicos. Considerando que nosso município é essencialmente agrícola e que a maior parte dos agricultores serão afetados se essa prorrogação não ocorrer, impactando de forma relevante o movimento econômico da região, sustentabilidade das propriedades rurais, bem como a economia do estado. Considerando os prejuízos evidentes que a estiagem tem causado especialmente na região Oeste do estado de Santa Catarina e que se agrava com o passar dos anos. Nos anos de 2020, 2021 e 2022 os agricultores sofreram pela falta de chuva, já no ano de 2023 foi o excesso de chuva que causou grandes percas na colheita, especialmente do milho que não conseguiu polarizar, sendo assim, mais um ano que a safra ficou extremamente debilitada em decorrência da estiagem, fazendo com que o agricultor sofresse grandes prejuízos, pois além de não colher o esperado, o excesso de chuva acabou levando embora toda a adubação do solo. Considerando que uma colheita mais debilitada, seja de grãos ou de pastagens, mais debilitado também será o desenvolvimento dos animais, o que causará aumento no valor do produto final, tendo em vista que os agricultores terão que investir na compra de ração para suprir o déficit alimentício destes animais. Considerando que quando o agricultor da produção pecuarista comprou o bezerro para engorda pagou um valor alto pela arroba, e que hoje este valor está menor para a venda do gado gordo do que quando o mesmo foi comprado, gerando assim mais prejuízos. Diante das razões expostas, é com extrema urgência e necessidade que, apela-se, para que seja atendida a solicitação acima destacada o mais breve possível. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 15 de fevereiro de 2024. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereadora Marise Teresinha P. Giombelli Vereador Mateus Bolsoni

O Vereador Valdecir Francisco Casagrande, apresenta, MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Oscar Gutz, Deputado Estadual de Santa Catarina, parabenizando-o pela iniciativa da criação do Projeto de Lei que “Institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO/SC, e dá outras providências.”

Autor: VOLMIR ADELAR CASAGRANDE

Apelando ao Ministro da Economia Sr. Paulo Guedes, ao Chefe da Secretaria de Comércio Exterior Sr. Lucas Ferraz e a Ministra da Agricultura Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, para que revogue a circular nº 5, de 5 de fevereiro de 2019.

Apelando ao Ministro da Economia Sr. Paulo Guedes, ao Chefe da Secretaria de Comércio Exterior Sr. Lucas Ferraz e a Ministra da Agricultura Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, para que revogue a circular nº 5, de 5 de fevereiro de 2019.