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A Vereadora Marlise Lovatel, apresenta,MOÇÃO DE APELO ao Senhor Hilario Gottselig, Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário, do Estado de Santa Catarina. A Vereadora Signatária, solicita ao Governo do Estado de Santa Catarina, que dê continuidade ao Programa Terra Legal, para regularização fundiária de imóveis com até 4 (quatro) módulos fiscais (em torno de 80 hectares). Para que sejam atendidos agricultores do Extremo Oeste Catarinense na retomada do programa. Que seja feito através de processos legais e exigindo elevada competência técnica de empresas que possam ser contratadas, para elaboração da documentação de confrontação das propriedades rurais, no georreferenciamento e elaboração dos mapas planialtimétricos, e memoriais descritivos, e que, estas eventuais empresas fiquem vinculadas e possam dar suporte técnico sempre que surgirem questionamentos acerca dos documentos elaborados.

A Vereadora Marlise Lovatel, apresenta, MOÇÃO DE APELO ao Senhor Hilario Gottselig, Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário, do Estado de Santa Catarina. A Vereadora Signatária, solicita ao Governo do Estado de Santa Catarina, que dê continuidade ao Programa Terra Legal, para regularização fundiária de imóveis com até 4 (quatro) módulos fiscais (em torno de 80 hectares). Para que sejam atendidos agricultores do Extremo Oeste Catarinense na retomada do programa. Que seja feito através de processos legais e exigindo elevada competência técnica de empresas que possam ser contratadas, para elaboração da documentação de confrontação das propriedades rurais, no georreferenciamento e elaboração dos mapas planialtimétricos, e memoriais descritivos, e que, estas eventuais empresas fiquem vinculadas e possam dar suporte técnico sempre que surgirem questionamentos acerca dos documentos elaborados.

O Vereador Valdecir Francisco Casagrande, apresenta, MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Oscar Gutz, Deputado Estadual de Santa Catarina, parabenizando-o pela iniciativa da criação do Projeto de Lei que “Institui o Fundo Estadual para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades - FUNDEAGRO/SC, e dá outras providências.”

A primeira sessão ordinária de março de 2025 foi realizada na noite de terça feira 04/03/2025, tendo como pauta: EXPEDIENTE: Ofício nº 101/2025 • Projeto de Lei nº 16/2025 • Indicação nº 17/2025 • Indicação nº 18/2025 • Indicação nº 19/2025 • Indicação nº 20/2025 • Indicação nº 21/2025 • Requerimento de Informação nº 04/2025 • Moção de Apelo nº 04/2025 ORDEM DO DIA: Turno Único de Discussão e Votação: PROJETO DE LEI Nº 10 de 19 de Fevereiro de 2025. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM INTERVENIÊNCIA DA DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 13 de 19 de Fevereiro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM LOCAÇÃO DO CLUBE SAD PARA ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 15 de 19 de Fevereiro de 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICAÇÃO Nº 01/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie iluminação, reforma e pintura da quadra do Ginásio Municipal de Lª Cachoeirinha. JUSTIFICATIVA Considerando que o Ginásio Municipal de Lª Cachoeirinha encontra-se deteriorado, dificultando o seu uso. Além da comunidade, alunos da Escola Básica Municipal Cachoeirinha usufruem do espaço. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 06 de fevereiro de 2020. Vereador (autor) Mário Francisco Pissaia Vereador Edenilson Slaviero Vereador Marcos Baldo Vereador Volmir Adelar Casagrande

INDICAÇÃO Nº 26/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e colocação de tubos na comunidade de Barra do Veado, partindo da rodovia 282 até a residência da Sra. Lurdes Guedes. JUSTIFICATIVA A estrada se encontra em péssimas condições e a Senhora Lurdes Guedes possui uma idade avançada e com problemas de saúde. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 27 de abril de 2020. Vereador (autor) Vlademir Oro

INDICAÇÃO Nº 27/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, O vereador que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize iluminação pública no trecho entre o Parque de Máquinas da Prefeitura e o loteamento José Giron, localizado na rua Santo Estanislau. JUSTIFICATIVA Moradores reivindicaram a este vereador signatário a falta de iluminação pública no trecho acima mencionado. O trecho encontra-se completamente escuro no período noturno, o que causa insegurança aos munícipes que transitam e residem por ali. Essa situação pode favorecer as ações de vândalos, onde, as pessoas vão e voltam ao trabalho nos horários da noite e madrugada tornam-se vulneráveis a assaltos, causando pânico e desconforto aos moradores daquela região. A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nas cidades. Está diretamente ligada à segurança, pois previne a criminalidade. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 05 de maio de 2020. Vereador (autor) Jhoni Zortéa

INDICAÇÃO Nº 28/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude as possibilidades e viabilidade de instalação de equipamentos que venham a reduzir a velocidade e proibir a ultrapassagem dos veículos que trafegam na Rodovia 163 (saída para Lª Campinas), próximo ao Bairro Uczai. A sugestão da vereadora signatária são faixa dupla com tachões no meio da via, redutor de velocidade eletrônico, lombada física, placas de sinalização e faixa de pedestres. JUSTIFICATIVA Os moradores da localidade acima mencionada procuraram esta vereadora signatária questionando a alta velocidade que os veículos trafegam por este local. Considerando que esta rodovia está cada dia mais movimentada e trazendo bastante risco e perigo para os moradores e os comerciantes, tanto para a travessia dos pedestres ao outro lado da via e até mesmo para o acesso em suas casas e comércios. Devido a casos que já aconteceram, tanto como danos, perdas materiais e também vítimas fatais. Considerando que nas proximidades existe uma Creche particular, aumentando ainda mais o tráfico de veículos. Portanto diante a situações ocorridas, pede-se ao setor competente que providencie alguma medida a fim de evitar novos acidentes. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de maio de 2020. Vereadora (autora) Adilce de Vargas de Oliveira Andreolla

INDICAÇÃO Nº 29/2020 EXMO. SR: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE VEREADORES DESCANSO - SC Senhor Presidente, A vereadora que subscreve a presente Indicação, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade de instalação/construção de um abrigo de proteção contra intempéries no Bairro José Giron destinado ao embarque e desembarque de alunos de nosso município. JUSTIFICATIVA Considerando que neste local citado destina-se o embarque e desembarque dos alunos de nosso município, por não haver um local adequado, nos dias de chuva as crianças se abrigam na residência de uma moradora até a chegada do transporte escolar. Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, Descanso – SC, 18 de maio de 2020. Vereadora (autora) Adilce de Vargas de Oliveira Andreolla