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EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente proposição, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através do setor competente seja realizado o cascalhamento, compactação e a colocação de bueiros no trecho que dá acesso às propriedades de José Nunes, Rosalina Grunewald, Célia Taborda e Volmir Erlo em Linha Campinas. JUSTIFICATIVA Considerando que o referido trecho se encontra em más condições, causando transtorno aos moradores. Considerando que referidas ações visam melhorar a trafegabilidade e garantir o escoamento adequado da água, evitando pontos de alagamento, especialmente em períodos chuvosos. Pelo exposto, a vereadora signatária aguarda o seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 19 de agosto de 2024. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Giovani Busnello Vieira

EXMO. SR: GIOVANI BUSNELLO VIEIRA DD. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente proposição, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através do setor competente seja realizada a instalação de container para depósito de lixo nas proximidades da Rua 16 de Dezembro no Bairro Industrial. JUSTIFICATIVA Considerando que a medida solicitada tem por objetivo oferecer o armazenamento de resíduos de maneira segura e higiênica, combatendo também a proliferação de animais e o risco de doenças. Além de contribuir para a manutenção da limpeza do município e a preservação do meio ambiente. Pelo exposto, a vereadora signatária aguarda o seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 19 de agosto de 2024. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Giovani Busnello Vieira

EXMO. SR: VOLMIR ADELAR CASAGRANDE DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente proposição, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através do setor competente seja realizado o cascalhamento e a compactação no trecho de acesso à mangueira da propriedade de Simone Basso Serina em Linha Matão. JUSTIFICATIVA Considerando a responsabilidade da Administração em proporcionar estradas adequadas e acesso de qualidade às propriedades. Solicita-se que medidas sejam tomadas para garantir a segurança dos trabalhadores e animais, melhorando a trafegabilidade e a eficiência durante o processo de carregamento e transporte do gado, principalmente em dias chuvosos. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 02 de setembro de 2024. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Giovani Busnello Vieira

EXMO. SR: VOLMIR ADELAR CASAGRANDE DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente proposição, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através do setor competente veja da possibilidade de realização da lavação e pintura do prédio da Prefeitura Municipal. JUSTIFICATIVA Considerando que o referido prédio se encontra com a pintura desgastada, bem como, há acúmulo de sujeira em sua fachada, podendo acarretar danos na estrutura a longo prazo. Tais medidas são de grande importância para preservar o patrimônio público e garantir a conservação do imóvel. Considerando também que a falta de manutenção adequada compromete, ainda, a imagem institucional do município, tendo em vista que o local é diariamente frequentado. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 07 de outubro de 2024. Vereadora (autora) Odete Maria Andrioni Nora Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Giovani Busnello Vieira

EXMO. SR: VOLMIR ADELAR CASAGRANDE DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente proposição, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através do setor competente, analise da possibilidade de concessão de ajuda de custo com o transporte de bovinos dos produtores rurais que participam de feiras e exposições agropecuárias em municípios vizinhos. JUSTIFICATIVA A presente proposição visa apoiar os produtores rurais que, ao participarem de feiras e exposições agropecuárias, promovem o desenvolvimento econômico local, fortalecem a identidade rural e representam o nosso município. A concessão de ajuda de custo não apenas incentivará uma participação mais ativa dos produtores, mas também promoverá a valorização do setor agropecuário. Diante do exposto, a vereadora signatária aguarda seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de novembro de 2024. Vereadora (autora) Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Vlademir Oro Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande Vereador Juliano Junior Kasper Vereador Giovani Busnello Vieira

EXMO. SR: VOLMIR ADELAR CASAGRANDE DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente proposição, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente veja da possibilidade de implementação do sistema de iluminação com lâmpadas de LED em toda a extensão da Rua recentemente pavimentada com pedras irregulares localizada com a Rua Bernardina Ghizzi no Distrito de Itajubá. JUSTIFICATIVA Considerando que esta medida irá proporcionar condições adequadas e seguras aos moradores e quem por ali necessite transitar, reduzindo riscos de acidentes e atos ilícitos. Considerando também que as lâmpadas de LED apresentam maior eficiência energética, durabilidade e menor custo de manutenção. Com base no exposto, o vereador signatário aguarda seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 04 de novembro de 2024. Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador Vlademir Oro Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Fabiana Pasolini Capelesso Vereadora Odete Maria Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande

A primeira sessão ordinária de julho de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 01/07/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Através do Ofício nº 292/2025 o Poder Executivo encaminhou o Projeto de Lei nº 39/2025, sendo encaminhado para as Comissões Técnicas Permanentes. Foi apresentada a Indicação nº 53/2025 O vereador Paulo Henrique Burin, requer ao Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de prorrogar o prazo de aplicação das novas regras da ABNT NBR 17076. Durante a discussão da Indicação, a vereadora Marilei pediu para subscrever, sendo aceito pelo autor. E, a Moção de Apelo nº 09/2025 de autoria dos vereadores Paulo, Robson, Marlise e Mateus. Durante a discussão da Moção, os vereadores Marilei, Odete, Rodrigo, Volmir e Valdecir pediram para subscrever, sendo aceito pelos autores. As proposições apresentadas foram aprovadas por totalidade de votos. TRIBUNA LIVRE: Fez uso do espaço, o cidadão Joel Klein, para falar sobre a NBR 17076:2024, que regulamenta os projetos de sistema de tratamento de esgoto de menor porte.

A bancada do PT com os Vereadores Paulo Henrique Burin, Robson Zappani, Marlise Lovatel e Mateus Bolsoni, na noite de terça-feira 01 de julho de 2025 apresentaram Moção de Apelo n°09/2025 , que após apresentada teve pedido de subscrição dos vereadores Marilei, Odete, Rodrigo, Volmir e Valdecir, sendo aceito pelos autores e aprovada por totalidade de votos. MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Camilo Santana - Ministro de Estado da Educação e João Alfredo Braida - Magnifico Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, para que seja implantado campus da UFFS no Extremo Oeste, contemplando o curso de medicina e outros cursos. Considerando que o Movimento Pró Universidade Federal no Extremo Oeste Catarinense nasceu no ano de 2005, com propósito legítimo de luta pela oferta do ensino superior público na região; Considerando que o Movimento do Extremo Oeste de Santa Catarina, sempre foi protagonista e esteve à frente do processo de mobilização social visando a conquista histórica da UFFS, que já completou 15 anos, tem sua sede em Chapecó, dois campus no Paraná e Três no Rio Grande do Sul; Considerando que com o fruto da luta pela universidade federal no extremo oeste é que se garantiu a conquista pela implantação do Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC, em São Miguel do Oeste, que é referência nacional de ensino com níveis de excelência e com foco no ensino médio e técnico, e contando, inclusive com alguns cursos de nível superior; Considerando que a instalação do Campus atenderá as duas Associações de Municípios, AMEOSC e AMERIOS contando com 36 municípios, abrangendo aproximadamente 300 mil habitantes e sua fronteira com o sudoeste do Paraná, tendo alcance em dezenas de municípios paranaenses, abrangendo aproximadamente 300 mil habitantes e sua fronteira com o sudoeste do Paraná, tendo alcance em dezenas de municípios paranaenses. Considerando que o movimento Pró-universidade Federal do Extremo Oeste já apresentou requisição para a criação do Campus em São Miguel do Oeste em 2013 (SMO/GR/UFFS/2013 de 11/09/2013), no momento em que a UFFS estava discutindo com a Comunidade Regional a expansão da Universidade; Considerando que recentemente, o Governo Federal anunciou 10 novos campi universitários federais nas seguintes cidades: São Gabriel da Cachoeira (AM); Rurópolis (PA); Cidade Ocidental (GO); Baturité (CE); Estância (SE); Jequié (BA); Sertânia (PE); Ipatinga (MG); São José do Rio Preto (SP) e Caxias do Sul (RS); Considerando, também, as estatísticas e analisando o mapa de cobertura do ensino superior público no estado de Santa Catarina, a região do Extremo Oeste desponta como uma das mais carentes do estado; Considerando a organização de saúde pública no extremo oeste catarinense, estruturada a partir da 5ª Regional de Saúde do Governo do Estado de Santa Catarina, verificase a existência de 21 hospitais, dispondo de 879 leitos hospitalares, sendo atendidas 23 especialidades, contando com a atuação de 574 profissionais médicos, tendo ainda 90 equipes de ESF, 69 Unidades Básicas de Saúde - UBS, onde atuam 156 profissionais médicos, além do funcionamento de 03 Unidades de Pronto Atendimento – UPAs na microrregião; Considerando também e de forma muito especial, o anúncio recente da aprovação da realização do estudo de viabilidade para a implantação do Hospital Universitário na UFFS - Campus Chapecó, pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), iniciando com uma visita técnica, que está agendada para ocorrer nos dias 01 e 02 de julho; Considerando ainda, que segundo as normas ministeriais, a viabilidade de um Hospital Universitário está condicionada, entre outros fatores, à existência de, ao menos, 100 vagas do curso de medicina, e que a UFFS em Chapecó oferta apenas 40 vagas; É que a bancada do Partido dos Trabalhadores, desta casa legislativa, submete ao plenário, a discussão para posterior aprovação de moção de apelo a ser endereçada à reitoria da UFFS e seu Conselho Superior – CONSUNI, presidido pelo próprio Reitor, bem como ao Ministro da Educação Camilo Santana, para que delibere pela perspectiva de criação do campus da UFFS no Extremo Oeste Catarinense, contemplando o curso de medicina, bem como outros cursos da área da saúde e de outras áreas. Que, posteriormente, diante da desejada aprovação, seja dado conhecimento desta Moção aos respectivos destinatários para que possam ser procedidos os estudos necessários para o atendimento deste apelo.