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Para vender ou conceder o uso de galpões e pórticos na Área Industrial, além de garantir incentivos e estímulos fiscais, os membros do Conselho Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Descanso entregaram Projeto de Lei ao Presidente do Poder Legislativo, Márcio Maximino Bortoloto, e os demais vereadores. O ato aconteceu no final da tarde de terça-feira, 12 de junho.

O empreendedor interessado poderá ser favorecido com diversos incentivos e estímulos fiscais. Entre eles, está a cessão de uso e a aquisição imediata de terreno e pórticos e galpões na Área Industrial através de incentivos de até 30%.

Quem possui seu terreno e quer abrir ou ampliar seu negócio também poderá ser beneficiado com isenções de IPTU e ISS por um determinado prazo, além de apoio do município em obras de terraplanagem, cascalhamento, materiais e outros.

Alguns critérios para ser beneficiado com as políticas públicas

- geração de emprego;

- movimento econômico;

- avanços tecnológicos;

- expansão e descentralização das atividades econômicas;

- relevantes serviços de cunho social;

- prestação de contas;

- participar de cursos de capacitação gerencial promovidos pelo município.

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

24ª SESSÃO ORDINÁRIA

19/06/2018 TERÇA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autoria: Poder Executivo

Ofício nº 280/2018: Por meio do ofício nº 280/2018, o Prefeito Municipal encaminhou para deliberação desta Casa os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 49/2018, Projeto de Lei nº 50/2018 e Projeto de Lei nº 51/2018.

Projeto de Lei nº 49/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.643,48 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 50/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 51/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os Projetos de Lei nº 49/2018 e 50/2018 foram encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa. Com a concordância de todos os vereadores o Projeto de Lei nº 51/2018 foi submetido na Ordem do Dia.

Autoria: Marcos Baldo

Indicação nº 88/2018: Solicitando a recuperação da estrada de acesso às propriedades de Lª Gaúcha.

Autoria: Edenilson Slaviero

Moção nº 25/2018: Parabenizando o CTG Candeeiro do Oeste, em nome de todos os envolvidos, patronagem, coordenadoria regional, comissão avaliadora, pela excelente programação do 1º FESTIVAL FRONTEIRA OESTE DE DANÇAS GAÚCHAS DA 13ª RT, ocorrido no dia 17 de Junho de 2018, com danças tradicionais nas modalidades Mirim, Juvenil, Adulta e Veterana, e na categoria individual com Declamação, Gaita e Solista vocal. Tratando-se de um evento regional e que muito bem representa a cultura gaúcha de nosso município, desejo que, o mesmo, venha a fazer parte do calendário de eventos do CTG Candeeiro do Oeste, e que conta com a colaboração, participação e apreço desta Câmara de Vereadores, da Administração Municipal e principalmente dos descansenses.

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 43/2018

Projeto de Lei nº 44/2018

Projeto de Lei nº 45/2018

Projeto de Lei nº 47/2018

Projeto de Lei nº 51/2018

Na manhã desta quarta-feira (20), foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2018 do Parlamento Jovem Descansense, sendo ás 09h00min para o Grupo 1, e às 09h30min para o Grupo 2, tendo como local o Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin.

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

25ª SESSÃO ORDINÁRIA

21/06/2018 QUINTA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autoria: Márcio Maximino Bortoloto

Indicação nº 89/2018: que estude as possibilidades da construção de calçamento com pedras irregulares na Comunidade de Lª Cruzinhas, em sistema de parceria com os moradores do local.

Parlamento Jovem Descansense 2018

Grupo – 1

Autoria: Tainara Melania Furlanetto

Indicação nº 08/2018: Solicitando a pintura de faixa de pedestre na rodovia SC 163/entre os Km 75 a 76, mais expressivamente em frente ao posto de saúde de Itajubá.

Autoria Rayane Rafaela Padilha

Indicação nº 09/2018: Solicitando a instalação de um ou dois postes de iluminação pública na Rua Santo Estanislau, próximo ao acesso do Bairro José Giron.

Indicação nº 10/2018: Solicitando a retomada das obras do ginásio de esportes de Descanso.

Indicação nº 11/2018: Solicitando a manutenção/troca do telhado do ginásio da Escola de Educação Básica Everardo Backheuser.

Grupo – 2

Autoria: Marise Prévide Giombelli (Secretária de Educação)

Ofício nº 34/2018: Em resposta ao requerimento de informação nº 01/2018 do Parlamento Jovem Descansense – Grupo 2. Informando que o setor de engenharia está em processo de elaboração o projeto de ampliação do espaço físico da atual Biblioteca Pública  e enquanto a Secretaria de Educação esta fazendo um levantamento das obras literárias que deverão ser adquiridas posteriormente a ampliação da mesma.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 43/2018

Projeto de Lei nº 44/2018

Projeto de Lei nº 45/2018

Projeto de Lei nº 47/2018

Projeto de Lei nº 51/2018

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 46/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

26ª SESSÃO ORDINÁRIA

04/07/2018 QUARTA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autoria: Poder Executivo

Ofício nº 289/2018: Por meio do ofício nº 289/2018, o Prefeito Municipal encaminhou para deliberação desta Casa os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 52/2018, Projeto de Lei nº 53/2018 e Projeto de Lei nº 54/2018.

Projeto de Lei nº 52/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei nº 53/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei nº 54/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Os Projetos de Lei nº 53/2018 e 54/2018 foram encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa. Com a concordância de todos os vereadores o Projeto de Lei nº 52/2018 foi submetido na Ordem do Dia.

Autoria: Poder Executivo

Ofício nº 298/2018: Por meio do ofício nº 298/2018, o Prefeito Municipal encaminhou para deliberação desta Casa os seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 55/2018, Projeto de Lei nº 56/2018, Projeto de Lei nº 57/2018, Projeto de Lei nº 58/2018 e Projeto de Lei nº 59/2018.

Projeto de Lei nº 55/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei nº 56/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei nº 57/2018

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O ROTARACT CLUB DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei nº 58/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei nº 59/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL DOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Os Projetos de Lei nº 55/2018, 58/2018 e 59/2018 foram encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa. Com a concordância de todos os vereadores o Projeto de Lei nº 56/2018 e 57/2018 foram submetido na Ordem do Dia.

  Autoria: Poder Executivo

Ofício nº 306/2018: Por meio do ofício nº 306/2018, o Prefeito Municipal encaminhou para deliberação desta Casa o seguinte Projeto de Lei nº 60/2018.

Projeto de Lei nº 60/2018

“AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PPA 2018/2021, DA LDO 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2018 NO VALOR DE ATÉ R$ 1.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autoria: Márcio Maximino Bortoloto

Indicação nº 90/2018: Solicitando a possibilidade para que em conjunto com os moradores da Rua Félix Jaroseski, seja dada a continuidade do calçamento com pedras irregulares, partindo das proximidades da residência de Jacinto Roceski até as proximidades da residência de Enir Machado.

Autoria: Denilso Francisco Vicentin

Indicação nº 91/2018: Solicitando melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada geral de acesso á Lª Taquá até a Lª Matão.

Autoria: Juliano Junior Kasper

Indicação nº 92/2018: Solicitando patrolamento e cascalhamento da estrada geral, iniciando no final da Rua Thomas Koproski e seguindo até o fim da Rua Pedro Sartorelli, localizadas nas proximidades do Fórum da Comarca de Descanso.

Autoria: Marcos Baldo

Indicação nº 93/2018: Solicitando a recuperação dos acessos às propriedades de Ozires Araldi, Adelira Araldi, Olides Araldi e Olir Araldi, moradores da Lª Alegre.

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 52/2018

Projeto de Lei nº 56/2018

Projeto de Lei nº 57/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

27ª SESSÃO ORDINÁRIA

09/07/2018 SEGUNDA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autoria: Denilso Francisco Vicentin 

Proposta de Emenda modificativa nº 01/2018, ao Projeto de Lei nº 58/2018

Autoria: Márcio Maximino Bortoloto

Moção de Aplausos nº 26/2018: Parabenizando as integrantes do LIONS CLUBE DESCANSO MULHER, pela coragem em se voluntariar para atender as necessidades das pessoas. Um trabalho de mulheres que acreditam no poder da bondade, e que juntas poderão alcançar metas maiores e provocar mais impacto do que conseguiriam sozinhas.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 52/2018

Projeto de Lei nº 56/2018

Projeto de Lei nº 57/2018

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 49/2018

Projeto de Lei nº 50/2018

Projeto de Lei nº 53/2018

Projeto de Lei nº 54/2018

Projeto de Lei nº 55/2018

Proposta de Emenda modificativa nº 01/2018, ao Projeto de Lei nº 58/2018

Projeto de Lei nº 58/2018 com a Proposta de Emenda modificativa nº 01/2018

Projeto de Lei nº 60/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

28ª SESSÃO ORDINÁRIA

10/07/2018 SEGUNDA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autoria: Edenilson Slavieiro

Moção de Apelo nº 27/2018: Apelando ao Presidente da Assembleia Legislativa Sr. Aldo Schneider e ao Governador do Estado de Santa Catarina Sr. Eduardo Pinho Moreira, no intuito de que sejam respeitadas e cumpridas as Emendas Parlamentares Impositivas da Lei Orçamentária Anual de 2018.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 49/2018

Projeto de Lei nº 50/2018

Projeto de Lei nº 53/2018

Projeto de Lei nº 54/2018

Projeto de Lei nº 55/2018

Proposta de Emenda modificativa nº 01/2018, ao Projeto de Lei nº 58/2018

Projeto de Lei nº 58/2018 com a Proposta de Emenda modificativa nº 01/2018

Projeto de Lei nº 60/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

28ª SESSÃO ORDINÁRIA

10/07/2018 TERÇA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autoria: Edenilson Slavieiro

Moção de Apelo nº 27/2018: Apelando ao Presidente da Assembleia Legislativa Sr. Aldo Schneider e ao Governador do Estado de Santa Catarina Sr. Eduardo Pinho Moreira, no intuito de que sejam respeitadas e cumpridas as Emendas Parlamentares Impositivas da Lei Orçamentária Anual de 2018.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 49/2018

Projeto de Lei nº 50/2018

Projeto de Lei nº 53/2018

Projeto de Lei nº 54/2018

Projeto de Lei nº 55/2018

Proposta de Emenda modificativa nº 01/2018, ao Projeto de Lei nº 58/2018

Projeto de Lei nº 58/2018 com a Proposta de Emenda modificativa nº 01/2018

Projeto de Lei nº 60/2018

Dia 25 de Julho. Dia dedicado a homenagear Homens e Mulheres que produzem e transportam as riquezas desse país.

Dia dedicado ao colono que escolheu como princípio de vida fazer brotar na terra o sustento de toda nação. Que espera a cada colheita que seu trabalho seja reconhecido. Que enfrenta frio e calor intenso na luta para produzir o pão de cada dia que vai para mesa de todo brasileiro.

Dia dedicado ao motorista que com muita dedicação e esforço transportam tudo o que é produzido, cortando estradas de Sul a Norte. Que fazem de seu caminhão a sua casa vivendo na estrada para tirar o seu sustento. Que se emociona na saída já ansioso pela chegada.

Neste dia tão especial queremos homenagear essas duas classes tão importantes para o desenvolvimento do nosso país. Ao colono que do suor do seu rosto e do seu trabalho digno tira o seu sustento e ao motorista que na incerteza das estradas da vida, mesmo diante de todas as dificuldades, faz de sua vida uma estrada de certezas. Ao Colono e Motorista nossa homenagem, nosso reconhecimento e nossa admiração! A quem diariamente, nos mostram exemplos de superação, determinação, trabalho e coragem. A esses homens e mulheres pela responsabilidade e dedicação com que produzem e transportam as riquezas de nossa terra. O dia do colono e do motorista tem um significado muito especial. São vocês que produzem e transportam o alimento de todos nós. Vocês que vivem a realidade da lida do campo e testemunham os desafios que enfrentam para plantar sonhos e carregar a esperança de concretiza-los. Vencendo dificuldades, dão exemplos de determinação, competência, trabalho e esperança, que sempre acompanham essas duas valorosas classes. Parabéns a estes profissionais, que, com garra, coragem e determinação fazem o melhor por esta Nação. É com seu trabalho que nós seguimos em frente.

Ao colono e motorista fica o nosso reconhecimento para estes profissionais que estão sempre batalhando e se dedicando para construção de um Brasil melhor.

Esta é uma singela homenagem da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso

Na última semana, os vereadores Denilso Francisco Vicentin, Jhoni Zortéa, Marcos Baldo, Márcio Maximino Bortoloto e Volmir Adelar Casagrande e a secretária da câmara Neusa Machado da Silva e a assessora de imprensa Jussara Gabiatti, estiveram em Florianóplois participando do SEMINÁRIO ESTADUAL DE VEREADORES de 01 A 03/08/2018, Local: Aud. Antonieta de Barros ALESC, sendo três dias de grande aprendizagem e conhecimentos.

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

29ª SESSÃO ORDINÁRIA

07/08/2018 TERÇA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autoria: Poder Executivo

Ofício nº 375/2018: Por meio do ofício nº 375/2018, o Prefeito Municipal encaminhou para deliberação desta Casa os seguintes Projetos de Leis:

• AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 490.952,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PPA 2018/2021, DA LDO 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2018 NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 60.557,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS – APAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Projeto de Lei nº 61/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 490.952,38 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 62/2018

“AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PPA 2018/2021, DA LDO 2018 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2018 NO VALOR DE ATÉ R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 63/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 14.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 64/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 60.557,69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 65/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 66/2018

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS – APAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei nº 67/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 68/2018

“AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 69/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS”.

Os Projetos de Lei nº 61/2018, 62/2018, 63/2018, 64/2018, 65/2018, 66/2018, 67/2018, 68/2018 e 69/2018, foram encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Autoria: Jhoni Zortéa (Vereador)

Projeto de Lei nº 70/2018

“INSTITUI O AGOSTO LARANJA DEDICADO PARA INTENSIFICAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAR E PREVENIR DEFICIÊNCIA. MÊS ESTE QUE COMEMORA-SE A SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA”.

Autoria: Jhoni Zortéa

Indicação nº 94/2018: Solicitando melhorias necessárias na estrada geral da Lª Bela Vista Dorigon, partindo da Igreja da Comunidade de Lª Famoso até a propriedade de Elói Bonamigo.

Autoria: Márcio Maximino Bortoloto

Moção de Aplausos nº 28/2018: Parabenizando os estudantes Daniel de Oliveira Lopes, Dailson Benincá, Francieli Ciqueira, Nailton Henicka de Almeida e Gisele Rech Durigon da E.E.B. Itajubá pela representatividade na 24ª Edição do Parlamento Jovem Catarinense na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, onde puderam vivenciar a rotina do trabalho parlamentar apresentando, considerando, defendendo e votando proposições por eles elaboradas.

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 59/2018

Palavra Livre

Estudantes do Ensino Médio da Escola de Educação Básica Itajubá: Na oportunidade utilizaram o espaço da palavra livre para relatar a experiência de Jovem Parlamentar na 24ª Edição do Parlamento Jovem Catarinense realizada na semana de 02 a 06 de julho em Florianópolis, onde representaram o município de Descanso e mais oitenta e três municípios do Oeste e Extremo-Oeste Catarinense.

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

30ª SESSÃO ORDINÁRIA

14/08/2018 TERÇA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autoria: Poder Executivo

Ofício nº 378/2018: Por meio do ofício nº 378/2018, o Prefeito Municipal encaminhou para deliberação desta Casa o seguinte Projeto de Lei:

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 71/2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto de Lei nº 71/2018 foi encaminhado as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Autoria: Poder Executivo

Ofício nº 383/2018: Por meio do ofício nº 383/2018, o Prefeito Municipal encaminhou para deliberação desta Casa os seguintes Projetos de Leis:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n° 72/2018

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 161.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 73/2018

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os Projetos de Leis nº 72/2018 e 73/2018 foram encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Autoria: Mário Francisco Pissaia

Indicação nº 95/2018: Solicitando a colocação de placas sinalizando redução de velocidade e a construção de lombada em frente à propriedade de Dair Baumgardt, em Lª Cachoeirinha.

Autoria: Márcio Maximino Bortoloto

Indicação nº 96/2018: Solicitando que o setor competente tome as medidas necessárias para proceder à limpeza dos lotes de propriedade da municipalidade localizados no Bairro Industrial, tendo em vista a quantidade de entulhos, lixo e mato existente no local.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 59/2018

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 70/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

31ª SESSÃO ORDINÁRIA

14/08/2018 QUINTA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autoria: Jhoni Zortéa

Moção de Aplausos nº 29/2018: A Equipe Elite Jiu-Jitsu pela representatividade o município de Descanso na competição FLORIPA WINTER INTERNATIONAL OPEN IBJJF JIU-JITSU 2018.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 70/2018

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 61/2018

Projeto de Lei nº 62/2018

Projeto de Lei nº 64/2018

Projeto de Lei nº 66/2018

Projeto de Lei nº 68/2018

Projeto de Lei nº 71/2018

Projeto de Lei nº 73/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

32ª SESSÃO ORDINÁRIA

21/08/2018 TERÇA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autoria: Poder Executivo

Ofício nº 391/2018: 

Por meio do ofício nº 391/2018, o Prefeito Municipal encaminhou para deliberação desta Casa o seguinte Projeto de Lei:

"ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei nº 74/2018

"ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O PROJETO DE LEI Nº 74/2018 FOI ENCAMINHADO AS COMISSÕES TÉCNICAS E PERMANENTES DA CASA.

Autor: Denilso Francisco Vicentin

Indicação nº 97/2018: Solicitando melhorias do canteiro central na Av. Ladislava Poleto.

Autor: Volmir Adelar Casagrande

Indicação nº 98/2018: Solicitando a construção de um refúgio às margens da SC 163/KM 78, mais expressivamente no lado direito do sentido Iporã do Oeste/SC a Descanso/SC em frente à propriedade de Laurindo Ferraboli, em Lª São Valentin, Descanso/SC.

Autor: Márcio Maximino Bortoloto

Indicação nº 99/2018: Solicitando ao setor competente, tome as medidas necessárias para proceder a criação e contratação, mediante concurso público, de profissional devidamente habilitado para desempenhar a função de Fiscal de Obras e Posturas, ligado ao setor de engenharia do município.

Autor: Todos os Vereadores

Moção de Apelo nº 30/2018: Apelando ao Presidente da Assembleia Legislativa, Exmo. Sr. Silvio Dreveck, e ao Governador do Estado, Sr. Eduardo Pinho Moreira, para que seja criado, discutido e aprovado, Projeto de Lei Instituindo o Dia em Memória à Coluna Prestes, a ser comemorado em todo o Estado no dia 02 de fevereiro de cada ano.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 61/2018

Projeto de Lei nº 62/2018

Projeto de Lei nº 64/2018

Projeto de Lei nº 66/2018

Projeto de Lei nº 68/2018

Projeto de Lei nº 71/2018

Projeto de Lei nº 73/2018

Na manhã do dia 22 de agosto de 2018, aconteceu a 5ª Sessão Ordinária do Parlamento Jovem Descansense de 2018.

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

33ª SESSÃO ORDINÁRIA

23/08/2018 QUINTA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autor: Poder Executivo

Ofício nº 411/2018: O Prefeito Municipal encaminhou para apreciação dessa Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 75/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Lei nº 75/2018 foi encaminhado na Ordem do Dia.

Autor: Volmir Adelar Casagrande

Moção de Aplausos nº 31/2018: Parabenizando o Grupo de Trilheiros “Perseguidos”, pelo grande evento promovido no último dia 18 de agosto de 2018, em Lª São Valentin, Descanso/SC.

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Leiº 75/2018

PALAVRA LIVRE

Instrutor de Muay-Thai do Serviço de Conveniência e Fortalecimento de Vínculo, João Danilo Balke: Usou o espaço para falr do trabalho que vem realizando com crianças e adolescentes do município.

O Presidente em exercício Marcos Baldo, convocou os demais vereadores para a segunda votação de um Projeto de Lei enviado pela Prefeitura Municipal, a 3ª Sessão Extraordinária de 2018, 1ª Sessão Extraordinária do mês de Agosto foi realizada na manhã desta sexta-feira às 12hr30min.

De acordo com o Presidente Marcos Baldo,"Houve o encaminhamento do Projeto de Lei nº 75/2018, que teve a sua 1ª votação na noite do dia 23/08, e realmente, por tratar-se da adequação da dotação do orçamento da Secretaria Municipal de Transportes para a construção e ampliação do parque de máquinas, objetivando melhorar a estrutura existente, para melhoria na guarda e segurança de bens públicos, achamos por bem convocá-los para esta Sessão Extraordinária, e desde já agradecemos a presença".

Baldo agradece a oportunidade para demonstrar o seu trabalho e no mesmo modo agradece a colaboração de todos os vereadores. Marcos presidente em exercício até o dia de hoje (31/08),  destaca também que o excelente clima que existe, neste ano, no Poder Legislativo Municipal, " A Câmara trabalha em uma harmonia muito boa, cada vereador defende a sua bandeira, mas todos eles, em primeiro lugar querem o desenvolvimento de Descanso e por isso estão contribuindo para que os projetos sejam apreciados rapidamente, fazendo as coisas acontecerem", para finalizar agradece todos pela parceria. A parti da próxima semana Marcos volta a ocupar seu cargo na Mesa Diretora pelo qual foi eleito, como vice-presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

34ª SESSÃO ORDINÁRIA

11/09/2018 TERÇA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autor: Poder Executivo

Ofício nº 416/2018: O Prefeito Municipal encaminhou para apreciação dessa Casa Legislativa os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 76/2018

“RETIFICA LEI MUNICIPAL 1.633/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 77/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Lei nº 76/2018, foi submetido à Ordem do Dia e o Projeto de Lei nº 77/2018 foi encaminhado as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Autor: Poder Executivo

Ofício nº 430/2018: O Prefeito Municipal encaminhou para apreciação dessa Casa Legislativa os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 78/2018

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1536/2017, PPA– PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DESCANSO-SC”.

Projeto de Lei nº 79/2018

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO”.

Projeto de Lei nº 80/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00”.

Projeto de Lei nº 81/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os Projetos de Lei nº 78/2018, 79/2018, 80/2018 e 81/2018, forma encaminhadas as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

PARLAMENTO JOVEM 2018 – GRUPO 1

Autora: Amanda Battistel

Indicação nº 12/2018: Solicitando a colocação de câmeras de vídeo monitoramento nas salas de aulas do Centro Municipal de Educação de Ensino Fundamental Paulo Henrique Pissaia.

Autora: Rayane Rafaela Padilha

Indicação nº 13/2018: Solicitando a instalação de iluminação pública na Rua José Petroski, rua de acesso ao Estádio Municipal João Barreta, no mesmo modo peço a colocação de placa de identificação de rua.

Autora: Isadora Stasiak Carnetti

Indicação nº 14/2018: Solicitando a realização e aplicação de placas de trânsito informativas no município de Descanso, tendo como sugestão de lugares: trevo, rótula do Banco do Brasil e saída para Iporã do Oeste/SC, na qual constará informações de destino, quilometragem, e dentre outras informações básicas.

PARLAMENTO JOVEM 2018 – GRUPO 2

Autora: Patrícia Segheto

Indicação nº 05/2018: Solicitando a construção de abrigo para proteção de intempéries na Av. Martin Piaseski ao lado da Escola de Educação Básica Everardo Backheuser.

Autores: Maria Carolina Bueno Nardi e Luiz Eduardo Ramos Lanza

Indicação nº 06/2018: Solicitando que o setor competente tome as medidas necessárias para proceder a criação e contratação, mediante concurso público, de profissional devidamente habilitado para desempenhar a função de Fiscal de Obras e Posturas, ligado ao setor de engenharia do município.

Autor: Denilso Francisco Vicentin

Indicação nº 100/2018: Solicitando melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada geral de acesso as famílias de Alex Zilio, João Balbinot, Volmir Spessatto, Jaques Tonin, até a estrada que interliga Lª Santa Catarina e Lª Jorge Lacerda.

Autor: Marcos Baldo

Requerimento de Informação nº 06/2018: Quais os métodos estão sendo tomado a respeito da Emenda Impositiva nº 0286682017 convênio nº 848187 de 195.000,00 destinado os recursos relativos ao Crédito Adicional que servirão para aquisição de Patrulha Mecanizada composta de:

• 03 – Carreta Agrícola Basculante
• 01 – Distribuidor de Adubo Liquido
• 02 - Distribuidor de Adubo Orgânico e Calcário
• 01 – Grade Aradora
• 02 – Semeadora para Pastagem
• 03 – Triturador de Grãos

Autor: Márcio Maximino Bortoloto

Moção de Aplauso nº 32/2018: Parabenizando ao Sr. Pedro Reck, pelo seu centenário, comemorado na última quinta-feira dia 06, residente hoje na Comunidade de Lª Pratinha.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 69/2018

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 63/2018

Projeto de Lei nº 65/2018

Projeto de Lei nº 72/2018

Projeto de Lei nº 74/2018

Projeto de Lei nº 76/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

35ª SESSÃO ORDINÁRIA

13/09/2018 QUINTA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autor: Poder Executivo

Ofício nº 418/2018: O Prefeito Municipal encaminhou para apreciação dessa Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei Complementar:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2018

“INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES”.

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 foi encaminhado as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Autor: Márcio Maximino Bortoloto

Moção de Aplauso nº 33/2018: Parabenizando ao atleta Thiago Grassiolli, pelo 1º lugar na Meia Maratona Internacional de Florianópolis.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 63/2018

Projeto de Lei nº 65/2018

Projeto de Lei nº 72/2018

Projeto de Lei nº 74/2018

Projeto de Lei nº 76/2018

Por meio do Ofício nº 151/2018 da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, o Presidente Sr. Márcio Maximino Bortoloto, encaminhou ao Prefeito Municipal Sr. Sadi Inácio Bonamigo, um montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente à devolução antecipada de saldo parcial financeiro do Duodécimo exercício de 2018. Na certeza de ter administrado da melhor maneira possível os recursos públicos destinados a este Legislativo Municipal.

O ato sucedeu na manhã desta sexta-feira, 14 de setembro de 2018, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso.

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

36ª SESSÃO ORDINÁRIA

14/09/2018 SEXTA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Não houve matéria no Pequeno Expediente

ORDEM DO DIA

Não houve matéria na Ordem do Dia

Na manhã da última quarta-feira (19/09), por volta das 08h30min, sucedeu a realização de solenidade de Juramento a Bandeira e entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação dos jovens dispensados do serviço militar de nosso município. Cerca de 21 jovens receberam o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), o CDI é um documento militar que qualifica o jovem a participar de concursos e assumir cargos públicos, tirar passaporte, ingressar em instituição de ensino entre outras questões. Conforme Marinês Arient Stein (responsável pela Junta de Serviço Militar de Descanso), o número de dispensados é maior do que 21, no entanto, alguns jovens não solicitaram a taxa para receber o documento.

Participou deste ato cerimonial as seguintes autoridades: Delegado do Serviço Militar,Tenente Airton Ferreira de Andrade; Cirlei Zimmermann Gobi (Chefe de Gabinete do Prefeito); Márcio Maximino Bortoloto (Presidente da Câmara de Vereadores) e Marcos Baldo (Vice-Presidente da Câmara de Vereadores).

Pela parte da manhã de hoje quinta-feira (20/09), aconteceu a 6ª Sessão do Parlamento Jovem Descansense do ano de 2018, sendo às 9hrs para o grupo 1 e às 9h30min para o grupo 2.

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

37ª SESSÃO ORDINÁRIA

20/09/2018 QUINTA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Parlamento Jovem Descansense – Grupo 1

Autora: Rayane Rafaela Padilha

Indicação nº 15/2018: Solicitando a troca das lâmpadas de iluminação pública queimadas do município de Descanso.

Indicação nº 16/2018: Solicitando que através do setor competente estude a possibilidade de desenvolver uma campanha de arrecadações de brinquedos novos ou usados para serem doadas as crianças carentes do município de Descanso.

Autora: Amanda Batistel

Requerimento de Informação nº 02/2018: Solicitando informações referente à quais os procedimentos estão sendo tomado para a aquisição e ampliação do acervo de livros da Biblioteca do Centro Municipal de Educação de Ensino Fundamental Paulo Henrique Pissaia.

Parlamento Jovem Descansense – Grupo 2

Autora: Júlia Previde Giombelli

Moção de Aplauso nº 02/2018: Parabenizando ao Rotaract Club, em reconhecimento da organização, execução da XV Gincaract ocorrida entre os dias 6 a 8 de setembro de 2018.

Moção de Aplauso nº 03/2018: Parabenizando as equipes que participaram da XV Gincaract, sendo elas: Família Addams, Katueu, Repolho da Pesada e Itaipavariá.

Autor: Jhoni Zortéa

Indicação nº 101/2018: Solicitando a construção de uma rampa de acessibilidade no prédio da Prefeitura Municipal de Descanso.

Autor: Denilso Francisco Vicentin

Requerimento de Informação nº 07/2018: Solicitando informações referentes quais os métodos estão sendo tomado referente às melhorias já solicitadas, consideradas de extrema necessidade, na estrada geral de acesso á Lª Taquá até a Lª Matão?

Autor: Márcio Maximino Bortoloto

Moção de Aplauso nº 34/2018: Parabenizando aos integrantes do Rotaract Club pela organização da XV Gincaract, do mesmo modo, as quatro equipes participantes, sendo elas: Família Addams, Itaipavariá, Katueu e Repolho da Pesada.

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

38ª SESSÃO ORDINÁRIA

21/09/2018 SEXTA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autor: Márcio Maximino Bortoloto

Indicação nº 102/2018: Solicitando a viabilidade de repasse de recursos à Associação Cultural, Assistencial e Desportiva de Descanso e Patinação Magia Sobre Rodas, no valor de aproximadamente R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destina-se para a realização do evento Show de Patinação para encerramento do ano e aniversário do município, a ser realizado na data de 23 de dezembro de 2018 no ginásio do Bairro Jaroseski.

Autor: Jhoni Zortéa

Indicação nº 103/2018: Solicitando as possibilidades de estender a ligação de água da Casan, partindo da SC 493 até a Sede da Comunidade de Lª Famoso.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 78/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

39ª SESSÃO ORDINÁRIA

02/10/2018 TERÇA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autor: Poder Executivo

Ofício nº 464/2018: O Prefeito Municipal encaminhou para apreciação dessa Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 85/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Lei nº 85/2018 foi encaminhado as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Autor: JHONI ZORTÉA

Indicação nº 104/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal estude as possibilidades e breviedade de projeto de pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na Rua Rui Barbosa, município de Descanso.

Autor: DENILSO FRANCISCO VICENTIN

Indicação nº 105/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal providencie as melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada geral de acesso à Lª Santa Catarina até a comunidade de Lª Leste, sendo que a mesma inicia na SC-163 entre as comunidades de Itajubá e São Valentin.

Autor: VLADEMIR ORO

Moção de Aplauso nº 35/2018: Parabenizando o casal Pedro e Vilma Degani pelo 61 anos de vida conjugal.

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 83/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

40ª SESSÃO ORDINÁRIA

09/10/2018 TERÇA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autor: Poder Executivo

Ofício nº 478/2018: O Prefeito Municipal encaminhou para apreciação dessa Casa Legislativa os seguintes Projetos de Lei Complementar:

Projeto de Lei Complementar nº 02/2018

“DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2018

“DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2018

“DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA – CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2018

“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA – CÓDIGO DE POSTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os Projetos de Lei Complementar nº 02/2018, 03/2018, 04/2018 e 05/2018 foram encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Ofício nº 480/2018: O Prefeito Municipal encaminhou para apreciação dessa Casa Legislativa os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Le nº 86/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.151,33 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Le nº 87/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.621,51 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Le nº 88/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os Projetos de Lei nº 86/2018, 87/2018 e 88/2018 foram encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Autor: JHONI ZORTÉA

Indicação nº 106/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal a colocação de redutor de velocidade, do mesmo modo, pede-se a construção de abrigo para passageiros afim de proteção contra intempéries, na Rua Humberto Campos, próximo ao Mercado Pereira, município de Descanso.

Autor: VLADEMIR OR

Indicação nº 107/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso à propriedade de Sidnei Pedro Mileski em Lª Macaco Branco, município de Descanso.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 83/2018

Primeira Discussão e Votação 

Projeto de Lei Complementar nº 01/2018 

Quem educa com dedicação
Transmitindo sabedoria,
Por honra a uma só profissão
Que escolheu ser sua um dia…

Quem procura sempre soluções
Para problemas dos seus alunos
E se empenha sem distrações
Nos momentos mais oportunos…

Merece a nossa maior gratidão
Por fazer tudo com tanto amor
E que lhe desejem de coração
Um Feliz Dia do Professor!

Uma singela homenagem da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso a todos os PROFESSORES...

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

41ª SESSÃO ORDINÁRIA

15/10/2018 SEGUNDA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Ofício nº 491/2018: O Prefeito Municipal encaminhou para apreciação dessa Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Le nº 89/2018

“REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Lei nº 89/2018 foi encaminhado as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Autor: DENILSO FRANCISCO VICENTIN

Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 48/2018: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI Nº 48/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS ÀS EMPRESAS ESTABELECIDAS OU QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO DE DESCANSO OU NELE AMPLIEM OU REATIVEM SUAS ATIVIDADES PRODUTORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 48/2018 foi encaminhada à ORDEM DO DIA.

Autora: Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente Srta. Marlise Lovatel

Ofício nº 498/2018: Convidando a todos os vereadores para o ato de inauguração oficial da reestruturação da “Casa do Agricultor Eduardo Wronski”.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei Complementar nº 01/2018

Primeira Discussão e Votação

Proposta de Emenda Aditiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 48/2018

Projeto de Lei nº 48/2018 com Proposta de Emenda Aditiva nº 01

Projeto de Lei nº 67/2018

Projeto de Lei nº 77/2018

Projeto de Lei nº 79/2018

Projeto de Lei nº 80/2018

Projeto de Lei nº 81/2018

Projeto de Lei nº 84/2018

O Vereador Jhoni Zortéa pediu vistas do Projeto de Lei nº 80/2018 e 81/2018 - Concedido pelo Presidente  

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

42ª SESSÃO ORDINÁRIA

16/10/2018 TERÇA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autor: JHONI ZORTÉA

PROPOSTA DE EMENDA CORRETIVA Nº 01/2018, AO PROJETO DE LEI Nº 81/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 – PODER EXECUTIVO: CORRIGE A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS SEGUNDO E TERCEIRO DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 81/2018, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.

A Proposta de Emenda Corretiva nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 81/2018 foi encaminhada à ORDEM DO DIA.

Autor: JHONI ZORTÉA

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2018, AO PROJETO DE LEI Nº 81/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 – PODER EXECUTIVO: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI Nº 81/2018, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.

A Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei nº 81/2018 foi encaminhada à ORDEM DO DIA.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01, AO PROJETO DE LEI Nº 48/2018

Projeto de Lei nº 48/2018 com Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2018

Projeto de Lei nº 67/2018

Projeto de Lei nº 77/2018

Projeto de Lei nº 79/2018

Projeto de Lei nº 84/2018

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 80/2018

PROPOSTA DE EMENDA CORRETIVA Nº 01/2018, AO PROJETO DE LEI Nº 81/2018

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2018, AO PROJETO DE LEI Nº 81/2018

Projeto de Lei nº 81/2018 com Proposta de Emenda Corretiva nº 01/2018 e Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2018

PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2018 DO PARLAMENTO JOVEM DESCANSENSE – GRUPO 1 – dia 17/10/2018 às 09h00min

PEQUENO EXPEDIENTE

Convite

Indicação nº 17/2018

Indicação nº 18/2018

Indicação nº 19/2018

Indicação nº 20/2018

Indicação nº 21/2018

ORDEM DO DIA

Não houve matéria destinada à ORDEM DO DIA

PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DO PARLAMENTO JOVEM DESCANSENSE – GRUPO 2 – dia 17/10/2018 às 09h30min

PEQUENO EXPEDIENTE

Convite

Indicação nº 07/2018

Indicação nº 08/2018

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 01/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

43ª SESSÃO ORDINÁRIA

22/10/2018 SEGUNDA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autor: Poder Executivo

Ofício nº 510/2018: O Prefeito Municipal encaminhou para apreciação dessa Casa Legislativa os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 90/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Projeto de Lei nº 91/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os Projetos de Lei 90/2018 e 91/2018 foram encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Parlamento Jovem Descansense – Grupo 1

Autora: Tainara Signor

Indicação nº 17/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal aquisição de telas e/ou grades de proteção para complementação do cercado que envolve a Escola Básica Municipal Cachoeirinha.

Autora: Amanda Batistel

Indicação nº 18/2018: Solicitando ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste a colocação de placa informativa sinalizando o trecho sujeito a neblina contínua pela parte da manhã na SC/163 nas proximidades da residência da Sra. Rudicleusa Karlinski Gomes, município de Descanso.

Autora: Rayane Rafaela Padilha

Indicação nº 19/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal a manutenção e reforma dos bancos de jardim da cidade de Descanso, do mesmo modo, solicita-se melhorias dos brinquedos da Praça Municipal Padre Francisco Masure.

Indicação nº 20/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade em parceria com moradores e comerciantes da cidade as possibilidades de manutenção e reparos dos passeios públicos em frente as suas residências e comércios do município de Descanso.

Autores: Amanda Batistel; Letícia Ghizzi Forchesatto e Thiago Sturmer

Indicação nº 21/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal a colocação de dois a três lixeiras seletivas no Centro de Educação de Ensino Fundamental Paulo Henrique Pissaia, município de Descanso.

Autor: JHONI ZORTÉA

Moção de Aplauso nº 36/2018: Parabenizando aos integrantes, dirigentes, comissão técnica e atletas do Clube Esportivo e Recreativo Ouro Verde, pela participação em mais uma edição do Campeonato Estadual de Amadores Fase Oeste.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 80/2018

PROPOSTA DE EMENDA CORRETIVA Nº 01/2018, AO PROJETO DE LEI Nº 81/2018

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2018, AO PROJETO DE LEI Nº 81/2018

Projeto de Lei nº 81/2018 com Proposta de Emenda Corretiva nº 01/2018 e Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

44ª SESSÃO ORDINÁRIA

01/11/2018 SEGUNDA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autor: Poder Executivo

Ofício nº 530/2018: O Prefeito Municipal encaminhou para apreciação dessa Casa Legislativa os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 92/2018

“AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 93/2018

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A DEIXAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO EXTREMO OESTE CATARINENSE - CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 94/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 290.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 95/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 96/2018

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os Projetos de Lei nº 92/2018, 93/2018, 94/2018, 95/2018 e 96/2018 foram encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Autor: Poder Executivo

Ofício nº 536/2018: O Prefeito Municipal encaminhou para apreciação dessa Casa Legislativa os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 97/2018

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI 885/2009 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL, A RELIZAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 98/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALO DE R$ 410.958,90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os Projetos de Lei nº 97/2018 e 98/2018 foram encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Parlamento Jovem Descansense – Grupo 2

Autora: Geovana de Castro

Indicação nº 07/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal e a Secretária de Educação que estude as possibilidades de efetivação de um programa, sendo que, de forma obrigatória o estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas do município de Descanso.

Autor: Luiz Felipe Brugnerotto

Indicação nº 08/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal a aquisição e colocação de novas lixeiras na Av. Santa Helena, município de Descanso.

Autor: MÁRIO FRANCISCO PISSAIA

Indicação nº 108/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal colocação de grades de proteção em torno do edifício municipal Casa do Agricultor Eduardo Wronski, localizado na Av. Marechal Deodoro, esquina com a Rua José Bonifácio, do mesmo modo, solicita-se a construção da calçada que interliga a Casa do Agricultor Eduardo Wronski com a Prefeitura Municipal, município de Descanso.

Autor: JULIANO JUNIOR KASPER

Indicação nº 109/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal patrolamento e cascalhamento no acesso à propriedade de Ivanir Rosin e Diogo Concatto em Lª Santa Catarina.

Requerimento de Informação nº 08/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal, informação referente à Estação de Tratamento de Esgoto em Lª Campinas por quais motivos não esta em funcionamento?

Autor: DENILSO FRANCISCO VICENTIN

Indicação nº 110/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal terraplanagem para construção de uma pocilga na propriedade de Cestilio De Togni, na Lª Gaúcha.

Autor: EDENILSON SLAVIERO

Moção de Apelo nº 37/2018: Apelando ao Presidente da Câmara dos Deputados Sr. Rodrigo Maia, para que possa permitir e dar sequência na análise da PEC 391/17 junto à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e nas Comissões Especiais, em que pese a vigência da Intervenção Federal no Rio de Janeiro.

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 85/2018

Projeto de Lei nº 86/2018

Projeto de Lei nº 87/2018

Projeto de Lei nº 88/2018

PALAVRA LIVRE

Evandro Carlos Scopel: Manifestando a sua preocupação aos vereadores e público presente quanto ao Projeto de Lei n° 003/2018 que “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES E A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

No dia de ontem (05/11/2018), os Vereadores do Parlamento Jovem Descansense Grupo 1 e Grupo 2, juntamente com a Secretária Executiva e Assessora de Imprensa da Câmara de Vereadores, participaram do curso de Argumentação e Oratória, ministrada pela Escola do Legislativo – ALESC, nas dependência da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste.

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

45ª SESSÃO ORDINÁRIA

12/11/2018 SEGUNDA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autor: MARCOS BALDO

Indicação nº 111/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal a recuperação de acesso à propriedade do Sr. Leandro Alves, na Lª Hervalzinho.

Indicação nº 112/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal a colocação de quebra-molas em frente à propriedade do Sr. Luiz Carlos Nalin, na Lª Pratinha.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 85/2018

Projeto de Lei nº 86/2018

Projeto de Lei nº 87/2018

Projeto de Lei nº 88/2018

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 90/2018

Projeto de Lei nº 91/2018

Projeto de Lei nº 92/2018

Projeto de Lei nº 97/2018

Projeto de Lei nº 98/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

46ª SESSÃO ORDINÁRIA

13/11/2018 TERÇA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autor: Poder Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018

“DECLARA PONTO FALCUTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, PÓS-FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2018, NA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Decreto Legislativo 03/2018 foi submetido à ORDEM DO DIA

Parlamento Jovem Descansense Grupo 2

Autores: Maria Carolina Bueno Nardi e Luiz Eduardo Ramos Lanza

Projeto de Lei nº 01/2018

“CRIA O PROGRAMA CALÇADA SEGURA E REGULAMENTA A PADRONIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS CALÇADAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Presidente da Câmara Sr. Márcio Maximino Bortoloto:

“O Projeto de Lei nº 01/2018 é uma iniciativa do Parlamento Jovem Grupo 2, parabenizamos a atitude dos jovens vereadores que demonstraram interesse na melhoria do nosso município. Gostaria de discutir com todos os vereadores a possibilidade de envio ao Poder Executivo como sugestão de Projeto, demonstrando nossa valorização aos Jovens Parlamentares”.

Aprovado por unanimidade de votos o envio ao Poder Executivo a sugestão de Projeto de Lei nº 01/2018 do Parlamento Jovem – Grupo 2

Autor: Márcio Maximino Bortoloto

Indicação nº 113/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal horas máquinas de retroescavadeira e cascalhamento na propriedade do Sr. Olivo Zampiron, na Lª Cachoeirinha.

Indicação nº 114/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal cascalhamento e compactação do acesso à propriedade do Sr. Romildo Andregetti, na Lª Cachoeirinha.

Autor: MARCOS BALDO

Moção nº 38/2018: Parabenizando à oficina de Muay Thai do município de Descanso, pela participação da competição nacional de Muay Thai, realizada em Porto Alegre.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 90/2018

Projeto de Lei nº 91/2018

Projeto de Lei nº 92/2018

Projeto de Lei nº 97/2018

Projeto de Lei nº 98/2018

Única Discussão e Votação

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

47ª SESSÃO ORDINÁRIA

20/11/2018 TERÇA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autor: DENILSO FRANCISCO VICENTIN

Indicação nº 115/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação na Rua Castelo Branco, a partir da propriedade de Jamir Ghissi após o calçamento até na propriedade de Leonir Rosin no Distrito de Itajubá.

Autor: MARCOS BALDO

Indicação nº 116/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal melhorias necessárias no telhado da Creche Municipal Professora Gracinha.

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 89/2018

Projeto de Lei nº 94/2018

Projeto de Lei nº 95/2018

Projeto de Lei nº 96/2018

PALAVRA LIVRE

Edilene Lorenski: Explanando sobre DENGUE.

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

48ª SESSÃO ORDINÁRIA

22/11/2018 QUINTA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autor: Poder Executivo

Ofício nº 569/2018: O Prefeito Municipal encaminhou para apreciação dessa Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 99/2018

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE DESCANSO – “QUALIDADE DE VIDA NO CAMPO”, QUE MODIFICA E INSTITUI PROGRAMAS DE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E FOMENTO A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autora: Deputada Ana Paula Lima

Requerimento nº 00879/2018: “A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ACOLHENDO PROPOSIÇÃO DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA, CUMPRIMENTA VOSSA EXCELÊNCIA E A POPULAÇÃO DESE MUNICÍPIO, PELO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, COM VOTO DE CONTÍNUO PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO PARA O BEM-ESTAR DE TODOS OS SEUS CIDADÃOS”.

Autor: MARCOS BALDO

Indicação nº 117/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal melhorias necessárias no muro da Creche Municipal Professora Gracinha.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 89/2018

Projeto de Lei nº 94/2018

Projeto de Lei nº 95/2018

Projeto de Lei nº 96/2018

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DO PARLAMENTO JOVEM DESCANSENSE – GRUPO 1 – dia 26/11/2018 às 18:30

PEQUENO EXPEDIENTE

Indicação nº 22/2018

Indicação nº 23/2018

Indicação nº 24/2018

Indicação nº 25/2018

Indicação nº 26/2018

Moção nº 01/2018

ORDEM DO DIA

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 DO PARLAMENTO JOVEM DESCANSENSE – GRUPO 2 – dia 26/11/2018 às 18:45

PEQUENO EXPEDIENTE

Indicação nº 09/2018

Moção nº 04/2018

Moção nº 05/2018

ORDEM DO DIA

Na noite de ontem 26/11/2018, por volta das 19hr00min, a Câmara de Vereadores promoveu uma Sessão Solene destinada a homenagear os Vereadores do Parlamento Jovem Descansense, alunos eleitos representantes das escolas municipais, estaduais e particular, e pelo encerramento do mandato 2017/2018, com a presença das autoridades, ex-prefeitos, ex-vice-prefeitos, e ex-vereadores presidentes, comandante da Polícia Militar, prefeito e vice-prefeito,,

O Parlamento Jovem tem por objetivo contribuir para a formação de cidadão conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a realidade, promovendo a interação entre a Câmara Municipal e a Comunidade Escolar, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive.

A Câmara de Vereadores já organizou várias edições do Projeto Vereador Mirim Por Um Dia, sendo a última edição no ano de 2004. Em 2017 os vereadores aprovaram por unanimidade de votos a Resolução nº 01/2017, criando o Parlamento Jovem Descansense, que é formado por 02 grupos: Grupo 1 estudantes do 4º ao 8º ano do Ensino Fundamental e Grupo 2 estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental e 1º ao 3º ano do Ensino Médio.

Durante as Sessões Ordinárias, os vereadores do Parlamento Jovem, defenderam suas posições, fizeram discursos, pedidos em prol da comunidade, e efetivamente, votaram suas proposições com todas as normas e regras de uma Sessão Ordinária. Através do Parlamento, os jovens, aprenderam na prática como funciona a Câmara Municipal, vivenciaram como se desenvolvem as relações entre o Poder Público e a comunidade e puderam avaliar o papel do vereador e sua importância.

“É importante que as crianças e adolescentes estejam no dia a dia verificando as necessidades do município, analisando o papel do vereador, do prefeito, do vice-prefeito” complementa Márcio Maximino Bortoloto, presidente da Câmara Municipal de Vereadores, analisado por todos, que o Projeto Parlamento Jovem Descansense se sucedeu com expressivo êxodo,

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

49ª SESSÃO ORDINÁRIA

10/12/2018 SEGUNDA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autor: Poder Executivo

Ofício nº 576/2018: O Prefeito Municipal encaminhou a substituição da Justificativa do Projeto de Lei nº 93/2018, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A DEIXAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO EXTREMO OESTE CATARINENSE - CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Poder Executivo

Ofício nº 592/2018: O Prefeito Municipal encaminhou para apreciação dessa Casa Legislativa os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 100/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 21.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 101/2018

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os Projetos de Lei nº 100/2018 e 101/2018 foram encaminhados à ORDEM DO DIA.

Autor: Poder Executivo

Ofício nº 599/2018: O Prefeito Municipal encaminhou para apreciação dessa Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 102/2018

“AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE 03 LOTES DA GLEBA Nº 01, COM ÁREA DE 20.970,80 M², SITO À RUA 25 DE MARÇO, CIDADE DE DESCANSO, DE PROPRIEDADE DE EVALDO PEDRO LORENSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Lei nº 102/2018 foi encaminhado à ORDEM DO DIA.

Autor: Tribunal de Contas

Ofício nº 18713: Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Descanso.

O Ofício nº 18713 foi encaminhado à Comissão Legislativa de Pareceres.

Autores: JULIANO JUNIOR KASPER E DENILSO FRANCISCO VICENTIN

Requerimento de Informação nº 09/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal, Qual foi o motivo da apreensão pelo 12º Grupo de Polícia Militar Rodoviária de Iporã do Oeste/SC do caminhão prancha placa LZV 8095 pertencente ao município de Descanso no dia 12/09/18? Quais os procedimentos que o município adotou para regularização e retirada do referido caminhão que se encontrava apreendido? Qual o valor despendido para a regularização e liberação do referido veículo e quem arcou com os gastos com pátio e multas? Sendo que o veículo ficou retido no pátio do Teto em São Miguel do Oeste por quase 90 dias. De que forma foi feito o transporte das máquinas pesadas do município durante o período em que o veículo encontrava-se apreendido? Foi aberto inquérito administrativo do mesmo?

ORDEM DO DIA

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 93/2018

Projeto de Lei nº 99/2018

Projeto de Lei nº 100/2018

Projeto de Lei nº 101/2018

Projeto de Lei nº 102/2018

Projeto de Lei Complementar nº 02/2018

Projeto de Lei Complementar nº 04/2018

Projeto de Lei Complementar nº 05/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

50ª SESSÃO ORDINÁRIA

12/12/2018 QUARTA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autor: Poder Executivo

Ofício nº 622/2018: O Prefeito Municipal encaminhou para apreciação dessa Casa Legislativa o seguinte Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 104/2018

“INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Lei nº 104/2018 foi encaminhado à ORDEM DO DIA.

Autor: Poder Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018

“PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO”.

O Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018 foi encaminhado à ORDEM DO DIA.

Autor: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO

Moção nº 39/2018: Parabenizando todos participantes e organizadores do 28º Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2018.

PARLAMENTO JOVEM

GRUPO 1

Vereadora (autora) RAYANE RAFAELA PADILHA

Indicação nº 22/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal a conclusão do calçamento com pedras irregulares nas ruas de acesso ao Loteamento José Giron e antiga Pizzaria Grassioli.

Vereador (autor) JOÃO VITOR DALA POSSA

Indicação nº 23/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal as possibilidades e a viabilidade da construção de um museu/espaço para expor a história do município de Descanso.

Indicação nº 24/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal a construção de uma lombada física na Av. Ladislava Poleto.

Vereadora (autora) TAINARA SIGNOR

Indicação nº 25/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal a revitalização do campo em anexo a Escola Básica Municipal Cachoeirinha.

Vereadores (autores) Amanda Batistel; Thiago Sturmer e Letícia Ghizzi Forchesatto

Indicação nº 26/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal a viabilidade de ampliar a tela, em média 3 metros de altura, ao redor da quadra de areia do Centro de Educação de Ensino Fundamental Paulo Henrique Pissaia.

Vereadora (autora) Isadora Stasiak Carnetti

Moção nº 01/2018: Parabenizando ao Grupo Jeep Club Gaiolamas Descanso, em reconhecimento a sua 7ª Trilha Gaiolamas Descanso.

GRUPO 2

Vereadora (autora) Júlia Previde Giombelli

Indicação nº 09/2018: Solicitando ao Prefeito Municipal empenho na implantação do projeto de saneamento básico e de um programa de ajuda para que as famílias possam regularizar as fossas.

Moção nº 04/2018: Parabenizando ao Vereador Vlademir Oro pela iniciativa e execução do         Projeto Parlamento Jovem que ora se encerra e ao Vereador Márcio Maximino Bortoloto e demais vereadores por darem sequência ao mesmo.

Moção nº 05/2018: Parabenizando ao Colégio UNICAMPO, ao qual represento, pela realização da III Mostra do Livro.

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 93/2018

Projeto de Lei nº 99/2018

Projeto de Lei nº 100/2018

Projeto de Lei nº 101/2018

Projeto de Lei nº 102/2018

Projeto de Lei Complementar nº 02/2018

Projeto de Lei Complementar nº 04/2018

Projeto de Lei Complementar nº 05/2018

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 82/2018

Projeto de Lei Complementar nº 03/2018

Projeto de Lei nº 104/2018

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018

PALAVRA LIVRE

Zolmir Frizzo (Extensionista Rural da Epagri): Explanando e apresentando um resumo das principais ações desenvolvidas pelo escritório Municipal da Epagri de Descanso no ano de 2018.

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO

51ª SESSÃO ORDINÁRIA

13/12/2018 QUINTA-FEIRA

PEQUENO EXPEDIENTE

Autores: JULIANO JUNIOR KASPER E DENILSO FRANCISCO VICENTIN

Requerimento de Informação nº 10/2018: Quais procedimentos a administração esta tomando em relação ao incidente ocorrido em Lª Alegre?

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei Complementar nº 03/2018

Projeto de Lei nº 104/2018

Projeto de Lei nº 82/2018

Conforme art. 13 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Descanso.

Na manhã deste sábado 15 de dezembro de 2018 a parti das 10hrs00min procedeu-se a eleição dos membros da mesa diretora para o ano de 2019

Sendo eleitos:

Presidente: MARCOS BALDO (PSDB)

Vice- presidente: VOLMIR ADELAR CASAGRANDE (PSDB)

1º Secretário: MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO (PSD)

2º Secretário: MÁRIO FRANCISCO PISSAIA (PT)

A Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, em nome do Presidente Sr. Márcio Maximino Bortoloto, comunica que seguirá o Decreto Executivo nº 1999/2018, que “DECRETA RECESSO NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 A 28 DE DEZEMBRO DE 2018, PONTO FACULTATIVO – DIA DE NATAL, RÉVEILLON E CONFRATERNIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, retornando expediente no dia 2 de janeiro de 2019 às 13hrs00min.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sr. Márcio Maximino Bortoloto, agradece aos funcionários pelo belíssimo trabalho desenvolvido neste ano de 2018, pois “todo sucesso é fruto de um grande trabalho em equipe”, aos Vereadores pelo apoio nele depositado. Desejando um Feliz Natal e Prospero Ano Novo a todos os munícipes Descansense.

“Todos os anos os nossos sonhos se renovam, a nossa esperança na vida e na felicidade ganha um novo fôlego e força. 

O tempo do Natal e da virada de ano é um tempo de repensar as nossas trajetórias, rever os nossos passos, agradecer pelas nossas conquistas e pela nossa vida.

A vida é bela e mesmo com contratempos sempre será, porque o simples fato de estarmos vivos nos dá oportunidade de mudarmos tudo aquilo que não gostamos. 

A felicidade se conquista diariamente, colocando amor e dedicação em tudo o que fazemos. Leve o desejo de felicidade e de realizar os seus sonhos dentro do seu coração para o ano que vem”.

Na manhã de ontem 27 de dezembro de 2018 (quinta-feira) o Presidente da Câmara de Vereadores Sr. Márcio Maximino Bortoloto esteve no gabinete do Prefeito Municipal Sr. Sadi Inácio Bonamigo no intuito de efetuar a devolução de mais de R$ 70.000,00 mil reais, correspondente ao duodécimo exercício 2018, em setembro deste ano o Poder Legislativo já havia devolvido R$ 100.000,00 mil reais, totalizando R$ 173.796,99 mil reais neste ano de 2018.

Márcio Maximino Bortoloto ressalta:

 “Fico feliz pela devolução. Isso é fruto de uma gestão séria, com economia e responsabilidade pelo dinheiro público, o que produz resultados importantes”.

Estabelece horário especial de expediente na Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, a partir de 07 de janeiro de 2019, com jornada diária de trabalho das 07hs00min às 13hs00min, em turnos ininterruptos, de segunda a sexta-feira. Objetivo gerar economia.

Este horário especial de expediente vigorará por período indeterminado, que somente cessará em momento oportuno, com a publicação de nova Portaria revogando os efeitos da presente.

Na quarta-feira dia 2 de janeiro de 2019 o ex-presidente Márcio Maximino Bortoloto (PSD) sucedeu a transição da chave da Casa Legislativa para o atual presidente Marcos Baldo (PSDB).

Os Vereadores de Descanso realizaram a primeira Sessão Ordinária de 2019 na terça-feira 5 de fevereiro de 2019 às 18h30min, sob o comando do presidente Marcos Baldo (PSDB). Por meio do Ofício 043/2019 o Poder Executivo Municipal encaminhou para apreciação desta Casa Legislativa os Projetos de Lei nº 01/2019, enviado para apreciação nas comissões técnicas e permanentes da casa e o Projeto de Lei nº 02/2019, que foi enviado na ordem do dia e teve a sua primeira votação.

Foram compostas as comissões permanentes para o ano de 2019: Comissão de Legislativa de Pareceres, integrantes: Edenilson Slaviero (Presidente), Mário Francisco Pissaia e Denilso Francisco Vicentin e Comissão de Legislação, Justiça e Redação, integrantes: Juliano Junior Kasper (Presidente), Jhoni Zortéa e Vlademir Oro.

Na sessão foram aprovadas por unanimidade de votos seis indicações e três moções. Confira mais informações abaixo:

INDICAÇÕES;

Indicação nº 01/2019: de autoria de Márcio Maximino Bortoloto (PSD), solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de regularizar o auxílio financeiro para a Associação dos Universitários do Município de Descanso.

Indicação nº 02/2019: de autoria de Márcio Maximino Bortoloto (PSD), solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade de repasse de recursos financeiro à Associação Cultural, Assistencial e Desportiva de Descanso e Patinação Magia Sobre Rodas, para fins de custear despesas que venham a ocorrer à associação.

Indicação nº 03/2019: de autoria de Marcos Baldo (PSDB), solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a construção de uma ponte sobre o Rio Parda entre a Lª Alegre e Lª São Brás.

Indicação nº 04/2019: de autoria de Marcos Baldo (PSDB), solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, analise a viabilidade de pavimentação com pedras irregulares a Rua João Lemos, Descanso/SC.

Indicação nº 05/2019: de autoria de Jhoni Zortéa (PMDB), solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude as possibilidades de promover uma Audiência Pública com o Conselho de Trânsito do município de Descanso.

Indicação nº 06/2019: de autoria de Jhoni Zortéa (PMDB), solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude as possibilidades e breviedade de projeto de pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na Rua Rui Barbosa, município de Descanso.

MOÇÕES;

Moção de Aplauso nº 01/2019: de autoria de Márcio Maximino Bortoloto (PSD), Parabenizando à Associação Cultural, Assistencial e Desportiva de Descanso e Patinação Magia Sobre Rodas, pela brilhante apresentação em comemoração aos 62 anos de emancipação político-administrativa do município de Descanso.

Moção de Aplauso nº 02/2019: de autoria de Vlademir Oro (PMDB), Parabenizando o Secretário de Obras e Serviços Urbanos Sr. Giovani Busnello Vieira pela ornamentação e iluminação natalina da cidade de Descanso/SC.

Moção de Aplauso nº 03/2019: de autoria de Jhoni Zortéa (PMDB), Parabenizando o Grupo "Vôlei Bom" pela brilhante organização do 1º Torneio de Vôlei de areia no Distrito de Itajubá, ocorrido no domingo 27 de janeiro de 2019.

PROJETO BAIXADO EM COMISSÃO

Projeto de Lei 01/2019: de autoria do Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO EM VOTAÇÃO

• Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei 02/2019: de autoria de do Poder Executivo, “RATIFICA TERMO DE DOAÇÃO, COM ENCARGO, FIRMADO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PELO RECEBIMENTO DE 01 MICRO ÔNIBUS ACESSÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 A 2ª Sessão Ordinária do exercício de 2019 transcorreu nesta quinta-feira 07 de fevereiro às 18h30min, tendo como local Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin, na sessão houve a apresentação e votação de duas indicações e a segunda votação do Projeto de Lei nº 02/2019.

Indicação nº 07/2019 de autoria do Vereador Marcos Baldo, solicitando melhorias necessárias no muro em envolve a Creche Municipal Professora Gracinha; Indicação nº 08/2019 de autoria do Vereador Márcio Bortoloto, solicitando a viabilidade de conceder REAJUSTE SALARIAL para os funcionários públicos municipais, sendo necessário para todas as categorias, sem exclusão (Indicações 07 e 08/2019 foram aprovadas por unanimidade dos votos); Projeto de Lei nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “RATIFICA TERMO DE DOAÇÃO, COM ENCARGO, FIRMADO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PELO RECEBIMENTO DE 01 MICRO ÔNIBUS ACESSÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Projeto de Lei nº 02/2019 foi aprovado por unanimidade dos votos em seu segundo turno votação).

A 3ª Sessão Ordinária de 2019 ocorreu na Terça-feira, 12 de fevereiro, com inicio às 18h30min, na sessão realizou-se apresentação e votação das Indicações nº 09, 10, 11 e 12/2019 e a Moção de Apelo nº 04/2019. Não houve matéria na Ordem do dia.

Indicação nº 09/2019: de autoria do Vereador Jhoni Zortéa, solicitando ao Poder Executivo, que providencie a colocação de oito tubos de concretos para escoamento das águas pluviais na estrada de Lª Hervalzinho, mais expressivamente ao lado do campo da comunidade.

Indicação nº 10/2019: de autoria do Vereador Marcos Baldo, solicitando ao Poder Executivo, que providencie a construção de lombadas física na Rua 15 de Novembro.

Indicação nº 11/2019: de autoria do Vereador Vlademir Oro, solicitando ao Poder Executivo, que estude a viabilidade de que se retome a distribuição gratuita de calcário aos agricultores do nosso município.

Indicação nº 12/2019: de autoria do Vereador Vlademir Oro, solicitando ao Poder Executivo, que estude a viabilidade de que seja concedida a isenção de IPTU para pessoas acima de 60 (sessenta) anos de idade, residentes no município de Descanso/SC, que possuam apenas um imóvel, desde que sua renda mensal não ultrapasse a quantia de um salário mínimo. Em se tratando de casais, não deverá a renda dos dois ser superior a dois salários mínimos.

Moção de Apelo nº 04/2019: de autoria do Vereador Edenilson Slaviero, apelando ao Ministro da Economia Sr. Paulo Guedes, ao Chefe da Secretaria de Comércio Exterior Sr. Lucas Ferraz e a Ministra da Agricultura Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, para que revogue a circular nº 5, de 5 de fevereiro de 2019.

Na manhã desta sexta-feira 15 de fevereiro de 2019, às 9h00min, reuniram-se na Câmara de Vereadores de Descanso o Presidente juntamente com funcionárias, Secretária da Educação Sra. Marise Prévide Giombelli e diretores ou representantes das escolas E.E.B. EVERARDO BACKHEUSER, CEEF PAULO HENRIQUE PISSAIA, E.B.M CACHOEIRINHA, E.E.B ITAJUBÁ e UNICAMPO,  no intuito de discutirem a realização da Resolução para criação do "Programa Vereador Mirim', sendo uma manhã muito produtiva, logo, foi debatido vários assuntos e ressaltando a importância do Programa em nossa sociedade, desta forma, em breve a Resolução dará entrada na Câmara Municipal de Vereadores de Descanso para assim passar por votação em plenário, sendo aprovada, consecutivamente, ocorrerá a sua implantação no município.

Ocorreu ontem 21 de fevereiro, a partir das 18h30min a 4ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro, 4ª Sessão Ordinária do ano de 2019 do Poder Legislativo de Descanso. No Pequeno Expediente foram apresentadas e votadas quatro Indicações:

Indicação nº 13/2019, de autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin, solicita ao Executivo a implantação de redutores de velocidades nas ruas Bernardina Guizzi, Castelo Branco, Presidente Kennedy, Sete de Setembro e 15 de Novembro, bem como a sinalização com faixa de pedestres na Rua Jorge Lacerda da SC 163 de acesso a Escola de Educação Básica Itajubá, frente a Comercial Santa Lúcia e em frente ao Posto de Saúde no Distrito de Itajubá.

Indicação nº 14/2019, de autoria do Vereador Marcos Baldo, solicita ao Executivo que estude a viabilidade de instalação/construção de abrigos de proteção contra intempéries nos principais pontos destinados ao embarque e desembarque de alunos na zona rural de nosso município.

Indicação nº 15/2019, de autoria do Vereador Volmir Adelar Casagrande, solicita ao Executivo, melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral de Lª São Paulo até o acesso a Lª Vorazinho, Distrito de Itajubá.

Indicação nº 16/2019, de autoria do Vereador Vlademir Oro,  solicita ao Executivo, implantação/construção de lombada física na Rua Coluna Prestes, mais expressivamente próximo à empresa HB Informática.

 Ordem do Dia

 Foi discutido e aprovado por unanimidade, em votação única, o Projeto de Resolução nº 01/2019 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO/SC DO VEREADOR MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Descanso/SC, o “Programa Vereador Mirim”, com o objetivo de estimular a participação política dos estudantes, propiciando momentos de reflexão e estudo sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância da política numa sociedade democrática. O Programa Vereador Mirim será constituído por estudantes devidamente matriculados e efetivamente estudando do 5° ao 9° ano do Ensino Fundamental e 1° ao 3° ano do Ensino Médio. A Câmara Mirim de Descanso será composta por (01) um representante de cada escola do 5° ao 9° ano do Ensino Fundamental e (01) um representante do 1° ao 3° ano do Ensino Médio, residentes e matriculados em escola pública e particular do Município de Descanso.

A 5ª Sessão Ordinária do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2019 realizou-se ontem Terça-feira 27 de fevereiro às 18h30min. No Pequeno Expediente foi apresentado quatro Projetos de Lei, duas Indicações e uma Moção;

A 5ª Sessão Ordinária do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2019 realizou-se ontem Terça-feira 27 de fevereiro às 18h30min. No Pequeno Expediente foi apresentado quatro Projetos de Lei, duas Indicações e uma Moção;

Projeto de Lei nº 03/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que ALTERA O ARTIGO 156, DA LEI Nº 086/91, que DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, fica alterado o artigo 156, da lei nº 086/91, de 27/12/91, que Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso, o qual passa a vigorar com a seguinte alteração: Art. 156. Os funcionários efetivos perceberão adicional por tempo de serviço a base de 2% (dois por cento) do vencimento do cargo, por ano de serviço, limitado a 36% (trinta e seis por cento).

Projeto de Lei nº 04/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, visa instituir o Programa Municipal de Gestão do Esgotamento Sanitário, vinculado à Secretaria de Obras e Urbanismo, dispondo sobre sua criação, estruturação e gestão, a criação do sistema é parte formal do projeto municipal que já está em andamento com a conclusão da estação de tratamento de dejetos humanos, localizada em Lª Campinas.

Projeto de Lei nº 05/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que ATRIBUI NOME A RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, fica estabelecida nova denominação das seguintes ruas do Loteamento Horizonte: I. Rua Projetada “A” – Eloy Edvino Piaseski; II. Rua Projetada “B” – Roberto Carlos Wronski, as denominações referem-se a pessoas que prestaram relevantes contribuições para o desenvolvimento da comunidade local, integrantes de famílias tradicionais do Município de Descanso, aproveitando-se o momento para justa homenagem.

Projeto de Lei nº 06/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, considerando a necessidade de investimento essenciais em infraestrutura, especialmente, no ginásio municipal, o presente expediente é altamente necessário para dar andamento nas obras essenciais para Descanso, os lotes que intenciona o Poder Executivo vender, sejam eles urbanos ou rurais, não encontram finalidade em horizonte próximo, estando fora dos planos e metas de gestão seja por conta da localização ou de sua infraestrutura.

Indicação nº 17/2019

De autoria do Vereador Marcos Baldo, solicitando ao Executivo a construção de um abrigo para proteção de intempéries na Av. Martin Piaseski ao lado da Escola de Educação Básica Everardo Backheuser.

Indicação nº 18/2019

De autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto, solicitando ao Executivo a regularização de terrenos que não possuem escritura pública.

Moção nº 05/2019

De autoria do Vereador Jhoni Zortéa, parabenizando os coordenadores e voluntários da Sociedade Protetora dos Animais de Descanso (SPAD), pela iniciativa da criação desta sociedade e pela belíssima organização no seu primeiro evento.

Na Ordem do Dia foi discutido e aprovado por unanimidade de votos, em primeira deliberação, o Projeto de Lei nº 01/2019, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, que visa autorizar o Poder Executivo a escriturar imóvel para a empresa SL Industria e Comercio de Artigos Esportivos Ltda, a empresa cumpriu com os requisitos e exigências feitas pelo Poder Público, estando apenas a aguarda a indicação de instalação do pórtico .

Foi discutido e aprovado por unanimidade de votos, em votação única, o Projeto de Resolução nº 02/2019, que INSTITUI E REGULAMENTA O BANCO DE HORAS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, fica instituído no âmbito do Poder Legislativo do Município de Descanso/SC o banco de horas para fins de compensação da carga horária excedente a jornada de trabalho normal diária, mediante prévia autorização, a realização de banco de horas e a compensação da carga horária extraordinária são aplicáveis a todos os servidores do Poder Legislativo, efetivos, em exercício de função gratificada ou de confiança. 

Após a aprovação da Resolução nº 01/2019 que “Institui o Programa Vereador Mirim”, na 4ª Sessão Ordinária de 2019, o Presidente Marcos Baldo, o Vereador Mário Pissaia e o Vereador Volmir Casagrande estiveram nas escolas, nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro trabalhando na divulgação do Programa. O Programa será constituído por estudantes matriculados e efetivamente estudando do 5º a 9º ano do Ensino Fundamental e 1º e 3º ano do Ensino Médio das escolas públicas e particulares do Município de Descanso. O Programa Vereador Mirim será composto por 09 vagas, sendo 01 representante de cada escola do 5° ao 9° ano do Ensino Fundamental e 01 representante do 1° ao 3° ano do Ensino Médio. Participam do Programa a E.E.B. Everardo Backheuser, Unicampo, C.E.E.F. Paulo Henrique Pissaia, E.E.B. Itajubá e E.B.M. Cachoeirinha, somando no total 07 vagas. As 02 vagas restante será definida por meio de sorteio entre os suplentes dos eleitos.

O Programa Vereador Mirim foi criado com o objetivo de estimular a participação política dos estudantes, propiciando momentos de reflexão e estudo sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância da política numa sociedade democrática; despertar nos educandos das escolas públicas e particulares do ensino de Descanso, que estejam cursando Ensino Fundamental dos anos finais e/ou Ensino Médio, o senso crítico e entendimento sobre os direitos de cidadania e a responsabilidade para com os valores sociais, éticos e culturais da comunidade; buscar a integração desses jovens com o Poder Legislativo, mostrando-lhes o papel que desempenham os vereadores como representantes do povo; orientar os estudantes sobre as funções atribuídas aos Poderes Públicos, em especial, ao Poder Legislativo; mostrar aos jovens a possibilidade real de contribuírem como lideranças na solução dos problemas da comunidade; ouvir e relatar os anseios da comunidade, relativo a temas de relevância social, tais como: educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e outras de interesse do Município; possibilitar atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da juventude de Descanso; oportunizar palestras, pedágios, campanhas, nas quais os alunos apresentem sugestões para sensibilizar a população, sobre questões de interesse coletivo.

Os próximos passos até a eleição dos candidatos são de 01/03 a 08/03 as inscrições nas Escolas, 11/03 entrega das fichas de inscrição na Câmara de Vereadores pelas Escolas, 12/03 Homologação das Inscrições e no dia 15/03 Eleição em cada Escola.

A Câmara de Vereadores de Descanso comunica que seguirá o Decreto Executivo 2011/2019, de 18 de fevereiro de 2019, que fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, do dia 04 de março de 2019 até 06 de março de 2019 no período matutino, em virtude das festividades do Carnaval/2019. O atendimento ao público retorna ao normal na quarta-feira (06), das 13h00min às 17h00min.

Sob a presidência de Marcos Baldo foi realizada na noite da última segunda-feira (11/03), a 6ª Sessão Ordinária de 2019. No Pequeno Expediente houve apreciação de 01 Indicação, 02 Requerimentos de Informação e 02 Moções. Na Ordem do Dia foi discutido e votado em sua segunda deliberação o Projeto de Lei nº 01/2019.

PEQUENO EXPEDIENTE

Indicação nº 19/2019

De autoria do Vereador Juliano Junior Kasper solicitando ao Executivo patrolamento e cascalhamento da estrada geral de Lª Jorge Lacerda ligando a BR/163 até o Distrito Itajubá, mais precisamente no trajeto das propriedades de José Jaques Tonin e Alex Zilio.

Requerimento de Informação nº 01/2019

De autoria do Vereador Juliano Junior Kasper solicitando ao Executivo as seguintes informações: Se o município de Descanso dispõe de sala (as) alugada (as)? Se sim, quantas sala (as) o município possui alugada (as)? Quanto é gasto mensalmente de aluguel? Para que são utilizadas? E qual é respectivo endereço da mesma (as)?

Requerimento de Informação nº 02/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin solicitando ao Executivo as seguintes informações:

Referente aos valores investidos na Escola Municipal Cachoeirinha, sendo o que segue:

Quais foram os setores investidos e os m² ? Quais os valores de investimentos? Qual a empresa construtora da (s) obra (s)? Se houve aditivo e qual foi o valor do mesmo?

Moção nº 06/2019

De autoria do Vereador Edenilson Slaviero repudiando ao Presidente da República, Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, Sr. Rogério Mendonça e aos lideres dos partidos com representação no Congresso Nacional, nos seguintes termos: à Medida Provisória nº 870/2019 que, entre inúmeras decisões revoga disposições constantes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), aprovada pelo Congresso Nacional em 2006.

Moção nº 07/2019

De autoria de todos os vereadores suplicando ao Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Sr. Henton de Souza Zeferino, ao Governador do Estado de Santa Catarina, Exmo. Sr. Carlos Moisés da Silva e a Bancada de Deputados Estaduais do Oeste, nos seguintes termos: PELA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE COMPLETA DO HEMOSC JUNTO AO HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO EM SÃO MIGUEL DO OESTE, PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES A ESTA MICRORREGIÃO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE.

ORDEM DO DIA

Aprovado por unanimidade de votos em sua segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 01/2019, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, que visa autorizar o Poder Executivo a escriturar imóvel para a empresa SL Indústria e Comercio de Artigos Esportivos Ltda, a empresa cumpriu com os requisitos e exigências feitas pelo Poder Público, estando apenas a aguarda a indicação de instalação do pórtico .

A 7ª Sessão Ordinária de 2019 transcorreu na última quinta-feira, 14/03, tendo no Pequeno Expediente 03 Indicação, 01 Requerimento de Informação e 01 Moção. Na Ordem do Dia foi discutido e votado em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 05/2019 e Projeto de Lei nº 03/2019 com a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 e Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2019.

PEQUENO EXPEDIENTE

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO, DO ART. 156, DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019”, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado a Ordem do dia.

Indicação nº 20/2019

De autoria do Vereador Vlademir Oro solicitando ao Executivo a construção de um abrigo escolar na Rua Santo Estanislau, nas imediações do Loteamento José Girom.

Indicação nº 21/2019

De autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitando ao Executivo a implantação de uma Academia ao Ar Livre no espaço junto à pracinha existente no Bairro Industrial em anexo com a Vila Real.

 Indicação nº 22/2019

De autoria do Vereador Juliano Junior Kasper solicitando ao Executivo patrolamento e cascalhamento da estrada geral de Lª Pratinha, iniciando as margens da BR-163, próximo ao Auto Posto Potencial, até a Comunidade de Lª Pratinha.

Requerimento de Informação nº 03/2019

De autoria do Vereador Juliano Junior Kasper solicitando ao Executivo as seguintes informações:

Quanto o município de Descanso gastou no ano de 2018 com publicidade em jornais e rádios? Quantas assinaturas o município tem de jornal e em quantos rádios são divulgado os acontecimentos e programas do município. Qual é o gasto mensal com rádios e jornais?

Moção nº 08/2019

De autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto aplaudindo a Jéssica de Camargo, nos seguintes termos:

Na data de 13 de março de 2019, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, a Autora Jéssica de Camargo realizou o lançamento do livro “Mais uma de amor”.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 05/2019

Aprovado por unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 05/2019, que ATRIBUI NOME A RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, fica estabelecida nova denominação das seguintes ruas do Loteamento Horizonte: I. Rua Projetada “A” – Eloy Edvino Piaseski; II. Rua Projetada “B” – Roberto Carlos Wronski, as denominações referem-se a pessoas que prestaram relevantes contribuições para o desenvolvimento da comunidade local, integrantes de famílias tradicionais do Município de Descanso, aproveitando-se o momento para justa homenagem.

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO, DO ART. 156, DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019”, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O plenário aprovou por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.

Durante a discussão do Projeto de Lei nº 03/2019 o Vereador Jhoni Zortéa propôs Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019, que “ACRESCENTA O PARÁGRAFO OITAVO AO ART. 156”, QUE ”DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovada por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.

Projeto de Lei nº 03/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 e Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2019

Aprovado por unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 e Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2019, que “ALTERA O ARTIGO 156, DA LEI Nº 086/91, que DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na sexta-feira (15/03) foi realizada a eleição do Vereador Mirim nas escolas, de acordo com a Resolução nº 01/2019 o “Programa Vereador Mirim”, foi constituído com o objetivo de estimular a participação política dos estudantes, propiciando momentos de reflexão e estudo sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância da política numa sociedade democrática. No intuito de despertar nos educandos das escolas públicas e particulares do ensino de Descanso, que estejam cursando Ensino fundamental dos anos finais e/ou Ensino Médio, o senso crítico e entendimento sobre os direitos de cidadania e a responsabilidade para com os valores sociais, éticos e culturais da comunidade, tendo como eleitos:

E.E.B. Everardo Backheuser – 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Vereadora: Tamires Nora

E.E.B. Everardo Backheuser – Ensino Médio

Vereador: Douglas Rodrigues

Colégio UNICAMPO – 5º ao 8º ano do Ensino Fundamental

Vereadora: Amanda Battistel

C.E.E.F. Paulo Henrique Pissaia – 5º ano do Ensino Fundamental

Vereador: Yúri Sturmer

E.B.M. Cachoeirinha - 5º ao 8º ano do Ensino Fundamental 

Vereador: Brayan Sima da Silva

E.E.B. Itajubá – 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Vereadora: Keila Regina Mayer

E.E.B. Itajubá – Ensino Médio

Vereadora: Carla Salete Minozzo

Somando sete vereadores mirins eleitos, respectivamente no dia 19/03, antes da 8ª Sessão Ordinária de 2019, foi efetuado o sorteio entre os suplentes dos vereadores mirins eleitos das duas vagas restantes para compor as nove cadeiras, sendo a E.E.B. Everardo Backheuser e Colégio Unicampo comtempladas.

E.E.B. Everardo Backheuser

Vereadora: Érica Cappellaro

Colégio UNICAMPO

Vereador: Gabriel Luís Karlinski

A 8ª Sessão Ordinária de 2019 aconteceu na noite de terça-feira 19/03, tendo no Pequeno Expediente 01 Requerimento, 02 Indicação e 01 Requerimento de Informação. Na Ordem do Dia foi discutido e votado em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 05/2019, a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019 e o Projeto de Lei nº 03/2019, e em primeira deliberação a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019, a Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019, a Proposta de Emenda Modificativa nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019 e o Projeto de Lei nº 06/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 e 03/2019.

PEQUENO EXPEDIENTE

Requerimento

De autoria do Vereador Jhoni Zortéa, solicitando a retirada da Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019 de sua autoria. Aprovada por unanimidade de votos.

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria dos Vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminha á Ordem do Dia.

Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria do Vereador Vlademir Oro, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhada na Ordem do Dia.

Proposta de Emenda Modificativa nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria do Vereador Jhoni Zortéa, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhada na Ordem do Dia.

Indicação nº 23/2019

De autoria do Vereador Marcos Baldo solicitando ao Executivo patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral de acesso a Lª Alegre, no trecho que liga as propriedades de Claudir Cozer, Maria Provensi, Nereo Macena, Jorge Macena e Ivo Pomatti até a Comunidade de Lª Alegre, do mesmo modo, sugere-se a construção de um bueiro em frente à propriedade de Claudir Cozer.

Indicação nº 24/2019

De autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitando ao Executivo serviço de limpeza (desobstrução) e manutenção do bueiro existente nas proximidades da propriedade de Ivete Thomé, Rua Coluna Prestes sentido Bairro Antônio Reck.

Requerimento de Informação nº 04/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin solicitando ao Executivo as seguintes informações:

Quais os procedimentos estão sendo tomados para que as melhorias necessárias de manutenção e conservação da estrada geral de Lª São Paulo, Distrito de Itajubá?

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 05/2019

Aprovado por unanimidade de votos em sua segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 05/2019, que ATRIBUI NOME A RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, fica estabelecida nova denominação das seguintes ruas do Loteamento Horizonte: I. Rua Projetada “A” – Eloy Edvino Piaseski; II. Rua Projetada “B” – Roberto Carlos Wronski, as denominações referem-se a pessoas que prestaram relevantes contribuições para o desenvolvimento da comunidade local, integrantes de famílias tradicionais do Município de Descanso, aproveitando-se o momento para justa homenagem.

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO, DO ART. 156, DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019”, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rejeitada por maioria dos votos.

Projeto de Lei nº 03/2019

Aprovado por unanimidade de votos em sua segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2019 em sua redação original, que “ALTERA O ARTIGO 156, DA LEI Nº 086/91, que DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Primeira Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria dos Vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rejeitada por maioria de votos.

Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria do Vereador Vlademir Oro, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovada por unanimidade de votos.

Proposta de Emenda Modificativa nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria do Vereador Jhoni Zortéa, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovada por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 06/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 e nº 03/2019, que “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos.

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A 9ª Sessão Ordinária de 2019 realizou-se na noite de quinta-feira, 21/03, tendo no Pequeno Expediente 03 Indicação e 01 Moção. Na Ordem do Dia foi discutido e votado em terceira deliberação a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019 e o Projeto de Lei nº 03/2019, e em segunda deliberação a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019, a Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019, a Proposta de Emenda Modificativa nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019 e o Projeto de Lei nº 06/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 e 03/2019.

PEQUENO EXPEDIENTE

Indicação nº 25/2019

De autoria dos Vereadores Márcio Maximino Bortoloto, Marcos Baldo e Jhoni Zortéa solicitando ao Executivo que envie à esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o art. 04, da Lei Municipal 1.669/2018, originária da aprovação do projeto de Lei 89/2018, para excluir a restrição de alunos ao transporte público em razão de residirem à menos de 1.000m da escola, fazendo constar que todos tenham o mesmo direito, independentemente de metragem, ou, no máximo, à 500m, o que se coaduna com as regras de acessibilidade.

Indicação nº 26/2019

De autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitando ao Executivo para que solicite junto ao setor de engenharia e urbanismo, realização de estudo técnico apontando a viabilidade de alteração legal sobre a taxa de ocupação e construção de terrenos, aumentando-a o máximo possível.

Indicação nº 27/2019

De autoria do Vereador Marcos Baldo solicitando ao Executivo melhorias na cabeceira da ponte que liga a Comunidade de Lª Pratinha e a Comunidade de Lª Cachoeirinha, próximo à propriedade Maria Janete de Faveri e Sandro Zappani.

Moção nº 09/2019

De autoria do Vereador Edenilson Slaviero suplicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés Da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Cleicio Poleto Martins, Diretor Presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina Celesc, Excelentíssimo Sr. Deputado Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cópia para todos os Deputados Estaduais, Federais e Senadores de Santa Catarina, nos seguintes termos: PARA QUE SEJA REVISTA A PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO QUE PREVÊ A MACRO REGIONALIZAÇÃO DA CELESC, MANTENDO A AGÊNCIA DA CELESC DE SÃO MIGUEL DO OESTE SEM SUBORDINÁ-LA A AGÊNCIA DE CHAPECÓ.

ORDEM DO DIA

Terceira Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO, DO ART. 156, DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019”, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rejeitada por maioria dos votos.

Projeto de Lei nº 03/2019

Aprovado por unanimidade de votos em sua terceira discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2019 em sua redação original, que “ALTERA O ARTIGO 156, DA LEI Nº 086/91, que DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Segunda Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria dos Vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rejeitada por maioria de votos.

Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria do Vereador Vlademir Oro, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovada por unanimidade de votos.

Proposta de Emenda Modificativa nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria do Vereador Jhoni Zortéa, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovada por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 06/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 e nº 03/2019, que “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos.

A 10ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso ocorreu na noite da terça-feira, 26 de março, no Pequeno Expediente foi apresentado e votado 03 Indicações. Na Ordem do Dia não houve matéria.

PEQUENO EXPEDIENTE

Indicação nº 28/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin solicitando ao Executivo, melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral, iniciando na Rua Castelo Branco no Distrito de Itajubá até a família de Acedir Cherobin.

Indicação nº 29/2019

De autoria do Vereador Vlademir Oro solicitando ao Executivo, melhorias na estrada de acesso a propriedade do Sr. Edemar Luiz Ferraboli, Distrito de Itajubá.

Indicação nº 30/2019

De autoria do Vereador Marcos Baldo solicitando ao Executivo, melhorias de patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral de Lª São Brás até o acesso a BR/163, do mesmo modo, solicitam-se a recuperação e manutenção do acesso à propriedade do Sr. Genoir Bianchet.

ORDEM DO DIA

Não houve matéria na Ordem do Dia.

Na tarde desta quarta-feira a Câmara Municipal de Vereadores de Descanso recebeu a visita de 04 estudantes e 03 professores da E.E.B. Everardo Backheuser. Em encontro no plenário e com a participação dos funcionários. O presidente Sr. Marcos Baldo respondeu um questionário, elaborado pelos alunos,  sobre a função do Vereador, a estrutura do Poder Legislativo, os tramites legais, e entre questões referentes ao Poder Legislativo. A partir destas informações os alunos elaboraram um trabalho estudantil.

No dia de ontem 02 de abril, pela parte da manhã e pela parte da tarde a Câmara Municipal de Vereadores de Descanso recebeu a visita dos estudantes do Colégio UNICAMPO, juntamente com os professores.  A fim de conhecerem a estrutura e funcionamento do Poder Legislativo, na oportunidade aproveitaram para tirar dúvidas sobre a função do vereador, sobre as sessões, entre outras questões. Participaram do encontro pela parte da manhã os vereadores Jhoni Zortéa e Volmir Adelar Casagrande e nos dois turnos o Vereador Presidente Marcos Baldo e funcionários.

Na terça-feira, 02 de abril, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária de 2019, dispondo no Pequeno Expediente de 03 Indicação e 01 Moção. Na Ordem do Dia não houve matéria.

PEQUENO EXPEDIENTE

Indicação nº 31/2019

De autoria do Vereador Marcos Baldo solicitando ao Executivo, a recuperação da estrada geral e os acessos às propriedades, iniciando no Sr. Paulo Garbin em Lª Santa Catarina, e passando pelas famílias do Sr. Antoninho Cechin, Itacir Cherobim e Acidir Cherobim até o Distrito de Itajubá, do mesmo modo, demanda a recuperação e melhorias na ponte próxima a residência do Sr. Paulo Garbin.

Indicação nº 32/2019

De autoria dos Vereadores Vlademir Oro e Márcio Maximino Bortoloto, solicitando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as Operadoras de Celulares, a instalação de torre ou antena para melhoramento do sinal de telefonia celular na Comunidade de Lª Cruzinhas, município de Descanso.

Indicação nº 33/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin, solicitando ao Executivo, a reforma da ponte sobre o Rio Macaco Branco, na propriedade de Diogo Concatto, onde a mesma dá acesso às propriedades das famílias de Ivanir Rosin, Marcio Rosin e outras famílias.

Indicação nº 34/2019

De autoria do Vereador Juliano Junior Kasper, solicitando ao Executivo, a retomada dos agendamentos e consultas com a ginecologista no Posto de Saúde.

 Moção nº 10/2019

De autoria do Vereador Edenilson Slaviero apelando ao Congresso Nacional, Senado Federal, Secretário da Saúde do Estado de Santa Catarina para a Conferência Estadual da Saúde e ao Ministro da Saúde para a Conferência Nacional da Saúde, nos seguintes termos:

A FIM DE REVOGAR A EMENDA CONSTITUCIONAL/95 QUE ESTABELECE TETO DE GASTOS PARA O GOVERNO FEDERAL NA SAÚDE E EDUCAÇÃO POR 20 ANOS.

ORDEM DO DIA

Não houve matéria na Ordem do Dia.

A 12ª Sessão Ordinária de 2019 transcorreu nesta última quinta-feira, 04 de abril. No Pequeno Expediente foi apresentado dois Projetos de Lei, 01 Indicação e 01 Moção. Na Ordem do Dia não houve matéria.

Projeto de Lei nº 07/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA LEI 04/90 E LEI 86/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 08/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI 263/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os Projetos de Lei nº 07 e 08/2019 foram encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Indicação nº 35/2019

De autoria do Vereador Marcos Baldo, solicitando ao Executivo, a realização de reparo e manutenção de brinquedos e aparelhos de ginástica, instalados na Praça Padre Francisco Masure.

Moção de Repúdio nº 11/2019

De autoria dos Vereadores Edenilson Slaviero e Vlademir Oro repudiando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e aos Parlamentares da Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:

A CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO ATENDENDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES EDENILSON SLAVIERO e VLADEMIR ORO, MANIFESTAM-SE CONTRÁRIOS À PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PEC Nº 06/2019, QUE ALTERA AS REGRAS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, DISPONDO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DEFENDE SUA REJEIÇÃO E ARQUIVAMENTO.

Na Ordem do Dia não houve matéria.

Os Vereadores Mirins, titulares e suplentes eleitos para o mandato de 2019 da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso passaram por capacitação na manhã desta segunda-feira (08/04). Os parlamentares conheceram a sede do Legislativo, os novos colegas e os direitos e deveres que serão exercidos ao longo do mandato.

Os trabalhos de formação foram conduzidos pela professora Marinês Zembruski Brun, abordando o tema: Oratória - a arte em falar em público. A professora Marinês possui Graduação em Língua Portuguesa e Literatura com habilitação em Língua Alemã, Pós-Graduação em Metodologia do Ensino de Línguas, Mestrado em Educação. Trabalha atualmente na Escola de Educação Básica Everardo Backheuser.

A segunda parte da formação foi ministrada pelo Assessor Jurídico, Erasmo Carlos Gabiatti, e pela Secretária Executiva, Neusa Machado da Silva, explanando sobre o Regimento Interno dos Vereadores Mirins, bem como a estrutura organizacional do Poder Legislativo e seu funcionamento administrativo, o processo e técnicas legislativas, além de enfatizar as atividades e atribuições dos Vereadores Mirins e realizando uma pequena demonstração de uma Sessão Ordinária.

A próxima atividade dos Vereadores Mirins é participar de uma Sessão Ordinária, que será no próximo dia 16/04, às 19h00min, com diplomação dos Vereadores Mirins e Suplentes.

Os novos representantes Mirins tomam posse em Sessão Solene que acontecerá no dia 30 de abril, às 09h00min, com Eleição da Mesa Diretora Mirim, no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin. Os vereadores participam da primeira Sessão Ordinária no dia 08 de maio, às 08h30min, e poderão apresentar propostas e defender as suas ideias por intermédio de proposições.

Durante o curso houve a participação do Vereador Presidente Marcos Baldo, Vereador Volmir Adelar Casagrande, Professores, Pais/representantes dos alunos e Servidores da Câmara.

O Presidente da Câmara, Marcos Baldo, enalteceu o conteúdo ministrado durante o curso, haja vista a dedicação dos palestrantes e dos alunos, o que certamente acarretará uma excelente preparação aos Vereadores Mirins, ressaltando o objetivo do programa que é envolver a Câmara de Vereadores e a Comunidade Escolar, onde os Vereadores Mirins poderão discutir importantes temas para a cidade, assim como identificar situações e possíveis soluções de problemas existentes no Município de Descanso.

A Câmara Municipal de Vereadores de Descanso realizou na noite de ontem, 09 de abril, a 13ª Sessão Ordinária de 2019. No Pequeno Expediente foi apresentado 01 Projeto de Lei, 02 Indicações, 01 Requerimento e 01 Moção.

Projeto de Lei nº 09/2019, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Lei nº 09/2019 foi encaminhado as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Indicação nº 36/2019

De autoria do vereador Denilso Francisco Vicentin, solicitando ao Poder Executivo, melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso das famílias de Avelino Penso, Pedro Brugnerotto e Carlos Brugnerotto em Lª Jabuticabal, Comunidade de São Valentin.

Indicação nº 37/2019

De autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Poder Executivo, a viabilidade de instalação/construção de abrigo de proteção contra intempéries na Rua Humberto de Campos, nas proximidades da Mecânica do Mário.

Requerimento nº 05/2019

De autoria dos vereadores Juliano Junior Kasper e Denilso Francisco Vicentin, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, para que, se proceda da seguinte forma:

1.       Que esta Casa Legislativa dê a incumbência e autorização ao assessor jurídico atualmente em exercício para que diligencie na busca de informações acerca do processo penal e/ou cível que apura eventuais práticas ilícitas em procedimento licitatório de compra de sêmen, fazendo pedido de acesso aos autos.

2.       Que, conseguindo as informações, repasse-as à esta casa legislativa, inclusive com cópia dos autos, desde que não prejudique eventuais investigações, para averiguar com base nas provas existentes quais medidas podem ser tomadas.

Moção de Aplauso nº 12/2019

De autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, aplaudindo ao ex-comandante e subtenente da Polícia Militar de Descanso Ilionei Manfroi, e o atual comandante Ademir Ludvig, nos seguintes termos:

PARABENIZANDO AO EX-COMANDANTE E SUBTENENTE ILIONEI MANFROI PELO TRABALHO DESENVOLVIDO COMO COMANDANTE E SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DE DESCANSO E AO COMANDANTE ATUAL ADEMIR LUDVIG PELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO.

O presidente da Câmara de Vereadores de Descanso, Marcos Baldo, usando das atribuições que lhe confere a Lei.

Decretou por meio da portaria nº 21/2019 luto oficial de três dias, pela morte do ex-vereador Sr. Altair Baretta, pai de ex-vereador e presidente Gisley Francisco Baretta, ocorrido no dia 15/04/2019.

Em razão do falecimento do ex-vereador Sr. Altair Baretta, ocorrido nesta segunda-feira (15) a Câmara de Vereadores de Descanso cancelou a sessão ordinária que estava marcada para esta noite. Os trabalhos inerentes à sessão suspensa serão realizados na data de 17 de abril de 2019 às 18hr30min, ficando os Senhores Vereadores desde já convocados. 

O presidente do Legislativo, Marcos Baldo, lamenta a perda para Descanso e manifesta pêsames à família.

No dia 17, foi realizada a diplomação dos vereadores mirins, eleito pelo Programa Vereador Mirim. A cerimônia ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores de Descanso e contou com a participação dos vereadores, pais/responsáveis dos vereadores mirins, diretores, funcionários públicos, e entre outras pessoas que prestigiaram o evento. O Programa Vereador Mirim é uma iniciativa do Poder Legislativo Municipal.  

No próximo dia 30 ocorrerá à sessão solene de posse dos vereadores mirins, ás 9h00min no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso.

Na noite de ontem 17 de abril, às 18h30min, ocorreu a 14ª sessão ordinária de 2019. Havendo no Pequeno Expediente a apreciação e votação 04 indicações, 03 requerimentos de informação e 02 moções. Na ordem do dia foram discutido e votado em primeira deliberação os Projetos de Lei nº 07 e 08/2019.

        Pequeno expediente

Indicação nº 39/2019

De autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Poder Executivo, sinalização de faixa de pedestres na rua Vereador Luis Antônio Briedis, mais expressivamente em frente ao pavilhão da Dyanjo, Bairro Industrial.

Indicação nº 40/2019

De autoria do vereador Marcos Baldo, solicitando ao Poder Executivo, patrolamento, cascalhamento e ampliação da estrada geral e acessos a propriedades, em Lª Tessaro, comunidade de São Valentim.

Indicação nº 41/2019

De autoria do vereador Denilso Francisco Vicentin, solicitando ao Poder Executivo, elaboração de projeto de reforma administrativa, para incluir na revisão do plano de cargos e salários, todos os funcionários públicos.

Indicação nº 42/2019

De autoria do vereador Edenilson Slaviero, solicitando ao Poder Executivo, limpeza da sarjeta, e posteriormente da tubulação, na SC/163, em frente à comunidade de Lª Campinas.

Requerimento nº 06/2019

De autoria do vereador Denilso Francisco Vicentin, solicitando ao Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)       Quais os procedimentos estão sendo tomados referente a melhoria na infraestrutura, calçamento na rua Presidente Kennedy no distrito de Itajubá?

b)      Uma vez que, em acordo com as famílias beneficiárias da rua acima citada, elaboraram documentação – ATA, comprometendo – se com o pagamento dos custos a que cabem a eles, uma vez que na devida rua, além de famílias residentes, existe comércio e consequentemente uma significativa circulação de veículos, o que causa grandes transtornos pois a rua sempre está em mas condições de trafegabilidade. Com tudo representante dos familiares residentes se reuniram com o executivo, apresentaram a ATA, onde o prefeito se comprometeu na imediata iniciação da obra, o que até então nada foi feito.

Requerimento nº 07/2019

De autoria do vereador Juliano Junior Kasper, solicitando ao Prefeito Municipal, a fim de que forneça a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)       Cópia do Projeto original da execução da obra de calçamento na rua Quinze Novembro.

Requerimento nº 08/2019

De autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)    Recentemente, chegou ao conhecimento do vereador proponente que na Rua Antônio Wronski (Rua do Viveiro), Loteamento Morada do Sol, neste município, de forma constante e repetida, tem ocorrido falta de água nas residências.

b)    Considerando ser a água um bem essencial à vida e necessário diariamente para consumo, higiene pessoal e demais afazeres, torna-se necessário que a CASAN tome as medidas necessárias para garantir o fornecimento da mesma.

c)     NESTES TERMOS, REQUER-SE que a CASAN informe o motivo da falta de água, bem como as medidas que estão sendo tomadas para assegurar o fornecimento ininterrupto.

d)    PEDE-SE ISTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA – prazo de 15 dias.

Moção de Aplauso nº 13/2019

De autoria do vereador Jhoni Zortéa, aplaudindo ao envolvido no projeto “Grupo Cegonhas, Gestando o Futuro”, nos seguintes termos:

Considerando que o grupo do projeto “Grupo Cegonhas, Gestando o Futuro” participou 70º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, em Piratuba, entre os dias 10 a 12 de abril. Sendo que 189 trabalhos inscritos, 60 foram classificados para apresentar durante o evento. E desses, 35 foram classificados para se apresentar na capital do país, em programação que acontecerá no mês de julho deste ano. A classificação para próxima etapa que será realizada na capital do país é uma conquista de todos os profissionais que atuam na saúde pública de Descanso.

O Poder Legislativo reconhece todos os esforços e dedicação frente a este projeto desenvolvido pelos profissionais da área e colaboradores, como descansenses nos sentimos orgulhosos por tal conquista e desejamos sucesso diante aos próximos desafios.

 Moção de Aplauso nº 14/2019

De autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, aplaudindo ao casal Daniel e Carmela Casagrande pelos 70 anos de matrimônio.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 07/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA LEI 04/90 E LEI 86/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 08/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI 263/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ás 20h40min do dia 17 de abril de 2019 transcorreu a 15ª sessão ordinária de 2019. Tendo em pauta em segunda discussão e votação os Projetos de Lei nº 07 e 08/2019.

Projeto de Lei nº 07/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA LEI 04/90 E LEI 86/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 08/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI 263/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na manhã desta terça-feira (30), na dependência da Câmara de Vereadores de Descanso, sucedeu-se a solenidade de posse dos 09 Vereadores Mirins.

O presidente Marcos Baldo no uso de suas atribuições declarou aberta a sessão solene de compromisso e posse dos vereadores eleitos do Programa Vereador Mirim 2019, e destacou que é com muito orgulho que é realizado está sessão solene na data de hoje.

O Programa Vereador Mirim, instituído pela Resolução nº 01/2019, tem o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo e compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira. Os jovens ficarão à frente do cargo de Vereador Mirim pelo período de 1 ano.

Autoridades, diretores e representantes das escolas prestigiaram a solenidade. Na oportunidade também foi realizada a eleição da mesa diretora. Foi eleito como presidente, a vereadora mirim Carla Salete Minozzo. Tamires Nora foi eleita vice-presidente, Keila Regina Mayer é a 1ª secretária e Érica Cappellaro foi eleita como 2º secretária.

Cada vereador mirim terá o auxílio de um vereador padrinho para orientá-lo sobre as atividades da Câmara Mirim.

Representando as escolas participantes do Programa Vereador Mirim 2019, Sr. Gilmar Dalmolin diretor da E.E.B. Everardo Backheuser, no uso da palavra desejo-o bons trabalhos aos vereadores mirins eleitos, pois a parti de hoje vocês estão representando a sociedade, e que vocês sejam exemplos de conduta.

A Sra. Marise Prévide Giombelli, na ocasião representando o prefeito, desejo-o a todos uma excelente gestão, que de fato será um aprendizado significativo na vida de cada um, colocando-se a disposição dos vereadores mirins.

O vereador Mário Francisco Pissaia, destacou a oportunidade que os vereadores mirins estão tendo, oportunidade única, pois a partir destas experiências poderão ser vereadores e administradores do nosso município, e desejo-o um bom trabalho a todos, colocando-se a disposição dos vereadores mirins.

O vereador Márcio Maximino Bortoloto, desejou sucesso aos vereadores mirins, que exerçam da melhor maneira possível, pois tudo o que passa pela vida das pessoas, passam pela política, agradeceu a presença dos diretores e colocou-se a disposição dos vereadores mirins.

O vereador presidente Marcos Baldo finalizou parabenizando a todos os vereadores e suplentes eleitos neste mandato, dando as boas vindas aos jovens legisladores e desejou um mandato de muito aprendizado. Ressaltou a oportunidade única que estão tendo, pois este é o momento de trazer as reivindicações da sociedade, salientou o trabalho em equipe, pois a partir do trabalho em equipe que se conquista os objetivos.

A primeira sessão dos vereadores mirins está marcada para o dia 08/05/2019 às 08h30min.

A Câmara Municipal de Vereadores de Descanso abre inscrições para processo seletivo simplificado nº 01/2019, para contratação temporária de zelador. As inscrições deverão ser efetuadas junto a Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso – SC, sito à Rua José Bonifácio, nº 455, no período de 14, 15 e 16 de maio 2019, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, munido dos documentos necessários, conforme o Edital.

Os candidatos devem ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da admissão e ser portador de Certificado de conclusão da 4ª série do 1º grau.

O resultado final e escolha da vaga acontecerão no dia 22 de maio de 2019, a partir das 08h00min. Conforme segue o cronograma:

A integra do edital está disponível no mural público da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso – SC e no site: https://www.descanso.sc.leg.br/transparencia/concursos-e-processos-seletivos/2019/processo-seletivo-simplificado-no-01-2019/extrato-do-edital-de-processo-seletivo-simplificado-no-01-2019/view

16ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 07 de maio de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE: Proposições aprovadas por unanimidade de votos

Indicação nº 43/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicitou ao Executivo Municipal melhorias na boca de lobo localizado na esquina da rua Antônio Lauer e com a rua Martin Piaseski.

Indicação nº 44/2019: O vereador Vlademir Oro solicitou ao Executivo Municipal e ao DEINFRA que estudem a viabilidade de instalação/construção de abrigo de proteção contra intempéries nas margens da SC 163, na comunidade de Lª Campinas, próximo à residência do Sr. Claudio Zanetti.

Requerimento de Informação nº 09/2019: Os vereadores Marcos Baldo e Volmir Adelar Casagrande solicitaram ao Executivo Municipal informações sobre a destinação e aplicação do recurso de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), oriundos do Ministério da Saúde pelos Senadores DALÍRIO BEBER e PAULO BAUER; Quando da prestação das informações, PEDE-SE que seja especificado detalhadamente aonde e como foram investidos tais valores, além e enviar a respectiva documentação comprobatória.

Moção nº 15/2019: o vereador Vlademir Oro parabenizou o casal Antônio e Iracema Grzebielucas pelos 47 anos de vida conjugal.

ORDEM DO DIA: Projeto aprovado por unanimidade.

Primeira Discussão e Votação

Projeto de lei 09/2019, de autoria do Executivo Municipal: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara de Vereadores de Descanso promoveu na manhã desta quarta-feira (08) a primeira sessão ordinária deste ano do Programa Vereador Mirim. Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador presidente Marcos Baldo, vereador vice-presidente Volmir Adelar Casagrande, suplentes mirins e funcionários da casa Legislativa. Quatro indicações foram apresentadas pelos mirins, direcionadas ao Executivo Municipal. O vereador mirim Yúri Sturmer propôs a construção de uma brinquedoteca ou sala de recreação dentro da Fundação Médica dos Trabalhadores Rurais de Descanso. A vereadora mirim Tamires Nora propôs a reforma da área coberta, sito a Rua Tomás Koproski, ao lado do salão paroquial. A vereadora mirim Érica Cappellaro propôs melhorias e manutenção da Rua Humberto de Campos, próximo a Mecânica Mário. O vereador mirim Brayan Sima Da Silva propôs se há possibilidades e a viabilidade de que haja destinação de quilometragem para viagens de estudo.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Mirim está marcada para o dia 06 de junho às 8h30min.

17ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 09 de maio de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE: Proposições aprovadas por unanimidade de votos

Indicação nº 45/2019: O vereador Edenilson Slaviero solicitou ao Executivo Municipal para que viabilize a infraestrutura e calçamento da sequência da Rua Professora Bernardina Ghizzi até o cemitério da comunidade do distrito de Itajubá.

Moção nº 16/2019: o vereador Marcos Baldo parabenizou o empresário Ironi Comin pelo grande investimento feito, com ampliação e modernização do Supermercado Comin, acreditando no crescimento e desenvolvimento do município de Descanso.

Moção nº 17/2019: o vereador Edenilson Slaviero manifestou a sua repudiação ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia em relação ao corte de, aproximadamente, 30% dos recursos previstos no orçamento de 2019 para manutenção e investimento nos Institutos Federais e nas Universidades Federais.

Ofício nº 186/2019, de autoria do Executivo Municipal: por meio do oficio nº 186/2019 o prefeito encaminhou para necessária apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“ALTERA O INCISO “VIII – ADICIONAL DE PLANTÃO”, DO ARTIGO 144, DA LEI Nº 086/91, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ORDEM DO DIA: Projeto aprovado por unanimidade de votos.

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei 09/2019, de autoria do Executivo Municipal: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

18ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 14 de maio de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE: Proposições aprovadas por unanimidade de votos

Indicação nº 46/2019: o vereador Edenilson Slaviero solicitou ao Executivo Municipal para que viabilize a infraestrutura e expansão da rede de energia elétrica para iluminação pública na Rua Rui Barbosa, Distrito de Itajubá, da mesma maneira no final da Rua Pedro Lorenski, área recentemente regularizada do Bairro Jaroseski, que a presente solicitação seja atendida com a maior brevidade possível.

Indicação nº 47/2019: o vereador Marcos Baldo solicitou ao Executivo Municipal melhorias necessárias no acesso às propriedades dos Srs. José Rigoni e Gilberto Cappellaro, mais expressivamente em frente ao estabelecimento Móveis Imcomaba, comunidade de Lª Campinas,

Indicação nº 48/2019: o vereador Vlademir Oro solicitou ao Executivo Municipal para que analise a situação dos contratos de transporte escolar do município.

Indicação nº 49/2019: o vereador Juliano Junior Kasper solicitou ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral da comunidade de Lª Jorge Lacerda e demais acessos nas redondezas.

Requerimento de Informação nº 10/2019: o vereador Juliano Junior Kasper solicitou ao Executivo que informe esta Casa Legislativa o seguinte: Esclareça o Poder Executivo, qual o motivo de ter uma equipe do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) realizando buscas junto à Prefeitura Municipal; Através de conhecimentos pela imprensa, de que o GAECO realizou operação em nossa região, pede-se esclarecimento sobre qual participação tem o município de Descanso sobre este, os fatos ocorridos.

Moção nº 18/2019: o vereador Vlademir Oro parabenizou o casal Avelino Thomé e Lourdes De Bona Thomé pelos 62 anos de vida conjugal.

O presidente do Poder Legislativo, Marcos Baldo, no uso de suas atribuições legais pela portaria nº 22/2019, FAZ SABER a todos os interessados, a homologação do deferimento e indeferimento das inscrições dos candidatos bem como a classificação preliminar, em conformidade com o edital de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2019:

Art.1º Fica homologado o deferimento e o indeferimento das inscrições (antes dos recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2019 da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso – SC, conforme segue:

Art.2º Fica homologado o resultado e classificação preliminar, para conhecimento dos candidatos à vaga para o cargo constante no Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2019, conforme segue:

Conforme a Portaria nº 22/2019: https://www.descanso.sc.leg.br/leis/atos-administrativos/portarias/2019/portaria-no-22-2019/view

O presidente do Poder Legislativo, Marcos Baldo, no uso de suas atribuições legais pela Portaria nº 23/2019, FAZ SABER a todos os interessados, a homologação do resultado final em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2019:

Art.1º Fica homologado o resultado final, para conhecimento dos candidatos à vaga para o cargo constante no Edital de Processo Seletivo Simplificado N° 01/2019, conforme segue:

Art.2º São considerados classificados os candidatos que obtiveram a nota mínima de 1,00 (um) ponto, no conjunto das provas de títulos, conforme disposto no aludido edital.

Conforme a Portaria nº 23/2019: https://www.descanso.sc.leg.br/leis/atos-administrativos/portarias/2019/portaria-no-23-2019/view

19ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 21 de maio de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Ofício nº 202/2019: Por meio do Ofício nº 202/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 13/2019, que “AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE ATÉ R$ 24.000,00 PARA O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (submetido à Ordem do Dia).

Ofício nº 205/2019: Por meio do Ofício nº 205/2019 de autoria do Poder Executivo convida os vereadores para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de maio de 2019, às 13h30min.

Ofício nº 206/2019: Por meio do Ofício nº 206/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 14/2019, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON". (submetido às comissões técnicas e permanentes da casa).

Indicação nº 50/2019: O vereador Marcos Baldo solicitou ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral e acessos as propriedades de Lª Macaco Branco, saída do Bairro Jaroseski até a propriedade do Sr. Hilário Turatti. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 51/2019: O vereador Vlademir Oro solicitou ao Executivo Municipal construção de um redutor de velocidade/lombada física na comunidade de Lª Jorge Lacerda, nas proximidades da residência do Sr. Vitor Daniel Cecchin. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 11/2019: O vereador Edenilson Slaviero solicitou ao Executivo que forneça esta Casa Legislativa o seguinte: Cópia de requerimentos de prestação de serviço de máquina feito junto à secretaria de agricultura pelo agricultor Juliano Kasper e Oracilio Campagnaro no ano de 2019; Cópia de relatório de eventuais serviços de máquina executados na propriedade do agricultor Juliano Kasper e Oracilio Campagnaro no ano de 2019. (Aprovado por unanimidade de votos)

Solicitação:

O vereador Marcos Baldo solicitou licença do cargo de presidente da mesa diretora, pelo período de 30 dias, a contar de 01 a 30 de junho de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos)

Solicitação:

O vereador Volmir Adelar Casagrande solicitou licença do cargo de vice-presidente da mesa diretora, pelo período de 30 dias, a contar de 01 a 30 de junho de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA: Projetos aprovados por unanimidade de votos.

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“ALTERA O INCISO “VIII – ADICIONAL DE PLANTÃO”, DO ARTIGO 144, DA LEI Nº 086/91, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Executivo Municipal: “AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE ATÉ R$ 24.000,00 PARA O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PALAVRA LIVRE

Claudiomiro e Osvanir explanando sobre o Torneio Regional em Itajubá.

20ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 27 de maio de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Solicitação:

O vereador Mário Francisco Pissaia solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 30 dias, a contar de 01 de junho de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 52/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal cascalhamento no pátio da empresa Grãos Grassioli, localizada as margens da BR-163. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 53/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal melhorias na estrada geral que liga a Igreja de Lª Cruzinhas até o depósito Maule Gás, do mesmo modo, pede-se que administração estude as possibilidades de que seja suprimido o morro que se encontra neste trajeto supracitado. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 54/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo Municipal cascalhamento e patrolamento da estrada geral e acessos a todas as propriedades de Lª Luchessi, Vila São Valentin. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção nº 20/2019: o vereador Márcio Maximino Bortoloto apela ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, ao Secretário de Estado da Casa Civil, ao Secretário de Estado de Infraestrutura, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e aos demais Deputados Estaduais. Manifestando o apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 0113.9/2019, de autoria do Deputado Altair Silva, que ‘Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais.

Moção nº 21/2019: o vereador Marcos Baldo parabeniza os participantes da etapa estadual da 12ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade (Jasti), realizado no dia 20 a 24 de maio, na cidade de Gaspar/SC.

ORDEM DO DIA: Projetos aprovados por unanimidade de votos.

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“ALTERA O INCISO “VIII – ADICIONAL DE PLANTÃO”, DO ARTIGO 144, DA LEI Nº 086/91, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Executivo Municipal: “AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE ATÉ R$ 24.000,00 PARA O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

21ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 04 de junho de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

O Vereador Mário Francisco Pissaia solicitou licença pelo período de 30 dias, e neste período assume a 5ª suplente Sra. Genesi Peloso Stefanello.

Indicação nº 55/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal melhorias com patrolamento, cascalhamento, compactação da estrada geral e elevação da ponte sobre o Rio Macaco Branco na Rua Santo Antônio de acesso às famílias de Euclides e Elói Jaroseski, Lurdes Carollo, João Mezzomo, Aparicio Peligrini e demais famílias. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 56/2019: Os vereadores Marcos Baldo e Volmir Adelar Casagrande solicitam ao Executivo Municipal para que através do setor competente tome as medidas cabíveis a respeito do agendamento das consultas médicas nas Unidades Básica de Saúde. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 57/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicita ao Executivo Municipal para que através do disponibilize um local reservado para amamentação e troca de fraldas, no Posto da Saúde. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção nº 22/2019: O vereador Marcos Baldo parabeniza os usuários da oficina de Muay Thai do município de descanso pela belíssima representatividade no Campeonato Catarinense de Muay Thai 2019, na cidade de Lages/SC. 

(Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA: Projetos aprovados por unanimidade de votos.

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Executivo Municipal: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON".

Os vereadores mirins de Descanso realizaram na manha desta quinta-feira (06/06) o encontro mensal de junho. Nesta sessão, foram apresentadas oito indicações, sendo a Indicação nº 05/2019, de Douglas Rodrigues, solicitando ao Executivo, que estude as possibilidades e a viabilidade de que haja uma profissional da área de psicopedagógico para estar atendendo nas escolas do município.

A Indicação nº 06/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, que estude as possibilidades de ser feito a poda de um arbusto localizado na Av. Santa Helena, na esquina do empreendimento Tozzeto, Rua Santo Antônio.

A Indicação nº 07/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo e ao DEINFRA, para que estudem as possibilidades e a viabilidade de alteração de sinalização na pista para que o acostamento entre o Mercado Serve Dia e a Madeireira Mergen torna-se terceira faixa, servindo como trecho de desafoga mento de trânsito, sentido Descanso a São Miguel do Oeste.

A Indicação nº 08/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, cumprimento da Lei nº 1669/2018.

A Indicação nº 09/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, a viabilidade de que haja pavimentação com pedras irregulares e iluminação pública na Rua João Lemos.

A Indicação nº 10/2019, de Carla Salete Minozzo, solicitando ao Executivo e ao DEINFRA, melhorias de infraestrutura e sinalizações necessárias no acesso a Escola de Educação Básica Itajubá, localizada na Rua Bernardina Ghissi, Distrito de Itajubá.

A Indicação nº 11/2019, de Tamires Nora, solicitando ao Executivo, recuperação de sarjetas e bueiros, no mesmo modo adequação de novos bueiros nas estradas vicinais de nosso município.

A Indicação nº 12/2019, de Keila Regina Mayer, solicitando ao Executivo Municipal e ao DEINFRA, sinalização de faixa de pedestre na BR-163 no Distrito de Itajubá, mais expressivamente em frente ao Comercial Santa Lúcia.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador presidente Márcio Maximino Bortoloto, vereador Volmir Adelar Casagrande, suplentes mirins e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos vereadores mirins será no dia 5 de julho, às 08h30min.

Poder Legislativo Descansense conta com novo presidente neste mês de junho. Conforme requerimentos apresentados pelos vereadores Marcos Baldo e Volmir Adelar Casagrande, na 19ª Sessão Ordinária de 2019, solicitando licença do cargo de presidente e vice-presidente da mesa diretora desta Casa pelo período de 30 dias. Assume como presidente o 1º secretário vereador Márcio Maximino Bortoloto, que comandará os trabalhos da Câmara de Vereadores até o dia 30 de junho.

22ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 11 de junho de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Indicação nº 58/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral e acessos às propriedades dos Srs. Valdir Furlanetto, Carlos Ferraboli, Vilson Lorencini, Paulo Weber e Euzébio Weber em Lª São José. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 59/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal recuperação da estrada vicinal de acesso à propriedade do Sr. Raul Giombelli em Lª Gaúcha. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção nº 23/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto apela ao Chefe do Poder Executivo Municipal através do Departamento Jurídico do Município encampado pela Prefeita Municipal, gestione junto a Direção Estadual da CASAN para que se promova um aditamento no Contrato de Prestação de Serviço firmado entre o Município e a CASAN, para que seja instalado junto às ligações de água dos consumidores de nosso Município, um aparelho denominado bloqueador de ar que passa pelo hidrômetro. (Aprovada por unanimidade de votos)

Projeto de Resolução nº 03/2019, de autoria do Legislativo Municipal:

“CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS”. (Encaminhada as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

ORDEM DO DIA: Projetos aprovados por unanimidade de votos.

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Executivo Municipal: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON".

O Presidente em Exercício, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, juntamente com os demais vereadores receberam na noite desta quinta-feira, 13 de junho, o Promotor de Justiça da Comarca de Descanso, Sr. Felipe Brüggemann, Promotor Regional do Meio Ambiente de São Miguel do Oeste, Sr. Maicon Hammes, e o Secretário da Administração, Sr. Paulo Flávio Lauxen. Para juntos debaterem e dissuadir dúvidas dos vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 04/2019 que está em tramitação no Poder Legislativo de Descanso.

23ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 13 de junho de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Indicação nº 60/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que viabilize a construção de uma lombada física, a fim de funcionar como redutor de velocidade, próxima à igreja situada na Rua Padre Réus, Bairro Ouro Verde.(Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 61/2019: Os vereadores Genesi Peloso Stefanello e Márcio Maximino Bortoloto solicitam ao Executivo Municipal, para que estude a viabilidade de repasse de recursos financeiro à Fundação Médico Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso cerca de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 62/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que estude as possibilidades de aquisição e colocação de reservatório de combustível nas dependências do galpão de máquinas, bem como a aquisição por meio de distribuidoras, que possam ofertar preços melhores, estudando, para tanto, a modalidade de licitação que melhor atenda a tal finalidade. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 12/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Quais as medidas/procedimentos estão sendo tomados a respeito da proposição feita por este vereador requerente em 05 de fevereiro de 2019, através da Indicação nº 03/2019? Sugerindo a construção de uma ponte sobre o Rio Parda entre a Lª Alegre e a Lª São Brás. Destaca-se que a situação do local já gerou grandes transtornos aos moradores, principalmente àqueles que necessitam do transporte escolar sendo que nos dias de chuva não é possível realizar este trajeto, além disso, prejudica o transporte de mercadorias e o escoamento da produção.

b)      Se a Indicação nº 03/2019 já foi atendida, informe quais as medidas foram tomadas e quais serviços foram realizados. Caso contrário, informe se já possui estimativa de realizar a benfeitoria solicitada, indicando o cronograma da respectiva secretaria para o início das referidas obras. (Aprovado por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 13/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Quais os procedimentos estão sendo tomados para que as melhorias necessárias para a manutenção e conservação da estrada vicinal de Lª São Paulo, Distrito de Itajubá, já sugerido na Indicação nº 15/2019? 

b)      Se a Indicação nº 15/2019 já foi atendida, informe quais as medidas foram tomadas e quais serviços foram realizados. Caso contrário, informe se já possui estimativa de realizar as melhorias solicitadas, indicando o cronograma da respectiva secretaria para o início das referidas obras. (Aprovado por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução aprovada por unanimidade de votos.

Discussão e Votação Única

Projeto de Resolução nº 03/2019, de autoria do Legislativo Municipal:

“CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS”.

Por meio da Resolução nº 03/2019, aprovada por unanimidade de votos na 23ª Sessão Ordinária de 2019, “CRIA A OUVIDORIA LEGISLATICA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O canal da ouvidoria estará vigorando como instrumento democrático de controle e avaliação, com o objetivo de auxiliar o cidadão em suas relações com os poderes públicos municipais. A ouvidoria será a voz do cidadão no Parlamento Municipal, defendendo seus direitos constitucionais e fiscalizando a qualidade dos serviços prestados estreitando a relação entre a sociedade e governantes, permitindo, que o cidadão participe do controle de qualidade dos serviços prestados pelo poder público municipal em todas as esferas administrativas.

Através do site www.descanso.sc.leg.br/ os munícipes terão acesso a ouvidoria, onde podem ser feitas sugestões, críticas, denúncias e elogios referentes aos trabalhos da Câmara e da equipe.

24ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 18 de junho de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Ofício nº 249/2019: Por meio do Ofício nº 249/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha os Projetos de Lei nº 15 e 16/2019.

Projeto de Lei nº 15/2019, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 16/2019, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

(Encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa).

Projeto de Lei nº 17/2019: de autoria do vereador Vlademir Oro, que “DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS DE PESSOAS IDOSAS, E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E/OU ACOMETIDA DE PROBLEMA DE SAÚDE (TEMPÓRARIO OU DEFINITIVO), PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS AO MUNICÍPIO.” (Encaminhado as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019: de autoria do Poder Legislativo, que “DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, PÓS-FERIADO DE 20 DE JUNHO DE 2019, NA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido à Ordem do Dia)

Indicação nº 63/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, melhorias necessárias nos acessos às propriedades dos Srs. Jandir Noronha, Vitório de Moura, Antônio Moreira, Fernando de Moura e Josemar Lanferdini em Lª Leste. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 64/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e a compactação da estrada geral de Lª Jacutinga. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 14/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe e forneça a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Esclareça quantas cadeiras de rodas foram adquiridas com recursos próprios no ano de 2019?

b)      Quando da prestação das informações, PEDE-SE que seja especificado detalhadamente em qual processo licitatório foram adquiridas, a natureza/origem dos recursos investidos e para onde foram destinadas as cadeiras?

c)      Pede-se que seja enviada toda documentação que relaciona as informações acima solicitadas, tal como extratos do procedimento licitatório, notas de empenho, dentre outras.

ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto aprovado por unanimidade de votos.

Discussão e Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019: de autoria do Poder Legislativo, que “DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 PÓS-FERIADO DE 20 DE JUNHO DE 2019 NA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tribuna Livre

Secretária da Agricultura, Sra. Marlise Lovatel: Fez o uso da palavra livre para fins de esclarecimentos sobre questionamentos do bônus fiscal.

25ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 19 de junho de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Solicitação:

O vereador Marcos Baldo solicitou licença do cargo de presidente da mesa diretora, pelo período de até seis (06) meses, a contar de 01 de julho a 31 de dezembro de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Solicitação:

O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 31 dias, a contar de 01 a 31 de julho de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 65/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, melhorias necessárias na estrada geral e acessos às propriedades dos Srs. Natal Ferraboli e Darci Mees em Lª São Valentin. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 66/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação nas estradas vicinais gerais de Lª Gaúcha, Lª Leste e Lª Pântano e acessos às famílias dos Srs. Claudemiro Thescom e Milton Comiotto, iniciando no cemitério municipal até a comunidade de São Valentin. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Requerimento de Informação nº 15/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Qual o motivo da paralisação da reforma e ampliação da Creche do Distrito de Itajubá? Tem previsão de retorno/reinício das obras? Esta sendo tomada alguma providência em relação à referida obra? Qual a empresa que está/estava prestando serviço?

(Aprovado por unanimidade de votos dos presentes)

Moção nº 24/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto repudia-se ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés pelo fechamento da Gerência Regional da Secretaria da Fazenda de São Miguel do Oeste/SC. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

ORDEM DO DIA: Não houve matéria na Ordem do Dia.

Na tarde desta terça-feira, 25 de junho, a Câmara de Vereadores de Descanso recebeu a visita dos alunos, diretora, professores, psicóloga, assistente social e terapeuta ocupacional da APAE de Descanso, a fim de conhecer a estrutura física, os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo Municipal e trazer suas reivindicações. Desde já a Câmara de Vereadores acolhe as reivindicações feitas e agradece a visita dos dos alunos, diretora, professores, psicóloga, assistente social e terapeuta ocupacional da APAE  e se coloca a disposição para auxiliar no que for de alcance do Poder Legislativo e se põe de portas abertas para novas visitas e novas reivindicações. Participaram do evento alunos, diretora, professores, psicóloga, assistente social e terapeuta ocupacional da APAE de Descanso, vereador Volmir Adelar Casagrande, suplente de vereador Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo e funcionários da Casa.