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A segunda sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de terça-feira 13/05/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: • Prestação de contas da Câmara referente a competência de abril/2025 • Proposta de Subemenda Modificativa nº01/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025 • Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei n° 26/2025 • Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei n° 27/2025 • Projeto de Resolução nº 02/2025 •Indicação n º47/2025 A vereadora Marlise Lovatel solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, requer que seja feito melhoria no acesso do Camping Avante, na saída para Belmonte, em trecho de aproximadamente 250,00m, efetuando a reposição de cascalho e a compactação nos locais que necessita, tão logo seja possível. E, também que seja incluído na programação do município, a reforma do acesso com a utilização de Material Fresado de Asfalto, o que também é chamado de Asfalto Reciclado ou ainda Asfalto Recuperado, método que já foi feito no local a alguns anos atrás. •Indicação n º48/2025 A vereadora Odete Maria Andrioni Nora solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de construir uma cisterna, de construir um pré-moldado e ampliar a arborização da gruta no Bairro Jaroséski para a ACNASA BJ (Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida). •Indicação n º49/2025 A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, estude da possibilidade de realizar a restauração dos aparelhos da Academia ao Ar Livre na praça do centro. •Indicação n º50/2025 O vereador Paulo Henrique Burin solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, veja da possibilidade de realizar o patrolamento, reparos necessários e compactação da estrada de acesso a família Albam e Zilioto, ao lado da Igreja Assembleia de Deus. ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação: • Proposta de Subemenda Modificativa nº01/2025 ao Projeto de Lei nº 17/2025 • Projeto de Lei nº 17/2025 ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E PROIBE O COMÉRCIO AMBULANTE EVENTUAL NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Primeira Discussão e Votação: • Projeto de Lei nº 26/2025 AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei nº 27/2025 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei nº 29/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.416.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei nº 30/2025 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 40/2019, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A terceira sessão ordinária de maio de 2025 foi realizada na noite de quinta-feira 15/05/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: •Indicação n º51/2025 A vereadora Marlise Lovatel solicitou ao Poder Executivo, para que através do setor competente, requer seja efetuado o re-encaminhamento do projeto de Supressão de vegetação e a dispensa ambiental para instalação de bueiro, no prolongamento final da Rua Santo Estanislau, logo após a travessa com a Rua São Jorge, para que seja possível abrir o acesso até a empresa Nilplan Construtora. •Moção n º 07/2025 A vereadora Marilei Fátima Bortoluzzi vem respeitosamente, apresentar a MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO aos Senhores Nelson Danilo Piaseski e Itacir Barbieri - ex Prefeitos de Descanso. ORDEM DO DIA: Segunda Discussão e Votação: • Projeto de Lei nº 26/2025 AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei nº 27/2025 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei nº 29/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.416.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei nº 30/2025 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 11ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. • Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 40/2019, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Turno Único de Discussão e Votação: • Projeto de Resolução n° 02/2025 • TRIBUNA LIVRE: • Marilei Fátima Bortoluzzi • Nelson Danilo Piaseski • Itacir Barbieri • Lenoir Luiz Povala • Marcos Baldo

INDICAÇÃO Nº 06/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, promova a construção de parque infantil no Bairro Antônio Rech, município de Descanso. JUSTIFICATIVA Os munícipes do bairro Antônio Rech solicitaram a implantação de uma área de lazer, especificamente um parque infantil, nas imediações, para que as crianças tenham um local apropriado para se divertir. Ao brincar, as crianças não desenvolvem apenas as suas capacidades físicas, mas, principalmente, as suas competências emocionais e sociais. Considerando que o processo de socialização através de brincadeiras, brinquedos e jogos tem se tornado cada vez mais uma competência necessária que estes precisam desenvolver no cotidiano. Considerando que proporcionar estes momentos lúdicos contribui para o crescimento profissional e para o desenvolvimento social da criança. O que refletirá na comunidade, que terá profissionais mais esclarecidos e crianças mais criativas e dinâmicas. No futuro, cidadãos mais conscientes do seu papel social. Pelos motivos acima expostos, a vereadora signatária aguarda seu pronto atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de fevereiro de 2023. Vereadora (autora) Fabiana Pasolini Capelesso Vereador Juliano Junior Kasper Vereadora Odete M. Andrioni Nora Vereador Volmir Adelar Casagrande

INDICAÇÃO Nº 07/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize as melhorias necessárias no acesso à propriedade de Joacir Degani, na Linha Leste. JUSTIFICATIVA Considerando as péssimas condições em que se encontra o acesso para a propriedade, dificultando a passagem de veículos de pequeno e grande porte, bem como o escoamento da produção agrícola; Considerando a necessidade de medidas reparadoras para melhora da trafegabilidade, bem como condições adequadas de segurança; A presente proposição visa atender as reivindicações dos moradores e com base nisso melhorar a qualidade de vida destes, que encontram muitos transtornos e dificuldades para ter acesso a sua propriedade. Pelos motivos expostos, o vereador signatário aguarda atendimento da presente Indicação com a máxima urgência. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de fevereiro de 2023. Vereador (autor) Vlademir Oro

INDICAÇÃO Nº 08/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Conselho de Trânsito, para que através do setor competente, providencie a construção de uma lombada ou outro redutor de velocidade, no Km 78,4, no trecho compreendido entre o Bar e Bolão 48 Dalbosco e o Açougue Zandoná, na Vila São Valentin. JUSTIFICATIVA Considerando o intenso tráfego de veículos e pedestres nesta via. Considerando que embora exista a presença de placas indicando a velocidade máxima de 40 Km/h, estas sinalizações não são respeitadas pela maioria dos motoristas. Considerando o risco eminente de acidentes neste trecho, colocando em perigo a integridade de quem transita pelo local. Considerando ser um pedido antigo de moradores e deste vereador, solicita-se com urgência a tomada de providências. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 03 de fevereiro de 2023. Vereador (autor) Volmir Adelar Casagrande

INDICAÇÃO Nº 09/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada geral da Linha Gaúcha. JUSTIFICATIVA Considerando que a estrada de acesso mencionada se encontra em situação precária há muito tempo, causando transtorno aos moradores. A presente Indicação tem por objetivo trazer melhores condições, garantindo conforto, qualidade e segurança às famílias que vivem e contribuem no nosso município. Pede-se urgência, pois no dia 18 de fevereiro terá o Tradicional Jantar do Cupim, o qual tem grande fluxo de veículos. Torna-se, portanto, necessária e urgente à intervenção do Poder Público, com o objetivo de atender os munícipes que tanto precisam. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 07 de fevereiro de 2023. Vereador (autor) Giovani Burnello Vieira

INDICAÇÃO Nº 10/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente sejam realizadas as reformas necessárias nos banheiros do Campo Municipal e vestiários. JUSTIFICATIVA O município de Descanso sedia campeonatos municipais, regionais e estaduais no Campo Municipal, sendo bastante prestigiado pela população Descansense, recebendo participantes, delegações e público de diversos municípios da região. Contudo, os banheiros encontram-se em péssimas condições devido ao mal-uso e também pelo tempo que não é feita nenhuma manutenção. Os banheiros atualmente não atendem as necessidades básicas, formando filas extensas e situações desagradáveis quanto a sua higiene. Essa é uma reivindicação da comunidade, ou seja, de toda a população, crianças, jovens e adultos e por isso é solicitada com a necessária urgência, pois é nossa a responsabilidade de dar uma melhor qualidade de vida aos cidadãos, oferecendo uma estrutura com acomodações saudáveis e corretas. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 26 de janeiro de 2023. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador (autor) Giovani Busnello Vieira Vereador (autor) Vlademir Oro Vereadora (autora) Marise Teresinha Previde Giombelli

INDICAÇÃO Nº 11/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, seja fornecido uniforme escolar aos alunos matriculados na Rede Municipal de ensino de Descanso, da pré-escola ao 5º ano. JUSTIFICATIVA A presente proposição trata de um benefício aos alunos da rede municipal, visando, dentre outros motivos, a uniformização dentro das salas de aula, evitando constrangimentos, que notadamente mesmo dentro da esfera pública registram-se diferenças sociais e trazendo maior igualdade entre todos. Essa padronização também auxilia na identificação do aluno, cooperando para uma maior segurança e controle de entrada de pessoas nos estabelecimentos de ensino. Para que uma sociedade se desenvolva com méritos e favoreça um bem-estar a todo povo que ela pertence, a educação precisa ter prioridade e todos que nela ingressem tenham o direito de crescer criticamente, politicamente e socialmente. Esta Indicação tem caráter complementar a essas políticas e iniciativas e objetiva criar condições favoráveis para a inserção dos alunos, principalmente os mais carentes, na escola pública. Certo da compreensão que a presente causa necessita, o vereador signatário solicita o apoio de todos para aprovação e implantação da Indicação. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 10 de fevereiro de 2023. Vereador (autor) Mateus Bolsoni Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli Vereador Paulo Henrique Burin

INDICAÇÃO Nº 12/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) no morro da Linha Pratinha, em sua totalidade, município de Descanso. JUSTIFICATIVA Considerando que é dever do município zelar pelas vias públicas, ordenando e dando segurança no trânsito e bem-estar da população, devendo a prevenção ser paradigma dessa administração. Considerando que o calçamento proporciona maior qualidade de vida, valorização dos imóveis e trafegabilidade de veículos e pedestres. Considerando tratar-se de um morro, este necessita de trabalhos constantes de recuperação para permitir o seu trajeto. Trata-se de um anseio comunitário, solicitado mais de uma vez e que ameniza os transtornos causados pela ação do tempo, tanto no período chuvoso quanto nos períodos de seca. Seguro da importância da manutenção das nossas estradas, o vereador signatário aguarda seu atendimento. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 10 de fevereiro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Mateus Bolsoni Vereadora Marise Teresinha Previde Giombelli Vereador Giovani Busnello Vieira

INDICAÇÃO Nº 13/2023 EXMO. SR: VLADEMIR ORO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES. DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, realize a revitalização e pavimentação asfáltica, bem como troca das lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED na Avenida Santa Rosa. JUSTIFICATIVA A presente indicação se justifica visando atender a necessidade de nossa população, pois a referida avenida há muitos anos não recebe manutenção, encontrando-se em péssimo estado de conservação. Ainda, tem como objetivo oferecer condições adequadas e seguras para a trafegabilidade na referida Rua, além de melhoramento na iluminação pública do município através da instalação de lâmpadas LED, que comprovadamente tem maior durabilidade. São medidas que irão proporcionar tranquilidade e satisfação aos pedestres e moradores das imediações. Lembrando que é um direito de todo cidadão transitar em vias públicas com segurança e a Administração tem o dever e obrigação de oferecer e zelar por essa segurança. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 15 de fevereiro de 2023. Vereador (autor) Paulo Henrique Burin Vereador Mateus Bolsoni Vereador Giovani Busnello Vieira Vereadora Marise T. Previde Giombelli