Notícias

Após a aprovação da Resolução nº 01/2019 que “Institui o Programa Vereador Mirim”, na 4ª Sessão Ordinária de 2019, o Presidente Marcos Baldo, o Vereador Mário Pissaia e o Vereador Volmir Casagrande estiveram nas escolas, nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro trabalhando na divulgação do Programa. O Programa será constituído por estudantes matriculados e efetivamente estudando do 5º a 9º ano do Ensino Fundamental e 1º e 3º ano do Ensino Médio das escolas públicas e particulares do Município de Descanso. O Programa Vereador Mirim será composto por 09 vagas, sendo 01 representante de cada escola do 5° ao 9° ano do Ensino Fundamental e 01 representante do 1° ao 3° ano do Ensino Médio. Participam do Programa a E.E.B. Everardo Backheuser, Unicampo, C.E.E.F. Paulo Henrique Pissaia, E.E.B. Itajubá e E.B.M. Cachoeirinha, somando no total 07 vagas. As 02 vagas restante será definida por meio de sorteio entre os suplentes dos eleitos.

O Programa Vereador Mirim foi criado com o objetivo de estimular a participação política dos estudantes, propiciando momentos de reflexão e estudo sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância da política numa sociedade democrática; despertar nos educandos das escolas públicas e particulares do ensino de Descanso, que estejam cursando Ensino Fundamental dos anos finais e/ou Ensino Médio, o senso crítico e entendimento sobre os direitos de cidadania e a responsabilidade para com os valores sociais, éticos e culturais da comunidade; buscar a integração desses jovens com o Poder Legislativo, mostrando-lhes o papel que desempenham os vereadores como representantes do povo; orientar os estudantes sobre as funções atribuídas aos Poderes Públicos, em especial, ao Poder Legislativo; mostrar aos jovens a possibilidade real de contribuírem como lideranças na solução dos problemas da comunidade; ouvir e relatar os anseios da comunidade, relativo a temas de relevância social, tais como: educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e outras de interesse do Município; possibilitar atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da juventude de Descanso; oportunizar palestras, pedágios, campanhas, nas quais os alunos apresentem sugestões para sensibilizar a população, sobre questões de interesse coletivo.

Os próximos passos até a eleição dos candidatos são de 01/03 a 08/03 as inscrições nas Escolas, 11/03 entrega das fichas de inscrição na Câmara de Vereadores pelas Escolas, 12/03 Homologação das Inscrições e no dia 15/03 Eleição em cada Escola.

A Câmara de Vereadores de Descanso comunica que seguirá o Decreto Executivo 2011/2019, de 18 de fevereiro de 2019, que fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas do Município de Descanso, Estado de Santa Catarina, do dia 04 de março de 2019 até 06 de março de 2019 no período matutino, em virtude das festividades do Carnaval/2019. O atendimento ao público retorna ao normal na quarta-feira (06), das 13h00min às 17h00min.

Sob a presidência de Marcos Baldo foi realizada na noite da última segunda-feira (11/03), a 6ª Sessão Ordinária de 2019. No Pequeno Expediente houve apreciação de 01 Indicação, 02 Requerimentos de Informação e 02 Moções. Na Ordem do Dia foi discutido e votado em sua segunda deliberação o Projeto de Lei nº 01/2019.

PEQUENO EXPEDIENTE

Indicação nº 19/2019

De autoria do Vereador Juliano Junior Kasper solicitando ao Executivo patrolamento e cascalhamento da estrada geral de Lª Jorge Lacerda ligando a BR/163 até o Distrito Itajubá, mais precisamente no trajeto das propriedades de José Jaques Tonin e Alex Zilio.

Requerimento de Informação nº 01/2019

De autoria do Vereador Juliano Junior Kasper solicitando ao Executivo as seguintes informações: Se o município de Descanso dispõe de sala (as) alugada (as)? Se sim, quantas sala (as) o município possui alugada (as)? Quanto é gasto mensalmente de aluguel? Para que são utilizadas? E qual é respectivo endereço da mesma (as)?

Requerimento de Informação nº 02/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin solicitando ao Executivo as seguintes informações:

Referente aos valores investidos na Escola Municipal Cachoeirinha, sendo o que segue:

Quais foram os setores investidos e os m² ? Quais os valores de investimentos? Qual a empresa construtora da (s) obra (s)? Se houve aditivo e qual foi o valor do mesmo?

Moção nº 06/2019

De autoria do Vereador Edenilson Slaviero repudiando ao Presidente da República, Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, Sr. Rogério Mendonça e aos lideres dos partidos com representação no Congresso Nacional, nos seguintes termos: à Medida Provisória nº 870/2019 que, entre inúmeras decisões revoga disposições constantes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), aprovada pelo Congresso Nacional em 2006.

Moção nº 07/2019

De autoria de todos os vereadores suplicando ao Secretário de Saúde do Estado de Santa Catarina, Sr. Henton de Souza Zeferino, ao Governador do Estado de Santa Catarina, Exmo. Sr. Carlos Moisés da Silva e a Bancada de Deputados Estaduais do Oeste, nos seguintes termos: PELA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE COMPLETA DO HEMOSC JUNTO AO HOSPITAL REGIONAL TEREZINHA GAIO BASSO EM SÃO MIGUEL DO OESTE, PARA ATENDER A DEMANDA DOS MUNICÍPIOS PERTENCENTES A ESTA MICRORREGIÃO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE.

ORDEM DO DIA

Aprovado por unanimidade de votos em sua segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 01/2019, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, que visa autorizar o Poder Executivo a escriturar imóvel para a empresa SL Indústria e Comercio de Artigos Esportivos Ltda, a empresa cumpriu com os requisitos e exigências feitas pelo Poder Público, estando apenas a aguarda a indicação de instalação do pórtico .

A 7ª Sessão Ordinária de 2019 transcorreu na última quinta-feira, 14/03, tendo no Pequeno Expediente 03 Indicação, 01 Requerimento de Informação e 01 Moção. Na Ordem do Dia foi discutido e votado em primeira deliberação o Projeto de Lei nº 05/2019 e Projeto de Lei nº 03/2019 com a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 e Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2019.

PEQUENO EXPEDIENTE

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO, DO ART. 156, DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019”, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado a Ordem do dia.

Indicação nº 20/2019

De autoria do Vereador Vlademir Oro solicitando ao Executivo a construção de um abrigo escolar na Rua Santo Estanislau, nas imediações do Loteamento José Girom.

Indicação nº 21/2019

De autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitando ao Executivo a implantação de uma Academia ao Ar Livre no espaço junto à pracinha existente no Bairro Industrial em anexo com a Vila Real.

 Indicação nº 22/2019

De autoria do Vereador Juliano Junior Kasper solicitando ao Executivo patrolamento e cascalhamento da estrada geral de Lª Pratinha, iniciando as margens da BR-163, próximo ao Auto Posto Potencial, até a Comunidade de Lª Pratinha.

Requerimento de Informação nº 03/2019

De autoria do Vereador Juliano Junior Kasper solicitando ao Executivo as seguintes informações:

Quanto o município de Descanso gastou no ano de 2018 com publicidade em jornais e rádios? Quantas assinaturas o município tem de jornal e em quantos rádios são divulgado os acontecimentos e programas do município. Qual é o gasto mensal com rádios e jornais?

Moção nº 08/2019

De autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto aplaudindo a Jéssica de Camargo, nos seguintes termos:

Na data de 13 de março de 2019, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, a Autora Jéssica de Camargo realizou o lançamento do livro “Mais uma de amor”.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 05/2019

Aprovado por unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 05/2019, que ATRIBUI NOME A RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, fica estabelecida nova denominação das seguintes ruas do Loteamento Horizonte: I. Rua Projetada “A” – Eloy Edvino Piaseski; II. Rua Projetada “B” – Roberto Carlos Wronski, as denominações referem-se a pessoas que prestaram relevantes contribuições para o desenvolvimento da comunidade local, integrantes de famílias tradicionais do Município de Descanso, aproveitando-se o momento para justa homenagem.

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO, DO ART. 156, DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019”, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O plenário aprovou por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.

Durante a discussão do Projeto de Lei nº 03/2019 o Vereador Jhoni Zortéa propôs Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019, que “ACRESCENTA O PARÁGRAFO OITAVO AO ART. 156”, QUE ”DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovada por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.

Projeto de Lei nº 03/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 e Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2019

Aprovado por unanimidade de votos em sua primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 e Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2019, que “ALTERA O ARTIGO 156, DA LEI Nº 086/91, que DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na sexta-feira (15/03) foi realizada a eleição do Vereador Mirim nas escolas, de acordo com a Resolução nº 01/2019 o “Programa Vereador Mirim”, foi constituído com o objetivo de estimular a participação política dos estudantes, propiciando momentos de reflexão e estudo sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância da política numa sociedade democrática. No intuito de despertar nos educandos das escolas públicas e particulares do ensino de Descanso, que estejam cursando Ensino fundamental dos anos finais e/ou Ensino Médio, o senso crítico e entendimento sobre os direitos de cidadania e a responsabilidade para com os valores sociais, éticos e culturais da comunidade, tendo como eleitos:

E.E.B. Everardo Backheuser – 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Vereadora: Tamires Nora

E.E.B. Everardo Backheuser – Ensino Médio

Vereador: Douglas Rodrigues

Colégio UNICAMPO – 5º ao 8º ano do Ensino Fundamental

Vereadora: Amanda Battistel

C.E.E.F. Paulo Henrique Pissaia – 5º ano do Ensino Fundamental

Vereador: Yúri Sturmer

E.B.M. Cachoeirinha - 5º ao 8º ano do Ensino Fundamental 

Vereador: Brayan Sima da Silva

E.E.B. Itajubá – 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental

Vereadora: Keila Regina Mayer

E.E.B. Itajubá – Ensino Médio

Vereadora: Carla Salete Minozzo

Somando sete vereadores mirins eleitos, respectivamente no dia 19/03, antes da 8ª Sessão Ordinária de 2019, foi efetuado o sorteio entre os suplentes dos vereadores mirins eleitos das duas vagas restantes para compor as nove cadeiras, sendo a E.E.B. Everardo Backheuser e Colégio Unicampo comtempladas.

E.E.B. Everardo Backheuser

Vereadora: Érica Cappellaro

Colégio UNICAMPO

Vereador: Gabriel Luís Karlinski

A 8ª Sessão Ordinária de 2019 aconteceu na noite de terça-feira 19/03, tendo no Pequeno Expediente 01 Requerimento, 02 Indicação e 01 Requerimento de Informação. Na Ordem do Dia foi discutido e votado em segunda deliberação o Projeto de Lei nº 05/2019, a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019 e o Projeto de Lei nº 03/2019, e em primeira deliberação a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019, a Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019, a Proposta de Emenda Modificativa nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019 e o Projeto de Lei nº 06/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 e 03/2019.

PEQUENO EXPEDIENTE

Requerimento

De autoria do Vereador Jhoni Zortéa, solicitando a retirada da Proposta de Emenda Aditiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019 de sua autoria. Aprovada por unanimidade de votos.

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria dos Vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminha á Ordem do Dia.

Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria do Vereador Vlademir Oro, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhada na Ordem do Dia.

Proposta de Emenda Modificativa nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria do Vereador Jhoni Zortéa, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhada na Ordem do Dia.

Indicação nº 23/2019

De autoria do Vereador Marcos Baldo solicitando ao Executivo patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral de acesso a Lª Alegre, no trecho que liga as propriedades de Claudir Cozer, Maria Provensi, Nereo Macena, Jorge Macena e Ivo Pomatti até a Comunidade de Lª Alegre, do mesmo modo, sugere-se a construção de um bueiro em frente à propriedade de Claudir Cozer.

Indicação nº 24/2019

De autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitando ao Executivo serviço de limpeza (desobstrução) e manutenção do bueiro existente nas proximidades da propriedade de Ivete Thomé, Rua Coluna Prestes sentido Bairro Antônio Reck.

Requerimento de Informação nº 04/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin solicitando ao Executivo as seguintes informações:

Quais os procedimentos estão sendo tomados para que as melhorias necessárias de manutenção e conservação da estrada geral de Lª São Paulo, Distrito de Itajubá?

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 05/2019

Aprovado por unanimidade de votos em sua segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 05/2019, que ATRIBUI NOME A RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, fica estabelecida nova denominação das seguintes ruas do Loteamento Horizonte: I. Rua Projetada “A” – Eloy Edvino Piaseski; II. Rua Projetada “B” – Roberto Carlos Wronski, as denominações referem-se a pessoas que prestaram relevantes contribuições para o desenvolvimento da comunidade local, integrantes de famílias tradicionais do Município de Descanso, aproveitando-se o momento para justa homenagem.

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO, DO ART. 156, DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019”, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rejeitada por maioria dos votos.

Projeto de Lei nº 03/2019

Aprovado por unanimidade de votos em sua segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2019 em sua redação original, que “ALTERA O ARTIGO 156, DA LEI Nº 086/91, que DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Primeira Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria dos Vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rejeitada por maioria de votos.

Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria do Vereador Vlademir Oro, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovada por unanimidade de votos.

Proposta de Emenda Modificativa nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria do Vereador Jhoni Zortéa, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovada por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 06/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 e nº 03/2019, que “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos.

.

A 9ª Sessão Ordinária de 2019 realizou-se na noite de quinta-feira, 21/03, tendo no Pequeno Expediente 03 Indicação e 01 Moção. Na Ordem do Dia foi discutido e votado em terceira deliberação a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019 e o Projeto de Lei nº 03/2019, e em segunda deliberação a Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019, a Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019, a Proposta de Emenda Modificativa nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019 e o Projeto de Lei nº 06/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 e 03/2019.

PEQUENO EXPEDIENTE

Indicação nº 25/2019

De autoria dos Vereadores Márcio Maximino Bortoloto, Marcos Baldo e Jhoni Zortéa solicitando ao Executivo que envie à esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o art. 04, da Lei Municipal 1.669/2018, originária da aprovação do projeto de Lei 89/2018, para excluir a restrição de alunos ao transporte público em razão de residirem à menos de 1.000m da escola, fazendo constar que todos tenham o mesmo direito, independentemente de metragem, ou, no máximo, à 500m, o que se coaduna com as regras de acessibilidade.

Indicação nº 26/2019

De autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitando ao Executivo para que solicite junto ao setor de engenharia e urbanismo, realização de estudo técnico apontando a viabilidade de alteração legal sobre a taxa de ocupação e construção de terrenos, aumentando-a o máximo possível.

Indicação nº 27/2019

De autoria do Vereador Marcos Baldo solicitando ao Executivo melhorias na cabeceira da ponte que liga a Comunidade de Lª Pratinha e a Comunidade de Lª Cachoeirinha, próximo à propriedade Maria Janete de Faveri e Sandro Zappani.

Moção nº 09/2019

De autoria do Vereador Edenilson Slaviero suplicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés Da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Cleicio Poleto Martins, Diretor Presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina Celesc, Excelentíssimo Sr. Deputado Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cópia para todos os Deputados Estaduais, Federais e Senadores de Santa Catarina, nos seguintes termos: PARA QUE SEJA REVISTA A PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO QUE PREVÊ A MACRO REGIONALIZAÇÃO DA CELESC, MANTENDO A AGÊNCIA DA CELESC DE SÃO MIGUEL DO OESTE SEM SUBORDINÁ-LA A AGÊNCIA DE CHAPECÓ.

ORDEM DO DIA

Terceira Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 03/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin, que “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SÉTIMO, DO ART. 156, DO PROJETO DE LEI Nº 03/2019”, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rejeitada por maioria dos votos.

Projeto de Lei nº 03/2019

Aprovado por unanimidade de votos em sua terceira discussão e votação o Projeto de Lei nº 03/2019 em sua redação original, que “ALTERA O ARTIGO 156, DA LEI Nº 086/91, que DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Segunda Discussão e Votação

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria dos Vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Rejeitada por maioria de votos.

Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria do Vereador Vlademir Oro, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovada por unanimidade de votos.

Proposta de Emenda Modificativa nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 06/2019

De autoria do Vereador Jhoni Zortéa, que ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO PROJETO DE LEI Nº 06/2019, QUE “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovada por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 06/2019 com Proposta de Emenda Modificativa nº 02/2019 e nº 03/2019, que “AUTORIZA ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos.

A 10ª Sessão Ordinária de 2019 da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso ocorreu na noite da terça-feira, 26 de março, no Pequeno Expediente foi apresentado e votado 03 Indicações. Na Ordem do Dia não houve matéria.

PEQUENO EXPEDIENTE

Indicação nº 28/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin solicitando ao Executivo, melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral, iniciando na Rua Castelo Branco no Distrito de Itajubá até a família de Acedir Cherobin.

Indicação nº 29/2019

De autoria do Vereador Vlademir Oro solicitando ao Executivo, melhorias na estrada de acesso a propriedade do Sr. Edemar Luiz Ferraboli, Distrito de Itajubá.

Indicação nº 30/2019

De autoria do Vereador Marcos Baldo solicitando ao Executivo, melhorias de patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral de Lª São Brás até o acesso a BR/163, do mesmo modo, solicitam-se a recuperação e manutenção do acesso à propriedade do Sr. Genoir Bianchet.

ORDEM DO DIA

Não houve matéria na Ordem do Dia.

Na tarde desta quarta-feira a Câmara Municipal de Vereadores de Descanso recebeu a visita de 04 estudantes e 03 professores da E.E.B. Everardo Backheuser. Em encontro no plenário e com a participação dos funcionários. O presidente Sr. Marcos Baldo respondeu um questionário, elaborado pelos alunos,  sobre a função do Vereador, a estrutura do Poder Legislativo, os tramites legais, e entre questões referentes ao Poder Legislativo. A partir destas informações os alunos elaboraram um trabalho estudantil.

No dia de ontem 02 de abril, pela parte da manhã e pela parte da tarde a Câmara Municipal de Vereadores de Descanso recebeu a visita dos estudantes do Colégio UNICAMPO, juntamente com os professores.  A fim de conhecerem a estrutura e funcionamento do Poder Legislativo, na oportunidade aproveitaram para tirar dúvidas sobre a função do vereador, sobre as sessões, entre outras questões. Participaram do encontro pela parte da manhã os vereadores Jhoni Zortéa e Volmir Adelar Casagrande e nos dois turnos o Vereador Presidente Marcos Baldo e funcionários.

Na terça-feira, 02 de abril, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária de 2019, dispondo no Pequeno Expediente de 03 Indicação e 01 Moção. Na Ordem do Dia não houve matéria.

PEQUENO EXPEDIENTE

Indicação nº 31/2019

De autoria do Vereador Marcos Baldo solicitando ao Executivo, a recuperação da estrada geral e os acessos às propriedades, iniciando no Sr. Paulo Garbin em Lª Santa Catarina, e passando pelas famílias do Sr. Antoninho Cechin, Itacir Cherobim e Acidir Cherobim até o Distrito de Itajubá, do mesmo modo, demanda a recuperação e melhorias na ponte próxima a residência do Sr. Paulo Garbin.

Indicação nº 32/2019

De autoria dos Vereadores Vlademir Oro e Márcio Maximino Bortoloto, solicitando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as Operadoras de Celulares, a instalação de torre ou antena para melhoramento do sinal de telefonia celular na Comunidade de Lª Cruzinhas, município de Descanso.

Indicação nº 33/2019

De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin, solicitando ao Executivo, a reforma da ponte sobre o Rio Macaco Branco, na propriedade de Diogo Concatto, onde a mesma dá acesso às propriedades das famílias de Ivanir Rosin, Marcio Rosin e outras famílias.

Indicação nº 34/2019

De autoria do Vereador Juliano Junior Kasper, solicitando ao Executivo, a retomada dos agendamentos e consultas com a ginecologista no Posto de Saúde.

 Moção nº 10/2019

De autoria do Vereador Edenilson Slaviero apelando ao Congresso Nacional, Senado Federal, Secretário da Saúde do Estado de Santa Catarina para a Conferência Estadual da Saúde e ao Ministro da Saúde para a Conferência Nacional da Saúde, nos seguintes termos:

A FIM DE REVOGAR A EMENDA CONSTITUCIONAL/95 QUE ESTABELECE TETO DE GASTOS PARA O GOVERNO FEDERAL NA SAÚDE E EDUCAÇÃO POR 20 ANOS.

ORDEM DO DIA

Não houve matéria na Ordem do Dia.

A 12ª Sessão Ordinária de 2019 transcorreu nesta última quinta-feira, 04 de abril. No Pequeno Expediente foi apresentado dois Projetos de Lei, 01 Indicação e 01 Moção. Na Ordem do Dia não houve matéria.

Projeto de Lei nº 07/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA LEI 04/90 E LEI 86/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 08/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI 263/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os Projetos de Lei nº 07 e 08/2019 foram encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Indicação nº 35/2019

De autoria do Vereador Marcos Baldo, solicitando ao Executivo, a realização de reparo e manutenção de brinquedos e aparelhos de ginástica, instalados na Praça Padre Francisco Masure.

Moção de Repúdio nº 11/2019

De autoria dos Vereadores Edenilson Slaviero e Vlademir Oro repudiando ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal e aos Parlamentares da Bancada Catarinense na Câmara dos Deputados e no Senado, ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos:

A CÂMARA MUNICIPAL DE DESCANSO ATENDENDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES EDENILSON SLAVIERO e VLADEMIR ORO, MANIFESTAM-SE CONTRÁRIOS À PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PEC Nº 06/2019, QUE ALTERA AS REGRAS DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL, DISPONDO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E DEFENDE SUA REJEIÇÃO E ARQUIVAMENTO.

Na Ordem do Dia não houve matéria.

Os Vereadores Mirins, titulares e suplentes eleitos para o mandato de 2019 da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso passaram por capacitação na manhã desta segunda-feira (08/04). Os parlamentares conheceram a sede do Legislativo, os novos colegas e os direitos e deveres que serão exercidos ao longo do mandato.

Os trabalhos de formação foram conduzidos pela professora Marinês Zembruski Brun, abordando o tema: Oratória - a arte em falar em público. A professora Marinês possui Graduação em Língua Portuguesa e Literatura com habilitação em Língua Alemã, Pós-Graduação em Metodologia do Ensino de Línguas, Mestrado em Educação. Trabalha atualmente na Escola de Educação Básica Everardo Backheuser.

A segunda parte da formação foi ministrada pelo Assessor Jurídico, Erasmo Carlos Gabiatti, e pela Secretária Executiva, Neusa Machado da Silva, explanando sobre o Regimento Interno dos Vereadores Mirins, bem como a estrutura organizacional do Poder Legislativo e seu funcionamento administrativo, o processo e técnicas legislativas, além de enfatizar as atividades e atribuições dos Vereadores Mirins e realizando uma pequena demonstração de uma Sessão Ordinária.

A próxima atividade dos Vereadores Mirins é participar de uma Sessão Ordinária, que será no próximo dia 16/04, às 19h00min, com diplomação dos Vereadores Mirins e Suplentes.

Os novos representantes Mirins tomam posse em Sessão Solene que acontecerá no dia 30 de abril, às 09h00min, com Eleição da Mesa Diretora Mirim, no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin. Os vereadores participam da primeira Sessão Ordinária no dia 08 de maio, às 08h30min, e poderão apresentar propostas e defender as suas ideias por intermédio de proposições.

Durante o curso houve a participação do Vereador Presidente Marcos Baldo, Vereador Volmir Adelar Casagrande, Professores, Pais/representantes dos alunos e Servidores da Câmara.

O Presidente da Câmara, Marcos Baldo, enalteceu o conteúdo ministrado durante o curso, haja vista a dedicação dos palestrantes e dos alunos, o que certamente acarretará uma excelente preparação aos Vereadores Mirins, ressaltando o objetivo do programa que é envolver a Câmara de Vereadores e a Comunidade Escolar, onde os Vereadores Mirins poderão discutir importantes temas para a cidade, assim como identificar situações e possíveis soluções de problemas existentes no Município de Descanso.

A Câmara Municipal de Vereadores de Descanso realizou na noite de ontem, 09 de abril, a 13ª Sessão Ordinária de 2019. No Pequeno Expediente foi apresentado 01 Projeto de Lei, 02 Indicações, 01 Requerimento e 01 Moção.

Projeto de Lei nº 09/2019, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Lei nº 09/2019 foi encaminhado as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Indicação nº 36/2019

De autoria do vereador Denilso Francisco Vicentin, solicitando ao Poder Executivo, melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso das famílias de Avelino Penso, Pedro Brugnerotto e Carlos Brugnerotto em Lª Jabuticabal, Comunidade de São Valentin.

Indicação nº 37/2019

De autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Poder Executivo, a viabilidade de instalação/construção de abrigo de proteção contra intempéries na Rua Humberto de Campos, nas proximidades da Mecânica do Mário.

Requerimento nº 05/2019

De autoria dos vereadores Juliano Junior Kasper e Denilso Francisco Vicentin, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, para que, se proceda da seguinte forma:

1.       Que esta Casa Legislativa dê a incumbência e autorização ao assessor jurídico atualmente em exercício para que diligencie na busca de informações acerca do processo penal e/ou cível que apura eventuais práticas ilícitas em procedimento licitatório de compra de sêmen, fazendo pedido de acesso aos autos.

2.       Que, conseguindo as informações, repasse-as à esta casa legislativa, inclusive com cópia dos autos, desde que não prejudique eventuais investigações, para averiguar com base nas provas existentes quais medidas podem ser tomadas.

Moção de Aplauso nº 12/2019

De autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, aplaudindo ao ex-comandante e subtenente da Polícia Militar de Descanso Ilionei Manfroi, e o atual comandante Ademir Ludvig, nos seguintes termos:

PARABENIZANDO AO EX-COMANDANTE E SUBTENENTE ILIONEI MANFROI PELO TRABALHO DESENVOLVIDO COMO COMANDANTE E SUBTENENTE DA POLÍCIA MILITAR DE DESCANSO E AO COMANDANTE ATUAL ADEMIR LUDVIG PELO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO.

O presidente da Câmara de Vereadores de Descanso, Marcos Baldo, usando das atribuições que lhe confere a Lei.

Decretou por meio da portaria nº 21/2019 luto oficial de três dias, pela morte do ex-vereador Sr. Altair Baretta, pai de ex-vereador e presidente Gisley Francisco Baretta, ocorrido no dia 15/04/2019.

Em razão do falecimento do ex-vereador Sr. Altair Baretta, ocorrido nesta segunda-feira (15) a Câmara de Vereadores de Descanso cancelou a sessão ordinária que estava marcada para esta noite. Os trabalhos inerentes à sessão suspensa serão realizados na data de 17 de abril de 2019 às 18hr30min, ficando os Senhores Vereadores desde já convocados. 

O presidente do Legislativo, Marcos Baldo, lamenta a perda para Descanso e manifesta pêsames à família.

No dia 17, foi realizada a diplomação dos vereadores mirins, eleito pelo Programa Vereador Mirim. A cerimônia ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores de Descanso e contou com a participação dos vereadores, pais/responsáveis dos vereadores mirins, diretores, funcionários públicos, e entre outras pessoas que prestigiaram o evento. O Programa Vereador Mirim é uma iniciativa do Poder Legislativo Municipal.  

No próximo dia 30 ocorrerá à sessão solene de posse dos vereadores mirins, ás 9h00min no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso.

Na noite de ontem 17 de abril, às 18h30min, ocorreu a 14ª sessão ordinária de 2019. Havendo no Pequeno Expediente a apreciação e votação 04 indicações, 03 requerimentos de informação e 02 moções. Na ordem do dia foram discutido e votado em primeira deliberação os Projetos de Lei nº 07 e 08/2019.

        Pequeno expediente

Indicação nº 39/2019

De autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Poder Executivo, sinalização de faixa de pedestres na rua Vereador Luis Antônio Briedis, mais expressivamente em frente ao pavilhão da Dyanjo, Bairro Industrial.

Indicação nº 40/2019

De autoria do vereador Marcos Baldo, solicitando ao Poder Executivo, patrolamento, cascalhamento e ampliação da estrada geral e acessos a propriedades, em Lª Tessaro, comunidade de São Valentim.

Indicação nº 41/2019

De autoria do vereador Denilso Francisco Vicentin, solicitando ao Poder Executivo, elaboração de projeto de reforma administrativa, para incluir na revisão do plano de cargos e salários, todos os funcionários públicos.

Indicação nº 42/2019

De autoria do vereador Edenilson Slaviero, solicitando ao Poder Executivo, limpeza da sarjeta, e posteriormente da tubulação, na SC/163, em frente à comunidade de Lª Campinas.

Requerimento nº 06/2019

De autoria do vereador Denilso Francisco Vicentin, solicitando ao Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)       Quais os procedimentos estão sendo tomados referente a melhoria na infraestrutura, calçamento na rua Presidente Kennedy no distrito de Itajubá?

b)      Uma vez que, em acordo com as famílias beneficiárias da rua acima citada, elaboraram documentação – ATA, comprometendo – se com o pagamento dos custos a que cabem a eles, uma vez que na devida rua, além de famílias residentes, existe comércio e consequentemente uma significativa circulação de veículos, o que causa grandes transtornos pois a rua sempre está em mas condições de trafegabilidade. Com tudo representante dos familiares residentes se reuniram com o executivo, apresentaram a ATA, onde o prefeito se comprometeu na imediata iniciação da obra, o que até então nada foi feito.

Requerimento nº 07/2019

De autoria do vereador Juliano Junior Kasper, solicitando ao Prefeito Municipal, a fim de que forneça a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)       Cópia do Projeto original da execução da obra de calçamento na rua Quinze Novembro.

Requerimento nº 08/2019

De autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)    Recentemente, chegou ao conhecimento do vereador proponente que na Rua Antônio Wronski (Rua do Viveiro), Loteamento Morada do Sol, neste município, de forma constante e repetida, tem ocorrido falta de água nas residências.

b)    Considerando ser a água um bem essencial à vida e necessário diariamente para consumo, higiene pessoal e demais afazeres, torna-se necessário que a CASAN tome as medidas necessárias para garantir o fornecimento da mesma.

c)     NESTES TERMOS, REQUER-SE que a CASAN informe o motivo da falta de água, bem como as medidas que estão sendo tomadas para assegurar o fornecimento ininterrupto.

d)    PEDE-SE ISTO EM CARÁTER DE URGÊNCIA – prazo de 15 dias.

Moção de Aplauso nº 13/2019

De autoria do vereador Jhoni Zortéa, aplaudindo ao envolvido no projeto “Grupo Cegonhas, Gestando o Futuro”, nos seguintes termos:

Considerando que o grupo do projeto “Grupo Cegonhas, Gestando o Futuro” participou 70º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, em Piratuba, entre os dias 10 a 12 de abril. Sendo que 189 trabalhos inscritos, 60 foram classificados para apresentar durante o evento. E desses, 35 foram classificados para se apresentar na capital do país, em programação que acontecerá no mês de julho deste ano. A classificação para próxima etapa que será realizada na capital do país é uma conquista de todos os profissionais que atuam na saúde pública de Descanso.

O Poder Legislativo reconhece todos os esforços e dedicação frente a este projeto desenvolvido pelos profissionais da área e colaboradores, como descansenses nos sentimos orgulhosos por tal conquista e desejamos sucesso diante aos próximos desafios.

 Moção de Aplauso nº 14/2019

De autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, aplaudindo ao casal Daniel e Carmela Casagrande pelos 70 anos de matrimônio.

ORDEM DO DIA

Projeto de Lei nº 07/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA LEI 04/90 E LEI 86/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 08/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI 263/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ás 20h40min do dia 17 de abril de 2019 transcorreu a 15ª sessão ordinária de 2019. Tendo em pauta em segunda discussão e votação os Projetos de Lei nº 07 e 08/2019.

Projeto de Lei nº 07/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA LEI 04/90 E LEI 86/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 08/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que “ALTERA A LEI 263/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na manhã desta terça-feira (30), na dependência da Câmara de Vereadores de Descanso, sucedeu-se a solenidade de posse dos 09 Vereadores Mirins.

O presidente Marcos Baldo no uso de suas atribuições declarou aberta a sessão solene de compromisso e posse dos vereadores eleitos do Programa Vereador Mirim 2019, e destacou que é com muito orgulho que é realizado está sessão solene na data de hoje.

O Programa Vereador Mirim, instituído pela Resolução nº 01/2019, tem o objetivo geral de promover a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo legislativo e compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade brasileira. Os jovens ficarão à frente do cargo de Vereador Mirim pelo período de 1 ano.

Autoridades, diretores e representantes das escolas prestigiaram a solenidade. Na oportunidade também foi realizada a eleição da mesa diretora. Foi eleito como presidente, a vereadora mirim Carla Salete Minozzo. Tamires Nora foi eleita vice-presidente, Keila Regina Mayer é a 1ª secretária e Érica Cappellaro foi eleita como 2º secretária.

Cada vereador mirim terá o auxílio de um vereador padrinho para orientá-lo sobre as atividades da Câmara Mirim.

Representando as escolas participantes do Programa Vereador Mirim 2019, Sr. Gilmar Dalmolin diretor da E.E.B. Everardo Backheuser, no uso da palavra desejo-o bons trabalhos aos vereadores mirins eleitos, pois a parti de hoje vocês estão representando a sociedade, e que vocês sejam exemplos de conduta.

A Sra. Marise Prévide Giombelli, na ocasião representando o prefeito, desejo-o a todos uma excelente gestão, que de fato será um aprendizado significativo na vida de cada um, colocando-se a disposição dos vereadores mirins.

O vereador Mário Francisco Pissaia, destacou a oportunidade que os vereadores mirins estão tendo, oportunidade única, pois a partir destas experiências poderão ser vereadores e administradores do nosso município, e desejo-o um bom trabalho a todos, colocando-se a disposição dos vereadores mirins.

O vereador Márcio Maximino Bortoloto, desejou sucesso aos vereadores mirins, que exerçam da melhor maneira possível, pois tudo o que passa pela vida das pessoas, passam pela política, agradeceu a presença dos diretores e colocou-se a disposição dos vereadores mirins.

O vereador presidente Marcos Baldo finalizou parabenizando a todos os vereadores e suplentes eleitos neste mandato, dando as boas vindas aos jovens legisladores e desejou um mandato de muito aprendizado. Ressaltou a oportunidade única que estão tendo, pois este é o momento de trazer as reivindicações da sociedade, salientou o trabalho em equipe, pois a partir do trabalho em equipe que se conquista os objetivos.

A primeira sessão dos vereadores mirins está marcada para o dia 08/05/2019 às 08h30min.

A Câmara Municipal de Vereadores de Descanso abre inscrições para processo seletivo simplificado nº 01/2019, para contratação temporária de zelador. As inscrições deverão ser efetuadas junto a Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso – SC, sito à Rua José Bonifácio, nº 455, no período de 14, 15 e 16 de maio 2019, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, munido dos documentos necessários, conforme o Edital.

Os candidatos devem ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da admissão e ser portador de Certificado de conclusão da 4ª série do 1º grau.

O resultado final e escolha da vaga acontecerão no dia 22 de maio de 2019, a partir das 08h00min. Conforme segue o cronograma:

A integra do edital está disponível no mural público da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso – SC e no site: https://www.descanso.sc.leg.br/transparencia/concursos-e-processos-seletivos/2019/processo-seletivo-simplificado-no-01-2019/extrato-do-edital-de-processo-seletivo-simplificado-no-01-2019/view

16ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 07 de maio de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE: Proposições aprovadas por unanimidade de votos

Indicação nº 43/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicitou ao Executivo Municipal melhorias na boca de lobo localizado na esquina da rua Antônio Lauer e com a rua Martin Piaseski.

Indicação nº 44/2019: O vereador Vlademir Oro solicitou ao Executivo Municipal e ao DEINFRA que estudem a viabilidade de instalação/construção de abrigo de proteção contra intempéries nas margens da SC 163, na comunidade de Lª Campinas, próximo à residência do Sr. Claudio Zanetti.

Requerimento de Informação nº 09/2019: Os vereadores Marcos Baldo e Volmir Adelar Casagrande solicitaram ao Executivo Municipal informações sobre a destinação e aplicação do recurso de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), oriundos do Ministério da Saúde pelos Senadores DALÍRIO BEBER e PAULO BAUER; Quando da prestação das informações, PEDE-SE que seja especificado detalhadamente aonde e como foram investidos tais valores, além e enviar a respectiva documentação comprobatória.

Moção nº 15/2019: o vereador Vlademir Oro parabenizou o casal Antônio e Iracema Grzebielucas pelos 47 anos de vida conjugal.

ORDEM DO DIA: Projeto aprovado por unanimidade.

Primeira Discussão e Votação

Projeto de lei 09/2019, de autoria do Executivo Municipal: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara de Vereadores de Descanso promoveu na manhã desta quarta-feira (08) a primeira sessão ordinária deste ano do Programa Vereador Mirim. Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador presidente Marcos Baldo, vereador vice-presidente Volmir Adelar Casagrande, suplentes mirins e funcionários da casa Legislativa. Quatro indicações foram apresentadas pelos mirins, direcionadas ao Executivo Municipal. O vereador mirim Yúri Sturmer propôs a construção de uma brinquedoteca ou sala de recreação dentro da Fundação Médica dos Trabalhadores Rurais de Descanso. A vereadora mirim Tamires Nora propôs a reforma da área coberta, sito a Rua Tomás Koproski, ao lado do salão paroquial. A vereadora mirim Érica Cappellaro propôs melhorias e manutenção da Rua Humberto de Campos, próximo a Mecânica Mário. O vereador mirim Brayan Sima Da Silva propôs se há possibilidades e a viabilidade de que haja destinação de quilometragem para viagens de estudo.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara Mirim está marcada para o dia 06 de junho às 8h30min.

17ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 09 de maio de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE: Proposições aprovadas por unanimidade de votos

Indicação nº 45/2019: O vereador Edenilson Slaviero solicitou ao Executivo Municipal para que viabilize a infraestrutura e calçamento da sequência da Rua Professora Bernardina Ghizzi até o cemitério da comunidade do distrito de Itajubá.

Moção nº 16/2019: o vereador Marcos Baldo parabenizou o empresário Ironi Comin pelo grande investimento feito, com ampliação e modernização do Supermercado Comin, acreditando no crescimento e desenvolvimento do município de Descanso.

Moção nº 17/2019: o vereador Edenilson Slaviero manifestou a sua repudiação ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia em relação ao corte de, aproximadamente, 30% dos recursos previstos no orçamento de 2019 para manutenção e investimento nos Institutos Federais e nas Universidades Federais.

Ofício nº 186/2019, de autoria do Executivo Municipal: por meio do oficio nº 186/2019 o prefeito encaminhou para necessária apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“ALTERA O INCISO “VIII – ADICIONAL DE PLANTÃO”, DO ARTIGO 144, DA LEI Nº 086/91, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ORDEM DO DIA: Projeto aprovado por unanimidade de votos.

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei 09/2019, de autoria do Executivo Municipal: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IMÓVEL DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

18ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 14 de maio de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE: Proposições aprovadas por unanimidade de votos

Indicação nº 46/2019: o vereador Edenilson Slaviero solicitou ao Executivo Municipal para que viabilize a infraestrutura e expansão da rede de energia elétrica para iluminação pública na Rua Rui Barbosa, Distrito de Itajubá, da mesma maneira no final da Rua Pedro Lorenski, área recentemente regularizada do Bairro Jaroseski, que a presente solicitação seja atendida com a maior brevidade possível.

Indicação nº 47/2019: o vereador Marcos Baldo solicitou ao Executivo Municipal melhorias necessárias no acesso às propriedades dos Srs. José Rigoni e Gilberto Cappellaro, mais expressivamente em frente ao estabelecimento Móveis Imcomaba, comunidade de Lª Campinas,

Indicação nº 48/2019: o vereador Vlademir Oro solicitou ao Executivo Municipal para que analise a situação dos contratos de transporte escolar do município.

Indicação nº 49/2019: o vereador Juliano Junior Kasper solicitou ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral da comunidade de Lª Jorge Lacerda e demais acessos nas redondezas.

Requerimento de Informação nº 10/2019: o vereador Juliano Junior Kasper solicitou ao Executivo que informe esta Casa Legislativa o seguinte: Esclareça o Poder Executivo, qual o motivo de ter uma equipe do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) realizando buscas junto à Prefeitura Municipal; Através de conhecimentos pela imprensa, de que o GAECO realizou operação em nossa região, pede-se esclarecimento sobre qual participação tem o município de Descanso sobre este, os fatos ocorridos.

Moção nº 18/2019: o vereador Vlademir Oro parabenizou o casal Avelino Thomé e Lourdes De Bona Thomé pelos 62 anos de vida conjugal.

O presidente do Poder Legislativo, Marcos Baldo, no uso de suas atribuições legais pela portaria nº 22/2019, FAZ SABER a todos os interessados, a homologação do deferimento e indeferimento das inscrições dos candidatos bem como a classificação preliminar, em conformidade com o edital de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2019:

Art.1º Fica homologado o deferimento e o indeferimento das inscrições (antes dos recursos) dos candidatos inscritos no Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2019 da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso – SC, conforme segue:

Art.2º Fica homologado o resultado e classificação preliminar, para conhecimento dos candidatos à vaga para o cargo constante no Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2019, conforme segue:

Conforme a Portaria nº 22/2019: https://www.descanso.sc.leg.br/leis/atos-administrativos/portarias/2019/portaria-no-22-2019/view

O presidente do Poder Legislativo, Marcos Baldo, no uso de suas atribuições legais pela Portaria nº 23/2019, FAZ SABER a todos os interessados, a homologação do resultado final em conformidade com o Edital de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2019:

Art.1º Fica homologado o resultado final, para conhecimento dos candidatos à vaga para o cargo constante no Edital de Processo Seletivo Simplificado N° 01/2019, conforme segue:

Art.2º São considerados classificados os candidatos que obtiveram a nota mínima de 1,00 (um) ponto, no conjunto das provas de títulos, conforme disposto no aludido edital.

Conforme a Portaria nº 23/2019: https://www.descanso.sc.leg.br/leis/atos-administrativos/portarias/2019/portaria-no-23-2019/view

19ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 21 de maio de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Ofício nº 202/2019: Por meio do Ofício nº 202/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 13/2019, que “AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE ATÉ R$ 24.000,00 PARA O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (submetido à Ordem do Dia).

Ofício nº 205/2019: Por meio do Ofício nº 205/2019 de autoria do Poder Executivo convida os vereadores para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 30 de maio de 2019, às 13h30min.

Ofício nº 206/2019: Por meio do Ofício nº 206/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 14/2019, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON". (submetido às comissões técnicas e permanentes da casa).

Indicação nº 50/2019: O vereador Marcos Baldo solicitou ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral e acessos as propriedades de Lª Macaco Branco, saída do Bairro Jaroseski até a propriedade do Sr. Hilário Turatti. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 51/2019: O vereador Vlademir Oro solicitou ao Executivo Municipal construção de um redutor de velocidade/lombada física na comunidade de Lª Jorge Lacerda, nas proximidades da residência do Sr. Vitor Daniel Cecchin. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 11/2019: O vereador Edenilson Slaviero solicitou ao Executivo que forneça esta Casa Legislativa o seguinte: Cópia de requerimentos de prestação de serviço de máquina feito junto à secretaria de agricultura pelo agricultor Juliano Kasper e Oracilio Campagnaro no ano de 2019; Cópia de relatório de eventuais serviços de máquina executados na propriedade do agricultor Juliano Kasper e Oracilio Campagnaro no ano de 2019. (Aprovado por unanimidade de votos)

Solicitação:

O vereador Marcos Baldo solicitou licença do cargo de presidente da mesa diretora, pelo período de 30 dias, a contar de 01 a 30 de junho de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos)

Solicitação:

O vereador Volmir Adelar Casagrande solicitou licença do cargo de vice-presidente da mesa diretora, pelo período de 30 dias, a contar de 01 a 30 de junho de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA: Projetos aprovados por unanimidade de votos.

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“ALTERA O INCISO “VIII – ADICIONAL DE PLANTÃO”, DO ARTIGO 144, DA LEI Nº 086/91, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Executivo Municipal: “AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE ATÉ R$ 24.000,00 PARA O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PALAVRA LIVRE

Claudiomiro e Osvanir explanando sobre o Torneio Regional em Itajubá.

20ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 27 de maio de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Solicitação:

O vereador Mário Francisco Pissaia solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 30 dias, a contar de 01 de junho de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 52/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal cascalhamento no pátio da empresa Grãos Grassioli, localizada as margens da BR-163. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 53/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal melhorias na estrada geral que liga a Igreja de Lª Cruzinhas até o depósito Maule Gás, do mesmo modo, pede-se que administração estude as possibilidades de que seja suprimido o morro que se encontra neste trajeto supracitado. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 54/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo Municipal cascalhamento e patrolamento da estrada geral e acessos a todas as propriedades de Lª Luchessi, Vila São Valentin. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção nº 20/2019: o vereador Márcio Maximino Bortoloto apela ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, ao Secretário de Estado da Casa Civil, ao Secretário de Estado de Infraestrutura, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e aos demais Deputados Estaduais. Manifestando o apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 0113.9/2019, de autoria do Deputado Altair Silva, que ‘Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais.

Moção nº 21/2019: o vereador Marcos Baldo parabeniza os participantes da etapa estadual da 12ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade (Jasti), realizado no dia 20 a 24 de maio, na cidade de Gaspar/SC.

ORDEM DO DIA: Projetos aprovados por unanimidade de votos.

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“ALTERA O INCISO “VIII – ADICIONAL DE PLANTÃO”, DO ARTIGO 144, DA LEI Nº 086/91, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Executivo Municipal: “AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE ATÉ R$ 24.000,00 PARA O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

21ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 04 de junho de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

O Vereador Mário Francisco Pissaia solicitou licença pelo período de 30 dias, e neste período assume a 5ª suplente Sra. Genesi Peloso Stefanello.

Indicação nº 55/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal melhorias com patrolamento, cascalhamento, compactação da estrada geral e elevação da ponte sobre o Rio Macaco Branco na Rua Santo Antônio de acesso às famílias de Euclides e Elói Jaroseski, Lurdes Carollo, João Mezzomo, Aparicio Peligrini e demais famílias. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 56/2019: Os vereadores Marcos Baldo e Volmir Adelar Casagrande solicitam ao Executivo Municipal para que através do setor competente tome as medidas cabíveis a respeito do agendamento das consultas médicas nas Unidades Básica de Saúde. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 57/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicita ao Executivo Municipal para que através do disponibilize um local reservado para amamentação e troca de fraldas, no Posto da Saúde. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção nº 22/2019: O vereador Marcos Baldo parabeniza os usuários da oficina de Muay Thai do município de descanso pela belíssima representatividade no Campeonato Catarinense de Muay Thai 2019, na cidade de Lages/SC. 

(Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA: Projetos aprovados por unanimidade de votos.

Primeira Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Executivo Municipal: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON".

Os vereadores mirins de Descanso realizaram na manha desta quinta-feira (06/06) o encontro mensal de junho. Nesta sessão, foram apresentadas oito indicações, sendo a Indicação nº 05/2019, de Douglas Rodrigues, solicitando ao Executivo, que estude as possibilidades e a viabilidade de que haja uma profissional da área de psicopedagógico para estar atendendo nas escolas do município.

A Indicação nº 06/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, que estude as possibilidades de ser feito a poda de um arbusto localizado na Av. Santa Helena, na esquina do empreendimento Tozzeto, Rua Santo Antônio.

A Indicação nº 07/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo e ao DEINFRA, para que estudem as possibilidades e a viabilidade de alteração de sinalização na pista para que o acostamento entre o Mercado Serve Dia e a Madeireira Mergen torna-se terceira faixa, servindo como trecho de desafoga mento de trânsito, sentido Descanso a São Miguel do Oeste.

A Indicação nº 08/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, cumprimento da Lei nº 1669/2018.

A Indicação nº 09/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, a viabilidade de que haja pavimentação com pedras irregulares e iluminação pública na Rua João Lemos.

A Indicação nº 10/2019, de Carla Salete Minozzo, solicitando ao Executivo e ao DEINFRA, melhorias de infraestrutura e sinalizações necessárias no acesso a Escola de Educação Básica Itajubá, localizada na Rua Bernardina Ghissi, Distrito de Itajubá.

A Indicação nº 11/2019, de Tamires Nora, solicitando ao Executivo, recuperação de sarjetas e bueiros, no mesmo modo adequação de novos bueiros nas estradas vicinais de nosso município.

A Indicação nº 12/2019, de Keila Regina Mayer, solicitando ao Executivo Municipal e ao DEINFRA, sinalização de faixa de pedestre na BR-163 no Distrito de Itajubá, mais expressivamente em frente ao Comercial Santa Lúcia.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador presidente Márcio Maximino Bortoloto, vereador Volmir Adelar Casagrande, suplentes mirins e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos vereadores mirins será no dia 5 de julho, às 08h30min.

Poder Legislativo Descansense conta com novo presidente neste mês de junho. Conforme requerimentos apresentados pelos vereadores Marcos Baldo e Volmir Adelar Casagrande, na 19ª Sessão Ordinária de 2019, solicitando licença do cargo de presidente e vice-presidente da mesa diretora desta Casa pelo período de 30 dias. Assume como presidente o 1º secretário vereador Márcio Maximino Bortoloto, que comandará os trabalhos da Câmara de Vereadores até o dia 30 de junho.

22ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 11 de junho de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Indicação nº 58/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral e acessos às propriedades dos Srs. Valdir Furlanetto, Carlos Ferraboli, Vilson Lorencini, Paulo Weber e Euzébio Weber em Lª São José. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 59/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal recuperação da estrada vicinal de acesso à propriedade do Sr. Raul Giombelli em Lª Gaúcha. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção nº 23/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto apela ao Chefe do Poder Executivo Municipal através do Departamento Jurídico do Município encampado pela Prefeita Municipal, gestione junto a Direção Estadual da CASAN para que se promova um aditamento no Contrato de Prestação de Serviço firmado entre o Município e a CASAN, para que seja instalado junto às ligações de água dos consumidores de nosso Município, um aparelho denominado bloqueador de ar que passa pelo hidrômetro. (Aprovada por unanimidade de votos)

Projeto de Resolução nº 03/2019, de autoria do Legislativo Municipal:

“CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS”. (Encaminhada as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

ORDEM DO DIA: Projetos aprovados por unanimidade de votos.

Segunda Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 12/2019, de autoria do Executivo Municipal:

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Executivo Municipal: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON".

O Presidente em Exercício, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, juntamente com os demais vereadores receberam na noite desta quinta-feira, 13 de junho, o Promotor de Justiça da Comarca de Descanso, Sr. Felipe Brüggemann, Promotor Regional do Meio Ambiente de São Miguel do Oeste, Sr. Maicon Hammes, e o Secretário da Administração, Sr. Paulo Flávio Lauxen. Para juntos debaterem e dissuadir dúvidas dos vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 04/2019 que está em tramitação no Poder Legislativo de Descanso.

23ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 13 de junho de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Indicação nº 60/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que viabilize a construção de uma lombada física, a fim de funcionar como redutor de velocidade, próxima à igreja situada na Rua Padre Réus, Bairro Ouro Verde.(Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 61/2019: Os vereadores Genesi Peloso Stefanello e Márcio Maximino Bortoloto solicitam ao Executivo Municipal, para que estude a viabilidade de repasse de recursos financeiro à Fundação Médico Assistencial dos Trabalhadores Rurais de Descanso cerca de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 62/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que estude as possibilidades de aquisição e colocação de reservatório de combustível nas dependências do galpão de máquinas, bem como a aquisição por meio de distribuidoras, que possam ofertar preços melhores, estudando, para tanto, a modalidade de licitação que melhor atenda a tal finalidade. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 12/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Quais as medidas/procedimentos estão sendo tomados a respeito da proposição feita por este vereador requerente em 05 de fevereiro de 2019, através da Indicação nº 03/2019? Sugerindo a construção de uma ponte sobre o Rio Parda entre a Lª Alegre e a Lª São Brás. Destaca-se que a situação do local já gerou grandes transtornos aos moradores, principalmente àqueles que necessitam do transporte escolar sendo que nos dias de chuva não é possível realizar este trajeto, além disso, prejudica o transporte de mercadorias e o escoamento da produção.

b)      Se a Indicação nº 03/2019 já foi atendida, informe quais as medidas foram tomadas e quais serviços foram realizados. Caso contrário, informe se já possui estimativa de realizar a benfeitoria solicitada, indicando o cronograma da respectiva secretaria para o início das referidas obras. (Aprovado por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 13/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Quais os procedimentos estão sendo tomados para que as melhorias necessárias para a manutenção e conservação da estrada vicinal de Lª São Paulo, Distrito de Itajubá, já sugerido na Indicação nº 15/2019? 

b)      Se a Indicação nº 15/2019 já foi atendida, informe quais as medidas foram tomadas e quais serviços foram realizados. Caso contrário, informe se já possui estimativa de realizar as melhorias solicitadas, indicando o cronograma da respectiva secretaria para o início das referidas obras. (Aprovado por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA: Projeto de Resolução aprovada por unanimidade de votos.

Discussão e Votação Única

Projeto de Resolução nº 03/2019, de autoria do Legislativo Municipal:

“CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS”.

Por meio da Resolução nº 03/2019, aprovada por unanimidade de votos na 23ª Sessão Ordinária de 2019, “CRIA A OUVIDORIA LEGISLATICA MUNICIPAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O canal da ouvidoria estará vigorando como instrumento democrático de controle e avaliação, com o objetivo de auxiliar o cidadão em suas relações com os poderes públicos municipais. A ouvidoria será a voz do cidadão no Parlamento Municipal, defendendo seus direitos constitucionais e fiscalizando a qualidade dos serviços prestados estreitando a relação entre a sociedade e governantes, permitindo, que o cidadão participe do controle de qualidade dos serviços prestados pelo poder público municipal em todas as esferas administrativas.

Através do site www.descanso.sc.leg.br/ os munícipes terão acesso a ouvidoria, onde podem ser feitas sugestões, críticas, denúncias e elogios referentes aos trabalhos da Câmara e da equipe.

24ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 18 de junho de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Ofício nº 249/2019: Por meio do Ofício nº 249/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha os Projetos de Lei nº 15 e 16/2019.

Projeto de Lei nº 15/2019, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 16/2019, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

(Encaminhados as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa).

Projeto de Lei nº 17/2019: de autoria do vereador Vlademir Oro, que “DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS DE PESSOAS IDOSAS, E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E/OU ACOMETIDA DE PROBLEMA DE SAÚDE (TEMPÓRARIO OU DEFINITIVO), PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS AO MUNICÍPIO.” (Encaminhado as Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019: de autoria do Poder Legislativo, que “DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019, PÓS-FERIADO DE 20 DE JUNHO DE 2019, NA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido à Ordem do Dia)

Indicação nº 63/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, melhorias necessárias nos acessos às propriedades dos Srs. Jandir Noronha, Vitório de Moura, Antônio Moreira, Fernando de Moura e Josemar Lanferdini em Lª Leste. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 64/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e a compactação da estrada geral de Lª Jacutinga. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 14/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe e forneça a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Esclareça quantas cadeiras de rodas foram adquiridas com recursos próprios no ano de 2019?

b)      Quando da prestação das informações, PEDE-SE que seja especificado detalhadamente em qual processo licitatório foram adquiridas, a natureza/origem dos recursos investidos e para onde foram destinadas as cadeiras?

c)      Pede-se que seja enviada toda documentação que relaciona as informações acima solicitadas, tal como extratos do procedimento licitatório, notas de empenho, dentre outras.

ORDEM DO DIA: Projeto de Decreto aprovado por unanimidade de votos.

Discussão e Votação Única

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019: de autoria do Poder Legislativo, que “DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2019 PÓS-FERIADO DE 20 DE JUNHO DE 2019 NA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Tribuna Livre

Secretária da Agricultura, Sra. Marlise Lovatel: Fez o uso da palavra livre para fins de esclarecimentos sobre questionamentos do bônus fiscal.

25ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 19 de junho de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Solicitação:

O vereador Marcos Baldo solicitou licença do cargo de presidente da mesa diretora, pelo período de até seis (06) meses, a contar de 01 de julho a 31 de dezembro de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Solicitação:

O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 31 dias, a contar de 01 a 31 de julho de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 65/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, melhorias necessárias na estrada geral e acessos às propriedades dos Srs. Natal Ferraboli e Darci Mees em Lª São Valentin. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 66/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação nas estradas vicinais gerais de Lª Gaúcha, Lª Leste e Lª Pântano e acessos às famílias dos Srs. Claudemiro Thescom e Milton Comiotto, iniciando no cemitério municipal até a comunidade de São Valentin. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Requerimento de Informação nº 15/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Qual o motivo da paralisação da reforma e ampliação da Creche do Distrito de Itajubá? Tem previsão de retorno/reinício das obras? Esta sendo tomada alguma providência em relação à referida obra? Qual a empresa que está/estava prestando serviço?

(Aprovado por unanimidade de votos dos presentes)

Moção nº 24/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto repudia-se ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés pelo fechamento da Gerência Regional da Secretaria da Fazenda de São Miguel do Oeste/SC. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

ORDEM DO DIA: Não houve matéria na Ordem do Dia.

Na tarde desta terça-feira, 25 de junho, a Câmara de Vereadores de Descanso recebeu a visita dos alunos, diretora, professores, psicóloga, assistente social e terapeuta ocupacional da APAE de Descanso, a fim de conhecer a estrutura física, os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo Municipal e trazer suas reivindicações. Desde já a Câmara de Vereadores acolhe as reivindicações feitas e agradece a visita dos dos alunos, diretora, professores, psicóloga, assistente social e terapeuta ocupacional da APAE  e se coloca a disposição para auxiliar no que for de alcance do Poder Legislativo e se põe de portas abertas para novas visitas e novas reivindicações. Participaram do evento alunos, diretora, professores, psicóloga, assistente social e terapeuta ocupacional da APAE de Descanso, vereador Volmir Adelar Casagrande, suplente de vereador Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo e funcionários da Casa.

26ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 02 de julho de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

O Vereador Márcio Maximino Bortoloto solicitou licença pelo período de 30 dias, e neste período assume a 1ª suplente Sra. Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo.

Ofício nº 258/2019: Por meio do Ofício nº 258/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha os Projetos de Lei nº 18/2019 e 19/2019. Projeto de Lei nº 18/2019, que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO BARRETA AO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei nº 19/2019, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS - APAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Ofício nº 279/2019: Por meio do Ofício nº 279/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha o Projeto de Lei nº 20/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2019. Projeto de Lei nº 20/2019, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, que “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Indicação nº 67/2019: A vereadora Cleuza da Parecida Mazzardo solicita ao Executivo Municipal, para que viabilize a aquisição de lixeiras para Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos a serem inseridas em pontos estratégicos de entrega voluntária, buscando incentivar e sensibilizar a população Descansense para a deposição seletiva dos resíduos produzidos, a fim de que, gradativamente, seja organizado e implantado um Sistema de Coleta Seletiva em todo o Município. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 68/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e principalmente cascalhamento, nas estradas vicinais gerais e acessos de Lª Hervalzinho até a comunidade de Campinas, passando pelas famílias dos Srs. Vicente Magalski, Hilário Maran, Edivar Maran e Ivanor Maran. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 69/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, implantação de uma lombada física (quebra-molas) na rua Humberto de Campos, próximo ao silo da Cooper A1. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 70/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, cascalhamento e patrolamento da estrada geral, saída da comunidade de Lª Jorge Lacerda até a comunidade de Lª Campinas, do mesmo modo, pede-se a colocação de bueiros em pontos estratégicos da via supracitada. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 71/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, cascalhamento no acesso a propriedade do Sr. Ademir Luiz Salini, Lª Cachoeirinha. (Aprovada por unanimidade de votos )

ORDEM DO DIA: Não houve matéria na Ordem do Dia.

Os vereadores mirins de Descanso realizaram nesta sexta-feira (05/07) o encontro mensal de julho. Nesta sessão, foram apresentadas sete indicações e uma moção. Indicação nº 13/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Chefe de Poder Executivo Municipal Sr. Sadi Inácio Bonamigo e a Secretária de Educação Sra. Marise Prévide Giombelli, estude a viabilidade de construir uma cisterna para captação da água da chuva, no CEEF Paulo Henrique Pissaia.

A Indicação nº 14/2019, de Douglas Rodrigues, solicitando ao Executivo, que estude as possibilidades e a viabilidade de que haja uma profissional da área de psicologia para estar atendendo nas escolas do município.

A Indicação nº 15/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, reposição das lâmpadas públicas queimadas.

A Indicação nº 16/2019, de Brayan Sima da Silva, solicitando ao Executivo, aquisição de câmeras de vídeo monitoramento a serem instaladas na E.B.M. Cachoeirinha.

A Indicação nº 17/2019, de Brayan Sima da Silva, solicitando ao Executivo, estude as possibilidades de ser construída uma estufa agrícola nas dependências da escola E.B.M. Cachoeirinha.

A Indicação nº 18/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Executivo, que estude a viabilidade e as possibilidades de construção de pista de ciclovia ao longo da Av. Martin Piaseski e Av. Santa Helena, entre o mercado Cooper A1 até o trevo de acesso ao município de Descanso.

A Indicação nº 19/2019, de Keila Regina Mayer e Carla Salete Minozzo, solicitando ao Executivo, providencie construção de rampas de acessibilidade em vários pontos estratégicos do município.

A Moção de Aplauso nº 01/2019, de Érica Cappellaro, parabenizando a todos envolvidos no 3º Arráia de Descanso pelo belíssimo evento realizado.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador presidente Volmir Adelar Casagrande, vereador Marcos Baldo e vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, suplentes mirins e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos vereadores mirins será no dia 12 de agosto, às 08h30min.

27ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 09 de julho de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Indicação nº 72/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, construção de um redutor de velocidade (lombada física) na rua Santo Estanislau, saída para Lª Pratinha, nas proximidades da família de Nadir Turmina e Arlindo Pereira. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 73/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e cascalhamento em pontos estratégicos, no acesso as propriedades de Geraldo Graczyk e Osmar Revers, em Lª Gaúcha. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 74/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, melhorias necessárias na estrada geral e acessos as propriedades de Lª Colorado à comunidade de Lª Alto Alegre, passando pelas propriedades dos Srs. Hélio Koswoski, Alcides Provensi, Jamir Viganot e Irineu Sturmer.

 (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 75/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, melhorias necessárias na estrada geral e acessos as propriedades de Lª Matão, passando pelas propriedades dos Srs. Nevio Moresco, Dari Basso, Volmir Basso e Sergio Andreis. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 76/2019: O vereador Mário Francisco Pissaia solicita ao Executivo Municipal, para tome as devidas providências a respeito dos furtos que estão ocorrendo ao cemitério municipal. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção de Aplauso nº 25/2019: A vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, parabeniza o LIONS CLUBE DESCANSO MULHER, nos seguintes termos:

“PARABENIZA O LIONS CLUBE DESCANSO MULHER PELOS BELÍSSIMOS TRABALHOS VOLUNTÁRIOS DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO NESTE PRIMEIRO ANO DE FUNDAÇÃO” (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção de Apelo nº 26/2019: O vereador Edenilson Slaviero súplica ao Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, e a todos integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense, nos seguintes termos:

“MANIFESTA APOIO A TRAMITAÇÃO DA PEC 015/2015, E APELA PARA QUE A MESMA SEJA APROVADA COM AS GARANTIAS DE CONSTITUCIONALIZAR E TORNAR PERMANENTE O FUNDEB, A MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATUAIS FONTES QUE COMPÕEM O FUNDO E A AMPLIAÇÃO GRADUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO ATÉ ALCANÇAR 40% (QUARENTA POR CENTO) DA SOMA DOS FUNDOS ESTADUAIS E DISTRITAL QUE COMPÕEM O FUNDEB”. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 16/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)        Quais os procedimentos que a Prefeitura Municipal esta tomando em relação ao muro da Creche Municipal Professora Gracinha, já sugerido nas Indicações nº 117/2018 e 07/2019? Tendo em vista que o mesmo encontra-se em péssimas condições, praticamente desabando, sendo que este fato acontecer poderá vir acompanhado de sérios acidentes em relação às crianças que ali passam o dia. (Aprovado por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA: Projetos de Lei aprovados por unanimidade de votos em primeiro turno de discussão e votação.

Projeto de Lei nº 17/2019: de autoria do vereador Vlademir Oro, que “DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS DE PESSOAS IDOSAS, E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E/OU ACOMETIDA DE PROBLEMA DE SAÚDE (TEMPÓRARIO OU DEFINITIVO), PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS AO MUNICÍPIO.”

Projeto de Lei nº 19/2019, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS - APAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

28ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo – 11 de julho de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

O vereador Marcos Baldo solicitou licença do cargo de vereador pelo período de 31 dias, a contar de 01 a 31 de agosto de 2019. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 77/2019: O vereador Edenilson Slaviero solicita ao Executivo Municipal, que envie a esta Casa Legislativa, projeto de lei que crie um Programa Municipal de concessão de Bolsas de Estudos para estudantes do município de Descanso, em cursos de ensino técnico, nível médio profissionalizante e ensino superior, autorizados e reconhecidos pelo MEC, quando estes cursos não forem oferecidos/frequentados no município, que terá como objetivo incentivar a continuidade dos estudos, auxiliando no custeio das despesas com transporte e/ou manutenção dos estudantes do município. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 78/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos na estrada geral, partindo da comunidade de Lª Bonita passando pela propriedade do Sr. Atílio Pilati até a comunidade de Lª São Brás. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 79/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, conserto e recuperação de calçamento, partindo do Mercado Daltoé até o Cemitério Municipal, localizado no bairro Ouro Verde. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 80/2019: A vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo solicita ao Executivo Municipal, que viabilize a revitalização do espaço público correspondente ao parque infantil, praça e campo esportivo do Conjunto Habitacional do Distrito Industrial. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 81/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, melhorias e manutenção da cabeceira da ponte próximo à residência do Sr. Danilo Capellari, localizada entre a Lª Lacerda e Lª Gaúcha. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção de Apelo nº 27/2019: O vereador Edenilson Slaviero súplica ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Sr. Julio Garcia, e ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, nos seguintes termos:

“MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROPOSTA DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E APELA PARA QUE SEJA APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA DA DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI AO PROJETO DE LEI Nº 089/2019, VISANDO MANTER OS ATUAIS 2,49% DO ORÇAMENTO ESTADUAL PARA A UDESC". (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA: Projetos de Lei aprovados por unanimidade de votos em segundo turno de discussão e votação.

Projeto de Lei nº 17/2019: de autoria do vereador Vlademir Oro, que “DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS DE PESSOAS IDOSAS, E/OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E/OU ACOMETIDA DE PROBLEMA DE SAÚDE (TEMPÓRARIO OU DEFINITIVO), PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS AO MUNICÍPIO.”

Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS - APAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

29ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 1ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 01 de agosto de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

O Vereador Marcos Baldo solicitou licença pelo período de 31 dias, e neste período assume o 4ª suplente Sr. Claudir Vieira.

Ofício nº 355/2019: Por meio do Ofício nº 355/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os Projetos de Lei nº 21 e 22/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 02/2019. Projeto de Lei nº 21/2019, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 22/2019 que, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, DE LINHA ALEGRE”.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 que, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(Os Projetos de Lei e o Projeto de Lei Complementar foram submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Ofício nº 365/2019: Por meio do Ofício nº 365/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os Projetos de Lei nº 23 e 24/2019 e Projeto de Lei Complementar nº 03/2019. Projeto de Lei nº 23/2019, que “CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 24/2019 que, “INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 que, “ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 01/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

(Os Projetos de Lei e o Projeto de Lei Complementar foram submetidos às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 25/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Indicação nº 82/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a revitalização e construção de um quiosque com área de lazer no ponto turístico Morro do Cristo. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 83/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias com patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso das famílias de Altair Henica, Ademir Cecchin, Fermino Cecchin, Jacinta e Antenor Cherobin, até a propriedade da família de Caetano Tonin, localizadas entre Lª Jorge Lacerda e Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 84/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de ser decretado feriado municipal no dia 26 de maio, dia este que se comemora a festa litúrgica em homenagem a Nossa Senhora do Caravaggio. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 85/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade e viabilidade de que haja uma profissional de dança, da área de balé, para estar atuando no município de Descanso e proporcionar as crianças Descansense aulas de balé através da Secretaria de Educação ou Bem Estar. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 86/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a instalação de placas de sinalização, indicando lombada física, na estrada vicinal de Lª São Paulo, próximo à propriedade do Sr. Valdomiro Vieira, Distrito de Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 87/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a implantação de placas indicativas com nome das ruas do Loteamento Vila Real. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 88/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie construção de um abrigo para proteção de intempéries na rua do Viveiro, nas proximidades do Viveiro Municipal. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 89/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos na estrada geral de Lª Parda até Lª Santo Expedito, passando pelas famílias dos Srs. Claudir, Vilmar e Iraci Zappani, Cleber e Flavio Slaviero, e Edemar Lunkes. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 17/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe da Casan de Descanso, Sr. Camilo Pedron, e ao Chefe da Casan de São Miguel do Oeste, Sr. Edenilson Melo, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)                       Qual é o motivo da falta constante no abastecimento de água nos bairros mais distantes do município de Descanso/SC?

b)                       Quais os procedimentos/medidas estão sendo tomadas para solucionar definitivamente os problemas enfrentados por moradores dos bairros do município de Descanso/SC, que sofrem pelo desabastecimento de água pela Companhia Catarinense de Água e Esgoto – CASAN?

Requerimento de Informação nº 18/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Chefe do Poder Executivo Sr. Sadi Inácio Bonamigo e a Gestora Regional da CIDASC de São Miguel do Oeste Sra. Manuela Studt da Rocha, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)      Cópia da análise de sementes realizada pela CIDASC, distribuída por este município através do bônus fiscal? Houve divergências?

ORDEM DO DIA: 

Projeto de Lei nº 15/2019: de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vista)

Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO BARRETA AO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

30ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 2ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 06 de agosto de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Requerimento: Os vereadores Juliano Junior Kasper e Denilso Francisco Vicentin, apresentaram requerimento, nos seguintes termos:

Com base no art. 91, parágrafo segundo, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, pede-se a retirada do Projeto de Lei nº 25/2019, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Por necessidade de adequação do Projeto de Lei nº 25/2019, pede-se que seja aprovado o requerimento de desistência. (Este requerimento foi DEFERIDO pelo Presidente Sr. Volmir Adelar Casagrande)

 Indicação nº 90/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos no acesso à propriedade do Sr. Valdir Rodrigues, Fazenda Raio de Luz, onde reside o Sr. João Sopczik e a Sra. Loreni Tessaro Sopczik, em Lª Navegantes. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 91/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento em toda via e cascalhamento em pontos estratégicos na estrada geral de acesso a comunidade de Lª Jacutinga, passando pelas propriedades de João Kojoroski e Ari Keler. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 92/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias com patrolamento, cascalhamento na estrada geral e acessos as propriedades dos Srs. Volmir Benincá, Romeu Benincá, Ademir Weber e Valdir Benincá, e alargamento de pontilhão (ponte) próximo à residência do Sr. Valdir Benincá, em Lª Vorazinho (Lª dos Benincá). (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 93/2019: O vereador Volmir Adelar Casagrande solicita ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias com patrolamento e cascalhamento na saída para Lª Pratinha e acessos as propriedades dos Srs. Nadir Turmina, Neri Turmina e Nelson Turmina. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Indicação nº 94/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicita ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de substituição da Bandeira do Município hasteada no trevo de acesso a cidade de Descanso. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Moção de Aplauso nº 28/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto parabeniza aos membros, participantes e colaboradores da Invernada Mirim do CTG Candeeiro do Oeste de Descanso, nos seguintes termos:

“PARABENIZA OS MEMBROS, PARTICIPANTES E COLABORADORES DA INVERNADA MIRIM DO CTG CANDEEIRO DO OESTE DE DESCANSO PELA BELISSÍMA REPRESENTATIVIDADE O MUNICÍPIO DE DESCANSO NO 2º FESTIVAL FRONTEIRA OESTE DE DANÇAS GAÚCHAS, CONQUISTANDO O 1º LUGAR NA CATEGORIA DANÇAS TRADICIONAIS GAÚCHAS” (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

Moção de Aplauso nº 29/2019: O vereador Vlademir Oro parabeniza a Sra. Marilene Rodrigues, nos seguintes termos:

PARABENIZANDO E RECONHECENDO A SRA. MARILENE RODRIGUES PELA EXCELENTE INICIATIVA E CRIAÇÃO DO PROJETO “LER É SABER”. (Aprovada por unanimidade de votos dos presentes)

ORDEM DO DIA:

Segundo turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 90.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO BELA VISTA DE LINHA BELA VISTA DURIGON, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos dos presentes)

Projeto de Lei nº 18/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO BARRETA AO CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO OURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos dos presentes)

Primeiro turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos dos presentes)

31ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 3ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 08 de agosto de 2019.

Os vereadores mirins de Descanso reuniram-se na manhã desta segunda-feira (12/08) para realizar o encontro mensal do mês de agosto. Nesta sessão, foram apresentadas duas indicações:

A Indicação nº 20/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, construção de um parque infantil no loteamento José Giron, rua Santo Estanislau.

A Indicação nº 21/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, que viabilize a revitalização do parque infantil, localizado na Área Industrial.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador presidente Volmir Adelar Casagrande, vereador licenciado neste mês de agosto Marcos Baldo, suplentes mirins, professora Nilza Binder com a turma do 5º ano 2 do C.E.E.F. Paulo Henrique Pissaia e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos vereadores mirins será no dia 03 de setembro, às 08h30min.

32ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 4ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 12 de agosto de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Projeto de Lei nº 31/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 588/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido á Ordem do Dia)

Indicação nº 97/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal e ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física) em meia pista, lado esquerdo da rodovia sentido Descanso/Iporã do Oeste, nas proximidades da rua Rui Barbosa, do mesmo modo solicita-se a devida sinalização. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 98/2019: O vereador Claudir Vieira solicita ao Executivo Municipal e ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, viabilize a construção de um refúgio de veículos junto à rodovia 163, lado direito da rodovia sentido Descanso/Iporã do Oeste, travessia da rua Bernardina Ghissi, acesso ao Colégio Estatual, Distrito de Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 99/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias na estrada de acesso à propriedade do Sr. Danilo Lazarotto e do Sr. Moacir Miotto, Lª Hervalzinho. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 100/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física), nas proximidades das residências do Sr. Roberto Jacomini e do Sr. Sidinei Jacomini, Lª Leste. (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

Segundo turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, com Proposta de Emenda Aditiva 01, 02 e 03/2019, e Emenda Modificativa 01, 02, 04 e 05/2019, e Emenda Supressiva nº 01/2019, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos),

Primeiro turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vista)

Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, DE LINHA ALEGRE”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 24/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE E DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vista)

Projeto de Lei nº 31/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 588/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

33ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de agosto – 13 de agosto de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Indicação nº 101/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através do setor competente (engenharia e urbanismo), disponibilize profissional técnico ao legislativo afim de elaborar projeto de lei ou discutir e incrementar o Projeto de Lei Complementar 01/2019, que dispõem sobre o Plano Diretor e dá outras providencias, com a finalidade de privilegiar  a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades e com dificuldades de locomoção.

 (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 102/2019: O vereador Jhoni Zortéa solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize auxílio financeiro a Sociedade Protetora dos Animais de Descanso (SPAD). (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 103/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, viabilize a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e faixas de pedestres na rodovia SC-163, KM 70 a 71, proximidades do Mercado Marqueti em Lª Campinas. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 104/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento na estrada vicinal, que liga a SC 163, centro de Lª Campinas, passando por Lª Hervalzinho até Lª Cachoeirinha, do mesmo modo, pede-se melhoria no acesso as propriedades dos Srs. Valdemar Grando, Valmor Grando e Gumercindo Scherner. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 105/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie as melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação na estrada de acesso a Lª Santa Catarina, Distrito de Itajubá que inicia na propriedade de Ismael Vicentin, Carlos Tessaro, Lirio Furlaneto e Valdir Furlaneto respectivamente. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 106/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a viabilidade para expansão da rede de iluminação pública na rua Ubirajara, Bairro Ouro Verde, entre a residência do Sr. Agenor Bonatto até a residência da Sra. Ana Parmegiani. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 107/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, viabilize a construção de um redutor de velocidade (lombada física), entre antiga Redentora e a família de Alberto Graczyk, mais expressivamente próximo a Mecânica do Mário, do mesmo modo solicita-se realização do serviço de tapa-buraco em camada asfáltica e passeio público em razão dos danos causados pela CASAN na via pública com a manutenção da rede de água, ambos na rua Humberto de Campos. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção de Aplauso nº 30/2019: O vereador Jhoni Zortéa parabeniza os profissionais da APAE de Descanso, nos seguintes termos:

PARABENIZANDO E RECONHECENDO AOS PROFISSIONAIS DA APAE DE DESCANSO PELOS EXCELENTES TRABALHOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS NESTE MÊS DE AGOSTO DEDICADO PARA INTENSIFICAR O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA CONSCIENTIZAR E PREVENIR DEFICIÊNCIA. MÊS ESTE QUE COMEMORA-SE A SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA.

Moção de Aplauso nº 31/2019: O vereador Juliano Junior Kasper parabeniza a Equipe Elite Jiu-Jitsu, nos seguintes termos:

PARABENIZANDO E RECONHECENDO AS CONQUISTAS E O DESEMPENHO DA EQUIPE ELITE JIU - JITSU DE DESCANSO NA COMPETIÇÃO FLORIPA WINTER INTERNATIONAL OPEN IBJJF JIU-JITSU 2019. 

(Aprovada por unanimidade de votos)

Moção de Aplauso nº 32/2019: O vereador Vlademir Oro súplica ao Secretário Estadual da Agricultura, Ministro da Agricultura, Governador do Estado, Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado, nos seguintes termos;

APELA-SE NO SENTIDO DE QUE SEJA DADA ATENÇÃO AO PRODUTOR DE LEITE, CRIANDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA AS MEDIDAS PREDATÓRIAS DAS EMPRESAS EM RELAÇÃO AO PREÇO DO LEITE, À EXEMPLO DE FIXAR UMA TABELA MÍNIMA DE PREÇO, TAL COMO OCORREU COM OS MOTORISTAS.

(Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 19/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

• Referente à licença da profissional de odontologia da ESF 3 (Posto de Saúde de Itajubá), a mais de 20 dias.

a)      Qual o encaminhamento que está sendo feito com os pacientes que estão em tratamento com a distinta servidora?

b)      Qual o período de licença da profissional?

c)       Ha previsão de contratação de outro profissional para substituir a mesma e/ou seletivo, concurso?

(Aprovado por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

Segundo turno de Discussão e Votação

Projeto de Lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DESCANSO A ADERIR AO PROGRAMA “GESTÃO AMBIENTAL” CRIADO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, FIRMANDO O RESPECTIVO CONTRATO DE PROGRAMA E CONTRATO DE RATEIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, MELHORIA DA QUALIDADE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do Poder Executivo, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, DE LINHA ALEGRE”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 23/2019, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 31/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 588/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Primeiro turno de Discussão e Votação 

Projeto de Lei nº 29/2019 de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin, Juliano Junior Kasper, Jhoni Zortéa, Márcio Maximino Bortoloto, Volmir Adelar Casagrande e Vlademir Oro, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 04 E 05, DA LEI Nº 1.669/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 30/2019 de autoria do vereador Volmir Adelar Casagrande, que “ALTERA A LEI 1.316/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os vereadores e suplentes mirins da Câmara de Descanso participaram no dia de hoje no 2º Encontro Regional dos Vereadores Mirins e Jovens do Oeste Catarinense, promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Estavam presentes vereadores mirins de Descanso, São Miguel do Oeste, Anchieta, Iraceminha, Itapiranga, Modelo, Saudades e São José do Cedro.

Foram tratados durante o dia temas como o artigo 5º da Constituição Federal, com Luciano Daudt da Rocha; Ética e Cidadania, com Ricardo Duwe; e Argumentação e Oratória, com Marino Silva.

VEREADORES MIRINS REALIZAM QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MIRIM DE DESCANSO/SC

Os vereadores mirins de Descanso reuniram-se na manhã de ontem terça-feira (03/09), às 08h30min, para realizarem o encontro mensal do mês de setembro. Em virtude da Semana da Pátria, os vereadores mirins iniciaram a sessão com a execução do Hino Nacional Brasileiro. Nesta sessão, foram apresentadas oito indicações e um requerimento de informação, sendo elas:

A Indicação nº 22/2019, de Douglas Rodrigues, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, viabilize revitalização da Praça Padre Francisco Masure e da Praça das Flores, localizada na Rua Thomas Koproski e Av. Martin Piaseski, respectivamente.

A Indicação nº 23/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias da estrada geral que liga a Lª Campinas à Lª Matão.

A Indicação nº 24/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias da estrada geral de Lª Jorge Lacerda.

A Indicação nº 25/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie a recolha e destinação correta dos aparelhos eletrônicos que se encontram as margens da estrada principal que liga as Linhas de Jorge Lacerda e Campinas.

A Indicação nº 26/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie construção de um redutor de velocidade (lombada física) na Rua da República.

A Indicação nº 27/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Chefe de Poder Executivo Sr. Sadi Inácio Bonamigo e a Secretaria de Educação Sra. Marise Prévide Giombelli, para que através do setor competente, estude a viabilidade de construir balanços, no CEEF Paulo Henrique Pissaia.

A Indicação nº 28/2019, de Carla Salete Minozzo, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude a possibilidade de criar o dia do artista no município de Descanso.

A Indicação nº 29/2019, de Tamires Nora, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie melhorias em todas as estradas vicinais gerais do município, do mesmo modo requer placas de identificação das estradas rurais.

O Requerimento de Informação nº 01/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

a)                                                                        Quais as medidas ou procedimentos estão sendo tomado em relação à manutenção da Rua Humberto de Campos, próximo a Mecânica Mário? Já sugerido na Indicação nº 03/2019, por esta vereadora mirim signatária.

b)                                                                        Se a Indicação supracitada já foi atendida, informe quais as medidas foram tomadas e quais serviços foram realizados. Caso contrário, informe se já possui estimativa de realização da manutenção da via acima solicitada.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador Marcos Baldo, suplentes mirins e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos Vereadores Mirins será no dia 09 de outubro, às 08h30min.

  34ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 1ª Sessão Ordinária do mês de setembro – 03 de setembro de 2019.

Alunos integrantes do Programa Vereador Mirim da Câmara de Vereadores de Descanso participaram do Desfile Cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil.

A Independência do Brasil ocorreu em 7 de setembro de 1822. A partir desta data o Brasil deixou de ser uma colônia de Portugal. A proclamação foi feita por D. Pedro I as margens do riacho do Ipiranga em São Paulo. Desde este acontecimento desfiles, caminhadas e atos cívicos são promovidos pelo País em forma de comemoração, representando o respeito e o amor à Pátria.

Desfilaram vereadores mirim representado o colégio Everardo Backheuser, UNICAMPO, Cachoeirinha, Paulo Henrique Pissaia e Itajubá, vereador Marcos Baldo e servidores da casa legislativa.

 Os Vereadores Mirins da Câmara de Descanso participaram na última quarta-feira, 18, do X Encontro Estadual de Vereadores Mirins, promovido pela Escola do Legislativo de Santa Catarina, o evento reuniu cerca de 500 estudantes, com uma programação de apresentações culturais e palestras.

O encontro tem como finalidade oportunizar a ampliação de conhecimentos sobre política e o papel do Poder Legislativo, promover a troca de experiência entre as câmaras de vereadores que desenvolvem o Programa de Vereadores Mirins, além de sensibilizar as demais câmaras para criação ou ampliação da iniciativa.

40ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 2ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 02 de outubro de 2019.

VEREADORES MIRINS REALIZAM SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MIRIM DE DESCANSO/SC

Os vereadores mirins de Descanso reuniram-se nesta manhã de quarta-feira (09/10), às 08h30min, para realizarem o encontro mensal do mês de outubro. Foram apresentadas 6 proposições, sendo as seguintes:

A Indicação nº 30/2019, de Douglas Rodrigues, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie instalação de iluminação pública na rua Santo Estanislau, mais especificamente entre o galpão de máquinas da prefeitura até o loteamento José Giron.

A Indicação nº 31/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades de ser feito a poda das árvores que atingem a fiação elétrica na cidade de Descanso.

A Indicação nº 32/2019, de Érica Cappellaro, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie a troca das placas indicativas/informativas de alguns pontos da cidade, por exemplo, em frente ao posto da Cooper A1.

A Indicação nº 33/2019, de Tamires Nora, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e viabilidade de serem retirados os fios de energia elétrica e/ou internet que se encontram no chão ou pendurado em vários pontos da cidade.

A Indicação nº 34/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e viabilidade de ser construídas áreas de lazer ao longo do Rio Macaco Branco parte Urbana, para as famílias em tempo livre poderem usufruir das áreas de lazer do município, a sugestão da vereadora signatária seria na Escola Getúlio e Everardo, Madeireira Redentora, MS Fotografias, saída para Linha Alegre.

A Indicação nº 35/2019, de Carla Salete Minozzo, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie uma rotina de manutenção, uma vez por mês, das estradas vicinais do município de Descanso.

Os trabalhos dos vereadores mirins foram prestigiados pelo vereador Edenilson Slaviero, suplentes mirins e funcionários da Casa Legislativa.

A próxima sessão dos vereadores mirins será no dia 07 de novembro, às 08h30min.

42ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 4ª Sessão Ordinária do mês de outubro – 10 de outubro de 2019.

A Câmara de Vereadores de Descanso convida toda população Descansense para prestigiarem a 1ª e 2ª Sessão Extraordinária de 2019, a ser realizada Terça-feira 29/10/2019 às 18h30min e 19h00, respectivamente, no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin.

Na oportunidade será realizada a 1ª e 2ª votação do Projeto de Lei nº 32/2019, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (S.I.M./POA) NO TERRITÓRIO DE DESCANSO, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na noite de ontem, terça-feira 29/10, os vereadores de Descanso reuniram-se para realizarem a 1ª e 2ª, respectivamente, Sessão Extraordinária do ano de 2019, tendo em pauta a 1ª e 2ª, respectivamente, votação do Projeto de Lei nº 32/2019, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (S.I.M./POA) NO TERRITÓRIO DE DESCANSO, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores do Legislativo.

44ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 1ª Sessão Ordinária do mês de novembro – 05 de novembro de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Oficio nº 560/2019: Por meio do Ofício nº 560/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 42/2019, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 43/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 865.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Ofício nº 576/2019: Por meio do Ofício nº 576/2019 de autoria do Poder Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 43/2019, protocolizado em 31/10/2019, e substituição pelo seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 44/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 930.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

O projeto de Lei nº 43/2019 foi retirado em 04 de novembro de 2019 de acordo com o ofício.

______________________________________________________________________

Indicação nº 138/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento na estrada geral, passando pelas propriedades dos Srs. Jandir Maziero, Carlos Maziero, Luiz Gabiatti, Leunir Gabiatti, Edemar Ferraboli e Mauri Rosin, e colocação de bueiros em pontos necessários neste trajeto. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 139/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser realizada a extensão da rede de iluminação pública na saída para Lª Gaúcha, nas proximidades do cemitério municipal até a residência do Sr. José Dala Possa. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 140/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento da estrada geral e acessos às propriedades dos Srs. Antônio Cherobin e Juliano Cecchin, em Lª São José. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 141/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, viabilize a troca das lâmpadas de iluminação públicas queimadas no trecho entre a Indústria Mergen até nas proximidades da residência da Sra. Elizane Salini, BR 163, município de Descanso. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 142/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e compactação com a máxima urgência na estrada de acesso à propriedade do Sr. Bernadino Lui e de seu filho Genesi Lui, situada na Lª Gaúcha. (Aprovada por unanimidade de votos)

______________________________________________________________________

Moção de Aplauso nº 40/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto parabeniza a Polícia Militar e a Secretaria de Educação, nos seguintes termos:

O VEREADOR MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO PARABENIZA A POLÍCIA MILITAR E EM ESPECIAL, OS INSTRUTORES DO PROERD (PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA) E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PREVENTIVO VOLTADO AOS ALUNOS DO 5º ANO. ALÉM DA PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA, O PROGRAMA TRABALHA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, PROMOÇÃO DA AUTOESTIMA, VALORIZAÇÃO À VIDA, CONVIVÊNCIA SOCIAL HARMONIOSA, REDE DE SUPORTE E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES E REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA AMIZADE E DA SUPERVISÃO DOS PAIS COM OS FILHOS. (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

Não houve matéria na Ordem do Dia.

TRIBUNA LIVRE:

Mateus Bolsoni usou a palavra com a finalidade de prestar esclarecimento referente ao Requerimento de Informação nº 24/2019, de 26 de setembro de 2019.

45ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 2ª Sessão Ordinária do mês de novembro – 07 de novembro de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Ofício nº 580/2019: Por meio do Ofício nº 580/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 45/2019, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA PALMEIRAS PARA OS FINS QUE ESTABELECE”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

______________________________________________________________________

Indicação nº 143/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, estude um meio a ser adotado e implantado na SC 163, entre à fruteira e deposito Descanso Frutas e a família do Sr. Artilio Luiz Streid, referente à água que fica acumulada/depositada em frete á fruteira e deposito Descanso Frutas. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 144/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie cascalhamento no acesso ao estabelecimento do Sr. Teodoro Lorenski, situada na Lª Famoso, nas proximidades do reservatório de água da CASAN. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 145/2019: O vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e compactação da via que liga a estrada geral de Lª Gaúcha, mais expressivamente, passando pela propriedade do Sr. Nelso Giombelli, até a estrada geral que liga a Lª Jorge Lacerda. (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

Não houve matéria na Ordem do Dia.

TRIBUNA LIVRE:

Wuillian Lanza usou a palavra com a finalidade de prestar esclarecimentos referente o Requerimento de Informação nº 24/2019, de 26 de setembro de 2019 e a citação feita pelo Chefe de Divisão Mateus Bolsoni na sessão ordinária do dia 05 de novembro de 2019.

46ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 3ª Sessão Ordinária do mês de novembro – 12 de novembro de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Ofício nº 591/2019: Por meio do Ofício nº 591/2019 de autoria do Poder Executivo encaminha os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 46/2019, que “ALTERA A LEI 1681/2019 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O DESEMPENHO DE AÇÕES RELATIVAS A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E MÉDICO REGULADOR, NO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 47/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

______________________________________________________________________

Indicação nº 146/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie a limpeza e reposição de tubos na entrada da propriedade de Valdemar Sonalio no Distrito de Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 147/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e compactação da Rua Santo Antônio, acesso a família de Décio de Brito, do mesmo modo, solicita-se o prolongamento da via uns 20 metros a frente da residência. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 27/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Quais os procedimentos foram ou estão sendo tomados em relação as melhorias como patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada geral, iniciando na Rua Castelo Branco no Distrito de Itajubá até a família de Acedir Cherobin? Já sugerido por este vereador signatário por meio da indicação nº 28/2019: 

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista que neste trajeto há uma grande circulação de máquinas e veículos, onde a trafegabilidade está muito precária, sendo assim faz-se a necessidade de melhorias com urgência.

Requerimento de Informação nº 28/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Quais os procedimentos foram ou estão sendo tomados em relação ao patrolamento, cascalhamento e colocação de tubos na comunidade de Barra do Veado, partindo da rodovia 282 até a residência da Sra. Lurdes Guedes? Já sugerida por este vereador signatário por meio da Indicação nº 131/2019.

JUSTIFICATIVA

A estrada se encontra em péssimas condições e a Senhora Lurdes Guedes possui uma idade avançada e com problemas de saúde.

__________________________________________________________________

ORDEM DO DIA:

Primeiro Turno de Discussão e Votação:

Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Houve pedido de vistas)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo, que “APROVA ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 035/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

 ____________________________________________________________________________

TRIBUNA LIVRE:

Paulo Henrique Burin usou a palavra com a finalidade de manifestar-se sobre o Projeto de Lei nº 44/2019.

Na manhã desta quarta-feira transcorreu a 7ª Sessão Ordinária e Encerramento da Câmara Mirim de 2019. Tendo em pauta 09 indicações, 01 requerimento e 01 moção. Sendo elas:

Indicação nº 36/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie uma operação tapa buracos nas pavimentações asfálticas das comunidades do município de Descanso.

Indicação nº 37/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Superintendente do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, providencie a pintura de faixas de pedestres em ponto estratégicos da comunidade de Lª São Valentim, município de Descanso.

Indicação nº 38/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, providencie o plantio de diversas espécies e cores de flores na Praça Padre Francisco Massure.

Indicação nº 39/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser feita a mudança e/ou a construção de uma nova área coberta na rua Thomas Koproski.

Indicação nº 40/2019, de Amanda Battistel, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser construída uma ciclovia no centro da cidade até o trevo de acesso ao município de Descanso.

Indicação nº 41/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser construída uma nova ponte na Lª Famoso.

Indicação nº 42/2019, de Douglas Rodrigues, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser feito a colocação de comedouros e bebedouros para os animais de ruas da cidade de Descanso.

Indicação nº 43/2019, de Keila Regina Mayer, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser feita a construção e/ou colocação de pontos de ônibus no Distrito de Itajubá.

Indicação nº 44/2019, de Keila Regina Mayer e Carla Salete Minozzo, solicitando ao Executivo, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser criado o dia das Pessoas com Deficiência-PCD em nosso município.

O Requerimento de Informação nº 02/2019, de Yúri Sturmer, solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Quais as medidas ou procedimentos foram e/ou estão sendo tomado em relação à solicitação de construção de uma brinquedoteca ou sala de recreação dentro da Fundação Médica dos Trabalhadores Rurais de Descanso? Sugerida por este vereador mirim signatário, por meio da indicação nº 01/2019.

JUSTIFICATIVA

Considerando que diariamente várias crianças encontram-se internadas ou mesmo aguardando o atendimento para consultas para tratamentos de saúde, passando horas ou até dias dentro do hospital.

Portanto surge como proposta a criação de uma brinquedoteca, pois será um local para descontrair, ler, pintar e brincar e com certeza contribuirá na recuperação, sendo mais rápida e havendo maior entusiasmo de quem esta passando por um período de dor e sofrimento.

Moção de Aplauso nº 02/2019, de Érica Cappellaro e Tamires Nora, parabenizando a todos os organizadores do Programa Vereador Mirim 2019.

O “Programa Vereador Mirim”, visa envolver a Câmara de Vereadores e a comunidade escolar, foi instituído em 22 de fevereiro de 2019, através da Resolução 01/2019, aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário desta Casa Legislativa.

Ao longo do ano os vereadores mirins tiverem a oportunidade de conhecer o funcionamento da Casa Legislativa e os trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares, defenderam suas posições, fizeram discursos, pedidos em prol da comunidade, e efetivamente, votaram suas preposições com todas as normas e regras de uma sessão ordinária. 

Ao todo, os vereadores mirins participaram de 07 (sete) sessões ordinárias, apresentaram e aprovaram 44 indicações, 02 requerimentos e 02 moções, além de debater problemas de interesse da comunidade.

Entre as indicações foram feitos pedidos de melhoria de estradas, pedido de calçamento e iluminação pública no centro da cidade de Distrito de Itajubá, trocas de lâmpadas, construção de brinquedoteca no hospital, poda em árvores, sinalização de ruas, construção de cisterna para captação de água na Escola Paulo Henrique, construção de ciclovia, pedido de acessibilidade em pontos estratégicos do município, construção de parque infantil, assim inúmeros outros pedido onde cabe destacar a indicação feita pelos vereadores mirins,   para criação do cargo de psicopedagogo, que virou projeto e foi aprovado pela Plenário da Câmara e tornou-se uma lei municipal, hoje em processo de concurso público.

A solenidade contou com a presença do Presidente em exercício da Câmara, Volmir Adelar Casagrande, vereadores, Denilso Vicentin, Edenilson Slaviero, Jhoni Zortéa, Juliano Kasper, Márcio Bortoloto, Marcos Baldo, Mário Pissaia e Vlademir Oro, vereadores mirins e suplentes, representante do Poder Executivo, representante da Sec. de Educação, diretores e/ou representantes das escolas envolvidas no Programa Vereador Mirim 2019, pais e/ou responsáveis dos vereadores mirins.

47ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 4ª Sessão Ordinária do mês de novembro – 19 de novembro de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 04 DO PROJETO DE LEI Nº 39/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”’. (submetida à Ordem do Dia)

______________________________________________________________________

Indicação nº 148/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e compactação da estrada de acesso à família de Plinio Perreira em Lª Sanga Curta. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 149/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento, cascalhamento e compactação do acesso a residência da Sra. Helena Fagundes da Silva, situada no Distrito de Itajubá. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 29/2019: Os vereadores Juliano Junior Kasper e  Vlademir Oro solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Quais as medidas e/ou procedimentos foram ou estão sendo tomados em relação à solicitação de implantação de uma lombada física (quebra-molas) na rua Humberto de Campos, próximo ao silo da Cooper A1? Já sugerida pelo vereador Juliano Junior Kasper por meio da indicação nº 69/2019.

JUSTIFICATIVA

Esta indicação é uma solicitação destes vereadores tendo em vista o fluxo de veículos em alta velocidade.

A falta de lombadas físicas facilita a alta velocidade de veículos e motociclistas colocando em risco a vida dos moradores da localidade. O objetivo da implantação da mesma é a segurança para todos em geral, na referida rua tem várias crianças. (Aprovado por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 30/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Quais os procedimentos foram ou estão sendo tomado em relação ao patrolamento, cascalhamento e compactação na Rua Rui Barbosa no Distrito de Itajubá, Descanso? Já sugerida por este vereador signatário por meio da Indicação nº 118/2019.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista que na referida rua situação encontra-se muito precária, sendo assim faz-se a necessidade de melhorias com urgência. (Aprovado por unanimidade de votos)

Moção de Aplauso nº 41/2019: Os vereadores Marcos Baldo e Denilso Francisco Vicentin parabenizam ao Sr. Thiago Grassiolli, nos seguintes termos:

“PARABENIZAM O ATLETA THIAGO GRASSIOLLI PELA BELÍSSIMA REPRESENTATIVIDADE O MUNICÍPIO DE DESCANSO NA MEIA MARATONA DE FLORIANÓPOLIS E DEMAIS COMPETIÇÕES” (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

Segundo Turno de Discussão e Votação:

Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei Complementar nº 04/2019, de autoria do Poder Executivo, que “APROVA ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 035/2018, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Primeiro Turno de Discussão e Votação:

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019, ao Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 04 DO PROJETO DE LEI Nº 39/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”’. (Aprovada por maioria dos votos)

Projeto de Lei nº 39/2019 com Proposta de Emenda Modificativa 01/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por maioria de votos)

Projeto de Lei nº 44/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 930.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA PALMEIRAS PARA OS FINS QUE ESTABELECE”. (Aprovado por unanimidade de votos)

TRIBUNA LIVRE:

Thiago Grassiolli usou a palavra com a finalidade de manifestar-se sobre a Moção de Aplauso nº 41/2019.

48ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 5ª Sessão Ordinária do mês de novembro – 21 de novembro de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Indicação nº 150/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie o cumprimento da Lei nº 023/1993, de 31 de maio de 1993, que “DENOMINA RUA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE ITAJUBÁ”. (Aprovada por unanimidade de votos)

Moção de Aplauso nº 42/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto parabeniza os Srs. Euclides Staub e José Raul Staub, nos seguintes termos:

“PARABENIZA OS SRS. EUCLIDES STAUB E JOSÉ RAUL STAUB PELO LANÇAMENTO DO LIVRO POVOAMENTO & COLONIZAÇÃO” (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

Segundo Turno de Discussão e Votação:

Proposta de Emenda Modificativa nº 01/2019, ao Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria dos vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 04 DO PROJETO DE LEI Nº 39/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”’. (Aprovada por maioria dos votos)

Projeto de Lei nº 39/2019 com Proposta de Emenda Modificativa 01/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSENTAR PROVISORIAMENTE FAMÍLIAS INDÍGENAS EM ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por maioria de votos)

Projeto de Lei nº 44/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 930.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO PARA A SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA PALMEIRAS PARA OS FINS QUE ESTABELECE”. (Aprovado por unanimidade de votos)

O presidente em exercício, Sr. Volmir Adelar Casagrande, no final da sessão convocou todos os vereadores para Sessões Extraordinárias a serem realizadas na próxima terça-feira, 26/11/2019, às 18h00 e 18h30min, respectivamente, para votação do Projeto de Lei nº 42/2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Descanso, Estado de Santa Catarina, para o exercício financeiro de 2020, e contém outras providências”.

49ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 1ª Sessão Ordinária do mês de dezembro – 03 de dezembro de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Oficio nº 652/2019: Por meio do Ofício nº 652/2019 de autoria do Poder Executivo, encaminha os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 48/2019, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 35.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE LINHA ALEGRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido à Ordem do Dia com a concordância de todos os vereadores)

Projeto de Lei nº 49/2019, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.673 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Projeto de Lei nº 50/2019, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 198.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Submetido às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa)

Indicação nº 151/2019: O vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude as possibilidades e a viabilidade de ser fornecido um kit de material de expediente as agentes de saúde contendo uniforme, mochila, caneta, e outros objetos que os profissionais necessitam. (Aprovada por unanimidade de votos)

Indicação nº 152/2019: O vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie melhorias necessárias no acesso a residência do Sr. Domingos Debastiani, situada na rua Ubirajara, Bairro Ouro Verde. (Aprovada por unanimidade de votos)

Requerimento de Informação nº 31/2019: O vereador Denilso Francisco Vicentin solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Referente à participação da primeira dama do município Sra. Clair Bonamigo, junto à viagem de estudos dos alunos da E.B.M. Cachoeirinha entre os dias 08 e 09/11/2019 para Santo Ângelo e São Miguel das missões no Rio grande do Sul.

a)        Qual o motivo do acompanhamento da primeira dama na viagem, pois foi uma viagem de estudos para alunos da referida escola?

b)         Qual o custo da viagem? (Aprovado por unanimidade de votos)

Moção de Aplauso nº 43/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto parabeniza às equipes participantes no 29º Campeonato Municipal de Futebol de Campo, em especial as que se consagraram campeã na Série Ouro e na Série Prata, e a Secretaria de Esporte pela organização do campeonato, nos seguintes termos:

“PARABENIZA ÀS EQUIPES PARTICIPANTES NO 29º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO, EM ESPECIAL AS QUE SE CONSAGRARAM-SE CAMPEÃ NA SÉRIE OURO E NA SÉRIE PRATA, E A SECRETARIA DE ESPORTE PELA ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO” (Aprovada por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

Primeiro Turno de Discussão e Votação:

Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 35.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE LINHA ALEGRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

50ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 2ª Sessão Ordinária do mês de dezembro – 05 de dezembro de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Proposta de Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto, que “SUPRIME A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 49/2019, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.673 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””. (Submetida à Ordem do Dia)

Requerimento de Informação nº 32/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto solicita ao Chefe do Executivo Municipal, a fim de que informe a esta Casa Legislativa o seguinte:

Para que seja informado quais as providencias foram e/ou estão sendo tomadas por parte da Administração Municipal em relação à Indicação nº 80/2019, versando sobre, a revitalização do espaço público correspondente ao parque infantil, praça e campo esportivo do Conjunto Habitacional do Distrito Industrial, solicitado pela suplente de vereador, Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, no mês em que assumiu como Vereadora. Conforme segue em anexo a Indicação.

 (Aprovado por unanimidade de votos)

ORDEM DO DIA:

Segundo Turno de Discussão e Votação:

Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 35.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ DE LINHA ALEGRE, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MESMO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Primeiro Turno de Discussão e Votação:

Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI 1681/2019 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O DESEMPENHO DE AÇÕES RELATIVAS A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E MÉDICO REGULADOR, NO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Proposta de Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto, que “SUPRIME A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 49/2019, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.673 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””. (Aprovada por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 49/2019, com Proposta de Emenda Supressiva nº 01, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.673 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 50/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 198.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Na qualidade de Presidente em Exercício da Câmara de Vereadores de Descanso, Sr. Volmir Adelar Casagrande, convocou os Senhores Vereadores do Poder Legislativo de Descanso para a sessão especial de julgamento do processo administrativo 01/2019, que apura infração político-administrativo do denunciado SADI INÁCIO BONAMIGO, para o dia 07.12.2019, com início às 08h:00min.

51ª Sessão Ordinária de 2019 do Terceiro Período Legislativo, 3ª Sessão Ordinária do mês de dezembro – 12 de dezembro de 2019.

PEQUENO EXPEDIENTE:

Moção de Aplauso nº 44/2019: O vereador Márcio Maximino Bortoloto parabeniza os formandos do Programa Protetor Ambiental de Descanso, a Secretaria de Educação e a Polícia Ambiental de São Miguel do Oeste, nos seguintes termos:

“PARABENIZA OS FORMADOS DO PROGRAMA PROTETOR AMBIENTAL DE DESCANSO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A POLÍCIA AMBIENTAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE PELA BELÍSSIMA FORMATURA DO PROGRAMA PROTETOR AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DESCANSO”

Moção de Aplauso nº 45/2019: Os vereadores Márcio Maximino Bortoloto e Juliano Junior Kasper parabeniza à atleta Gabriela Kasper Barbieri, nos seguintes termos:

“PARABENIZA A ATLETA GABRIELA KASPER BARBIERI PELA CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA SUB-17”

Moção de Aplauso nº 46/2019: Os vereadores Jhoni Zortéa e Márcio Maximino Bortoloto parabenizam o piloto de Velocross Eduardo Bonamigo, nos seguintes termos:

“PARABENIZA O PILOTO DE VELOCROSS EDUARDO BONAMIGO PELA BELÍSSIMA REPRESENTATIVIDADE O MUNICÍPIO DE DESCANSO NA COMPETIÇÃO GAÚCHO 2019 DE VELOCROSS, SANGRANDO-SE CAMPEÃO GAÚCHO 2019 NA CATEGORIA JÚNIOR 85CC DE VELOCROSS”

ORDEM DO DIA:

Segundo Turno de Discussão e Votação:

Projeto de Lei nº 46/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI 1681/2019 E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O DESEMPENHO DE AÇÕES RELATIVAS A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E MÉDICO REGULADOR, NO MUNICÍPIO DE DESCANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 47/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Proposta de Emenda Supressiva nº 01, ao Projeto de Lei nº 49/2019, de autoria do Vereador Márcio Maximino Bortoloto, que “SUPRIME A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 49/2019, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.673 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””. (Aprovada por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 49/2019, com Proposta de Emenda Supressiva nº 01, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.673 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Projeto de Lei nº 50/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 198.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por unanimidade de votos)

Na manhã deste sábado dia 21 de dezembro de 2019, foi realizada a Sessão Solene para Eleição da Mesa Diretora para o anuênio 2020. Com cinco votos a quatro, foi eleito como presidente, o vereador Márcio Maximino Bortoloto. Também integram a mesa diretora o vice-presidente, vereador Marcos Baldo, 1º secretário, vereador Edenilson Slaviero, e 2º secretário, vereador Volmir Adelar Casagrande. A nova Mesa Diretora toma posse automaticamente no dia 1º de janeiro de 2020.

A Câmara Municipal de Vereadores de Descanso, em nome do presidente em exercício, Sr. Volmir Adelar Casagrande, comunica que seguirá o Decreto Executivo nº 2089/2019, que “DECRETA RECESSO E PONTOS FACULTATIVOS O PERÍODO NATALINO E RÉVEILLON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

De acordo com o Decreto nº 2089/2019, fica decretado recesso municipal nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro e como ponto facultativo, os dias 24 e 31 de dezembro, por serem datas que antecedem o feriado nacional de Natal e de Réveillon. retornando expediente normal no dia 2 de janeiro de 2020.

Desde já, desejamos a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo!!!

O presidente em exercício do Legislativo, Sr. Volmir Adelar Casagrande juntamente com o vereador Sr. Marcos Baldo, representado os demais vereadores do Legislativo Municipal, estiveram na tarde desta segunda-feira, 30/12, no gabinete do Prefeito Municipal Sr. Sadi Inácio Bonamigo, com o intuito de formalizar por meio de Ofício o repasse ao Executivo Municipal das sobras dos recursos financeiros do Legislativo, duodécimo exercício 2019, no importe de R$ 361.769,98 (trezentos e sessenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos). Considerando que a gestão 2019 do Poder Legislativo Descansense no primeiro semestre foi conduzida pelo vereador eleito a presidente Sr. Marcos Baldo e o segundo semestre conduzida pelo então presidente em exercício Sr. Volmir Adelar Casagrande.

Esta sobra se refere ao valor que sobrou nas contas do Poder Legislativo no ano de 2019. Segundo Volmir e Marcos esta devolução demonstra o comprometimento e a satisfação de termos administrado da melhor maneira possível os recursos públicos destinados a este Legislativo Municipal.

Na manhã desta segunda-feira, dia 06 de janeiro de 2020, o vereador Sr. Volmir Adelar Casagrande, juntamente com o vereador Sr. Marcos Baldo, realizaram oficialmente a transição da chave da Casa Legislativa para o vereador Sr. Márcio Maximino Bortoloto, que conduzirá os trabalhos do Poder Legislativo Descansense pelo período de 2020.

Senhores Vereadores, o Presidente da Câmara Mun. de Vereadores de Descanso, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, na qualidade de Presidente do Poder Legislativo Municipal, vem respeitosamente, através desta, CONVOCAR todos os vereadores da Câmara Municipal de Descanso para duas sessões extraordinárias, a serem realizadas nesta quinta-feira, dia 16/01/2020, às 17h45min e 18h15min, respectivamente, no Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin.

 Considerando, o pedido foi realizado pelo Prefeito Municipal, justificando a necessidade urgente de deliberação sobre os projetos, que têm como objeto o que segue:

•   Projeto de Lei que autoriza reajuste salarial para 2020, do quadro de servidores do município.
•  Projeto de lei que autoriza abertura de crédito orçamentário com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2019, do município e do Fundo Municipal de Saúde.

De autoria do Poder Legislativo, projeto de lei de deliberação, que têm como objeto:

•  Projeto de Lei que autoriza reajuste salarial para 2020, do quadro de servidores do Poder Legislativo.

O Presidente da Câmara de Vereadores, Márcio Bortoloto, convocou duas sessões Extraordinárias realizadas no dia de ontem (16), tendo em pauta os seguintes Projetos de Lei, aprovados por unanimidade de votos:

De autoria do Poder Executivo:

• Os Projetos de Leiº 01/2020 e 02/2020 autoriza abertura de crédito orçamentário com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2019 da Prefeitura para a Secretaria de Saúde no valor de R$ 557.938,91 e respectivamente para a Secretaria de Educação e Cultura no valor de R$ 770.636,73.
• O Projeto de Lei nº 03/2020 autoriza o Executivo conceder reajuste salarial de 2% ao quadro de servidores do município.
• O Projeto de Lei nº 06/2020 autoriza o Executivo conceder reajuste salarial de 8,36% ao quadro de servidores do Magistério do município.

De autoria do Legislativo:

• O Projeto de Lei nº 05/2020 autoriza o Legislativo conceder reajuste salarial de 2% aos servidores da Câmara de Vereadores.

Na tarde desta segunda-feira, 03 de fevereiro, nas dependências da Câmara de Vereadores, reuniram-se os Vereadores, juntamente com o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA e representantes do Governo Municipal para juntos discutirem ajustes ao Projeto de Lei do Esgotamento Sanitário, que posteriormente deverá ser protocolado junto a Câmara de Vereadores para analise e discussões finais.

Os Vereadores de Descanso retornaram regimentalmente às suas atividades no dia 1º de fevereiro de 2020, e as duas primeiras sessões legislativas ordinárias estão marcadas para o dia 06 e 07, às 18h00min. Apesar do recesso parlamentar, os trabalhos na Câmara Municipal não pararam. Diversas atividades tiveram continuidade, assim como os trabalhos administrativos transcorreram normalmente.

Os vereadores de Descanso aprovaram por unanimidade de votos cinco indicações, duas moções e seis Projetos de Lei na primeira sessão ordinária de 2020, transcorrida no dia de ontem, 06 de fevereiro.

Conforme o requerimento apresentado pelo vereador Denilso Francisco Vicentin solicitando licença pelo período de 30 dias, a contar de 01 de fevereiro de 2020, assumindo a vaga neste período a 1ª suplente Sra. Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo.

De autoria do vereador Mário Francisco Pissaia a Indicação nº 01/2020 solicita ao Executivo, iluminação, reforma do piso e pintura da quadra e geral do Ginásio Municipal de Lª Cachoeirinha. A Indicação nº 02/2020 de autoria do vereador Juliano Junior Kasper solicita ao Executivo, colocação de tubos de concreto no acesso a propriedade do Sr. Geninho Caron, situada em Lª Campinas. Já a Indicação nº 03/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal Sr. Sadi Inácio Bonamigo, ao Chefe da Casan de Descanso Sr. Ricardo Lenz e a Diretora-Presidente da Casan do Estado Sra. Roberta Maas dos Anjos, para que estude a possibilidade de estender a ligação de água da Casan, partindo da SC 493 até a Sede da Comunidade de Lª Famoso. A Indicação nº 04/2020 de autoria do vereador Marcos Baldo solicita ao Executivo, instalação de uma lombada móvel na Av. Martim Piaseski, próximo a Mecânica Dalla Vecchia. Por último a Indicação nº 05/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro solicita ao Executivo, cascalhamento e patrolamento da estrada geral de Linha Barra do Veado, passando por Santa Lúcia, Frigorifico de Peixes Rio Vivo até a residência do Sr. Antônio Micheilof.

A Moção de Aplauso nº 01/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro parabeniza o casal Eduardo Mileski e Tereza Bossa Mileski pelos 60 anos de casados – Bodas de Diamante. A Moção de Aplauso nº 02/2020 de autoria do vereador Juliano Junior Kasper parabeniza o atleta Daniel Basso Serina pela participação na Copa São Paulo de Futebol Júnior 2020.

• Projetos de Lei aprovados por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação:

O Projeto de Lei nº 10/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.900,00 PARA CUMPRIMENTO DA CONTRAPARTIDA PREVISTA NO CONVENIO 2019TR001489, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto tem como objetivo aquisição de equipamentos agrícolas para Patrulha Mecanizada do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO MAPA Nº 886979/2019, CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa à aquisição de veículo, tipo Pick-Up e plantadeira para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 12/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2019TR001696, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto dispõe-se para aquisição de veículos para transporte de passageiros do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 13/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 561.750,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2020TR0027, CELEBRADO COM A FESPORTE – FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto destina-se na conclusão da reforma e ampliação do Ginásio Municipal de Esportes de Descanso.

O Projeto de Lei nº 14/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 213.185,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa a realização da abertura de dotações orçamentárias oriundas do Superávit Financeiro, apurado no exercício de 2019, visando da continuidade aos programas/projetos desenvolvidos pelas Secretarias/Departamentos, sempre respeitando a finalidade de cada fonte de recursos e adequar as dotações do orçamento para pagamento do PASEP devido sobre receitas do Fundo Especial do Petróleo – FEP/CFEM e CIDE.

O Projeto de Lei nº 15/2020 de autoria do Poder Legislativo que, “AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL E ESTA A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Os vereadores de Descanso aprovaram por unanimidade de votos em turno único de discussão e votação duas indicações e seis Projetos de Lei em segunda discussão e votação na segunda sessão ordinária de 2020, transcorrida no dia de hoje, 07 de fevereiro.

As Indicações nº 06 e 07/2020 foram de autoria vereador Vlademir Oro onde solicita ao Executivo, cascalhamento e patrolamento da estrada geral e acessos às propriedades dos Srs. Domingo João Tacca, Laurindo Borges, Antônio e Santo Baioco e Geraldo Ferrarim, em Lª Sanga Curta, e, cascalhamento e patrolamento da estrada geral e acessos em Lª Barra do Veado, iniciando na BR-282, passando pela propriedade de Zilmo Olisnki até o final da Lª.

• Projetos de Lei aprovados por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação:

O Projeto de Lei nº 10/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 10.900,00 PARA CUMPRIMENTO DA CONTRAPARTIDA PREVISTA NO CONVENIO 2019TR001489, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto tem como objetivo aquisição de equipamentos agrícolas para Patrulha Mecanizada do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 100.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO MAPA Nº 886979/2019, CELEBRADO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa à aquisição de veículo, tipo Pick-Up e plantadeira para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 12/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2019TR001696, CELEBRADO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto dispõe-se para aquisição de veículos para transporte de passageiros do Município de Descanso.

O Projeto de Lei nº 13/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 561.750,00 DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVENIO 2020TR0027, CELEBRADO COM A FESPORTE – FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto destina-se na conclusão da reforma e ampliação do Ginásio Municipal de Esportes de Descanso.

O Projeto de Lei nº 14/2020 de autoria do Poder Executivo que, “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 213.185,58 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este projeto visa a realização da abertura de dotações orçamentárias oriundas do Superávit Financeiro, apurado no exercício de 2019, visando da continuidade aos programas/projetos desenvolvidos pelas Secretarias/Departamentos, sempre respeitando a finalidade de cada fonte de recursos e adequar as dotações do orçamento para pagamento do PASEP devido sobre receitas do Fundo Especial do Petróleo – FEP/CFEM e CIDE.

O Projeto de Lei nº 15/2020 de autoria do Poder Legislativo que, “AUTORIZA O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, A FILIAR A CÂMARA MUNICIPAL E ESTA A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UVESC – UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Na manhã desta segunda-feira, dia 17 de fevereiro, o presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, recebeu os diretores e representantes das escolas municipais/estaduais e particular do município e a Secretária de Educação para uma reunião, tendo em pauta o Programa Vereador Mirim 2020 e o cronograma de atividades a serem desenvolvidas, aproximando cada vez mais as escolas e o Poder Legislativo.

De acordo com o presidente o programa visa à aproximação dos jovens com o parlamento, onde terão a oportunidade de aprender sobre Administração Pública e seu contexto na sociedade brasileira. As experiências irão contribuir na formação pessoal, além de preparar líderes capacitados e conscientes dos deveres e direitos como cidadãos.

Quatro matérias foram aprovadas por unanimidade de votos na 3ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 18 de fevereiro.

Deram entrada na Casa, vários projetos de autoria do Executivo. O PL 16/2020 trata-se de adequações do orçamento da nova forma de financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS com recursos do SUS-UNIÃO, onde será destinados ao pagamento das despesas de pessoal dos profissionais da Atenção Básica do mês de fevereiro, no valor de R$ 1.213.353,60. O PL 17/2020 destina-se a transferência de recursos financeiro para revitalização do Morro do Cristo, no valor de R$ 300.000,00. O PL 18/2020 propõe abertura de crédito no valor de R$ 514.189,75 para execução de parte das obras de pavimentação das ruas Pedro Erlo em Lª Cruzinhas, João Lemos no Centro, Bernadina Guizi em Itajubá, 16 de Dezembro no Bairro Industrial e Av. Ladislava Poletto na saída para Lª Alegre. E o PL Complementar 02/2020 tem o objetivo de corrigir um equívoco no valor das taxas de licenciamento ambiental.

De autoria do Poder Legislativo deu entrada o Projeto de Resolução 01/2020 que cria o Programa Vereador Mirim 2020 na Câmara de Vereadores.

Os Projetos de Lei 16 e 17 e o Projeto de Resolução 01 foram submetidos na Ordem do Dia aprovados por unanimidade de votos. O Projeto de Lei 18 e o Projeto de Lei Complementar 02 foram submetidos às comissões técnicas e permanentes da Casa.

Em discussão e votação única foi aprovada por unanimidade de votos a moção nº 03/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro, manifestando o seu repúdio à empresa CASAN / Escritório de Florianópolis/SC, São Miguel do Oeste e Descanso, e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, para requerer maior fiscalização e vigor em suas atitudes, evitando a falta de fornecimento de água para a população de Descanso, devendo o serviço ser realizado com eficiência e qualidade.

Câmara de Vereadores aprova em 1ª votação projetos de lei que viabilizam o crescimento e desenvolvimento do município. Os projetos de lei nº 16 e 17/2020 foram protocolados no dia 17/02 e deram entrada na noite de ontem, 18/02, na 3ª sessão ordinária de 2020, e, com a concordância de todos os vereadores foram submetidos na ordem do dia. Os projetos de lei apresentavam alguns questionamentos, no entanto, antes da realização da sessão os vereadores se reuniram com o prefeito juntamente com a diretora da contabilidade e controle interno para esclarecer as dúvidas. Os vereadores demonstram os seus comprometimentos com progresso do município.

• O PL 16/2020 trata-se de adequações do orçamento da nova forma de financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS com recursos do SUS-UNIÃO, onde será destinados ao pagamento das despesas de pessoal dos profissionais da Atenção Básica do mês de fevereiro, no valor de R$ 1.213.353,60.
• O PL 17/2020 destina-se a transferência de recursos financeiro para revitalização do Morro do Cristo, no valor de R$ 300.000,00.

Nesta mesma sessão foi aprovado o Projeto de Resolução 01/2020 que cria o Programa Vereador Mirim 2020 na Câmara de Vereadores. O programa visa à aproximação das escolas com o Poder Legislativo, afim dos jovens conhecerem os trabalhos desenvolvidos pelo Legislativo e suas funções.

Quatorze matérias foram aprovadas, em 1ª e 2ª votação e votação única, na 4ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 20 de fevereiro.

Foram apresentados na Casa, projetos de autoria do Executivo. O PL 19/2020 visa nominar como “CRECHE MUNICIPAL JUDIT ÂNGELA BALBINOT PRIGOL” a edificação de instalação da creche municipal do Distrito de Itajubá. O PL 20/2020 refere-se adequações orçamentárias para aquisição de parque infantil para a comunidade de Lª São Valentin e Distrito de Itajubá, no valor de R$ 75.000,00. (os projetos foram submetidos às comissões técnicas e permanentes da Casa)

Deu entrada pelo Poder Legislativo. Proposta de Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 09/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo, quando da elaboração do Decreto que trata o caput deste artigo, obrigado a oportunizar ao contribuinte a possibilidade de pagamento da tarifa de forma mensal ou em parcela única com o desconto de 10% (dez por cento)”. Proposta de Emenda Aditiva 02 ao Projeto de Lei 09/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 11, com a seguinte redação: “Fica estabelecido o prazo de 04 anos, a contar da publicação desta Lei, para a regularização das fossas existentes que não se atentam às normas técnicas vigentes, respeitando-se, contudo, as situações consolidadas que, por inviabilidade técnica devidamente atestada por engenheiro responsável, não puderem ser alteradas”. Proposta de Emenda Aditiva 03 ao Projeto de Lei 09/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, acrescenta o parágrafo único ao artigo 12, com a seguinte redação: “O benefício de que trata este artigo poderá ser de até 100% do valor dos equipamentos (caixa de gordura, fossa, filtro, sumidouro), instalação e projeto, caso atendidos os requisitos estabelecidos no decreto regulamentador, observado o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) por unidade”. Proposta de Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 09/2020 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, altera a redação do artigo 14, passando a constar a seguinte redação: “O Município poderá estabelecer modelos padrão adequado das unidades individuais de tratamento, mediante a elaboração de projeto de referência, tendo como base modelos de baixo custo aprovados pelos órgãos competentes”. (as propostas de emendas foram submetidas à ordem do dia)

Em discussão e votação única foram aprovadas por unanimidade de votos cinco proposições, sendo as seguintes:

• Indicação nº 08/2020 de autoria do vereador Vlademir Oro, solicitando ao Executivo para que através do setor competente, analise uma forma legal para que a comunidade da Linha Sanga Curta seja comtemplada com o recebimento de recurso financeiro/materiais para realizar ampliação do salão comunitário.
•  Indicação nº 09/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, demanda ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, para que providencie a instalação de lâmpadas LED no trecho final da Avenida Martin Piaseski, especificamente na saída para Linha Campinas, que não foi contemplada na primeira oportunidade das instalações.
• Indicação nº 10/2020 de autoria da vereadora Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo requer ao Executivo Municipal, para que, por meio do Conselho de Trânsito e demais setores competentes, realize estudo técnico para a instalação de semáforos no cruzamento da Avenida Santa Helena com a Rua João Gumercindo Agostini, no Bairro Jaroseski.
• Moção de Apelo nº 04/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés Da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cópia para todos os Deputados Estaduais, nos seguintes termos:

“PARA QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL ALCANCE SEM EXCEÇÃO TODOS OS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, ESTENDENDO PARA AS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA PENAL E IGP (INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS) TODAS AS REGRAS DE APOSENTADORIA JÁ PREVISTAS PARA OS POLICIAIS MILITARES, ASSEGURANDO ASSIM, TRATAMENTO ISONÔMICO”

• Requerimento de Informação nº 01/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, solicita ao Executivo as seguintes informações; Considerando que o município de Descanso, desde o ano de 2018, conta com a Lei da Ficha Limpa (Lei nº 1608/2018, de 15 de maio de 2018), que teve o propósito de dar mais eficiência e probidade na contratação dos servidores ocupantes dos cargos comissionados;

a) Quais as medidas foram tomadas pelo Poder Executivo em relação aos novos requisitos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa;

b) Se os funcionários comissionados foram convocados a apresentar ao setor de RH a documentação necessária para comprovar suas situações regulares;

Ordem do Dia:

Segunda Discussão e Votação: (ambos os projetos foram de autoria do Executivo e aprovado pelo Legislativo por unanimidade de votos)

• O PL 16/2020 trata-se de adequações do orçamento da nova forma de financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS com recursos do SUS-UNIÃO, onde será destinados ao pagamento das despesas de pessoal dos profissionais da Atenção Básica do mês de fevereiro, no valor de R$ 1.213.353,60.
• O PL 17/2020 destina-se a transferência de recursos financeiro para revitalização do Morro do Cristo, no valor de R$ 300.000,00.

Primeira Discussão e Votação (todos os projetos forma aprovados por unanimidade de votos)

• PL 07/2020: Autoria do Poder Executivo trata-se de desmembramento de 09 lotes da gleba 01, com área de 7.320,00 m², sito a rua Santo Estanislau, de propriedade de Clementino Oro.
• PL 08/2020: Autoria do Poder Executivo visa acrescentar o parágrafo 5º ao art. 2º da Lei municipal 1.656 de 29 de outubro de 2018, com a seguinte redação:

"Art. 2º. [...]:

§ Entre os incentivos estabelecidos no inciso III do caput deste artigo, especialmente horas máquina, materiais e outras de menor monta, que somados não superarem o montante de 10 (dez) UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), poderão ser concedidos mediante simples requerimento do interessado, acompanhado de projeto ou demonstrativo simplificado e aprovação do departamento de engenharia municipal, observado o limite máximo estabelecido no 1§ do art. 8º desta lei”.

• Proposta de Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 09/2020 – aprovada por unanimidade de votos.
• Proposta de Emenda Aditiva 02 ao Projeto de Lei 09/2020 - aprovada por maioria de votos.
• Proposta de Emenda Aditiva 03 ao Projeto de Lei 09/2020 - aprovada por unanimidade de votos.
• Proposta de Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 09/2020 - aprovada por maioria de votos.
• PL 09/2020 com emendas aditivas 01,02 e 03/2020 e modificativa 01/2020: Projeto de autoria do Executivo e emendas de autoria do Legislativo, visa a reformular e restituir o Programa Municipal de Gestão do Esgotamento Sanitário, dispondo sobre sua criação, estruturação e gestão.

Os vereadores de Descanso aprovaram por unanimidade em 1ª votação, na 4ª sessão ordinária de 2020, o Projeto de Lei 09/2020, de autoria do Poder Executivo, com propostas de emendas aditivas 01, 02 e 03/2020, e modificativa 01/2020, de autoria do Poder Legislativo, que visa a reformular e restituir o Programa Municipal de Gestão do Esgotamento Sanitário, dispondo sobre sua criação, estruturação e gestão.

Este projeto visa regular os aspectos formais do projeto municipal que já está em andamento com a conclusão da estação de tratamento de dejetos humanos, localizada em Lª Campinas. Tais medidas visam elevar o município ao respeito integral ao princípio da legalidade elencada no art. 37 da Constituição Federal e nas disposições da Lei Federal 11.445/2007, que outorga aos Municípios a gestão do saneamento básico, sendo parte essencial para a continuidade dos trabalhos de coleta e tratamento do esgoto sanitário.

Emendas:

• Proposta de Emenda Aditiva 01 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo, quando da elaboração do Decreto que trata o caput deste artigo, obrigado a oportunizar ao contribuinte a possibilidade de pagamento da tarifa de forma mensal ou em parcela única com o desconto de 10% (dez por cento)”.
• Proposta de Emenda Aditiva 02 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 11, com a seguinte redação: “Fica estabelecido o prazo de 04 anos, a contar da publicação desta Lei, para a regularização das fossas existentes que não se atentam às normas técnicas vigentes, respeitando-se, contudo, as situações consolidadas que, por inviabilidade técnica devidamente atestada por engenheiro responsável, não puderem ser alteradas”.
•  Proposta de Emenda Aditiva 03 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, acrescenta o parágrafo único ao artigo 12, com a seguinte redação: “O benefício de que trata este artigo poderá ser de até 100% do valor dos equipamentos (caixa de gordura, fossa, filtro, sumidouro), instalação e projeto, caso atendidos os requisitos estabelecidos no decreto regulamentador, observado o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) por unidade”.
•  Proposta de Emenda Modificativa 01 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, altera a redação do artigo 14, passando a constar a seguinte redação: “O Município poderá estabelecer modelos padrão adequado das unidades individuais de tratamento, mediante a elaboração de projeto de referência, tendo como base modelos de baixo custo aprovados pelos órgãos competentes”.

Outros projetos foram aprovados em 1ª votação, sendo eles:

• PL 07/2020: Autoria do Poder Executivo trata-se de desmembramento de 09 lotes da gleba 01, com área de 7.320,00 m², sito a rua Santo Estanislau, de propriedade de Clementino Oro.
• PL 08/2020: Autoria do Poder Executivo visa acrescentar o parágrafo 5º ao art. 2º da Lei municipal 1.656 de 29 de outubro de 2018, com a seguinte redação:

"Art. 2º. [...]:

§ Entre os incentivos estabelecidos no inciso III do caput deste artigo, especialmente horas máquina, materiais e outras de menor monta, que somados não superarem o montante de 10 (dez) UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), poderão ser concedidos mediante simples requerimento do interessado, acompanhado de projeto ou demonstrativo simplificado e aprovação do departamento de engenharia municipal, observado o limite máximo estabelecido no 1§ do art. 8º desta lei”.

Em virtude do carnaval, Câmara de Vereadores comunica que seguirá o decreto Executivo nº 2109/2020, que decretou ponto facultativo nas repartições públicas do município no dia 24 e 25 de fevereiro o dia todo. O expediente retorna normal na quarta-feira, dia 26.  

Onze matérias foram aprovadas, em 2ª votação e votação única, na 5ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 26 de fevereiro.

Deu entrada na Casa e submetido à Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, que “DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE DESCANSO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONFORME PARECER PRÉVIO Nº 160/2019 DO TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Em discussão e votação única foram aprovadas por unanimidade de votos três proposições, sendo as seguintes:

• Indicação nº 11/2020 de autoria dos vereadores Márcio Maximino Bortoloto e Cleuza da Parecida Maraffon Mazzardo, solicitam ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés da Silva, para que através do setor competente, analise a viabilidade de destinação de um veículo novo para a Polícia Militar de Descanso/SC.
•  Indicação nº 12/2020 de autoria do vereador Marcos Baldo, demanda ao Executivo Municipal, para que através do setor competente, estude a possibilidade de conceder maior desconto para quem pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em parcela única, do mesmo modo, solicita-se a isenção de IPTU para pessoas acima de 60 (sessenta) anos de idade, que possuam apenas um imóvel e seja unifamiliar (reside no imóvel), desde que sua renda mensal per capita não ultrapasse a quantia de um salário mínimo.
• Moção de Apoio nº 05/2020 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, manifestando apoio à APRASC, Associação Dos Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e ao Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, nos seguintes termos:

“PELA REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS QUE ATINGEM A CATEGORIA, QUE NÃO RECEBEU NENHUM REAJUSTE DESDE O ANO DE 2014, OBJETO DA PRESENTE MOÇÃO DE APOIO, É PARA QUE EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, HONRE COM O PAGAMENTO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS ANOS DE 2014 A 2019”

Ordem do Dia:

Segunda Discussão e Votação: (os projetos a seguir foram de autoria do Executivo e aprovado pelo Legislativo por unanimidade de votos em 2ª votação)

• PL 07/2020: Autoria do Poder Executivo trata-se de desmembramento de 09 lotes da gleba 01, com área de 7.320,00 m², sito a rua Santo Estanislau, de propriedade de Clementino Oro.
• PL 08/2020: Autoria do Poder Executivo visa acrescentar o parágrafo 5º ao art. 2º da Lei municipal 1.656 de 29 de outubro de 2018, com a seguinte redação:

"Art. 2º. [...]:

§ Entre os incentivos estabelecidos no inciso III do caput deste artigo, especialmente horas máquina, materiais e outras de menor monta, que somados não superarem o montante de 10 (dez) UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), poderão ser concedidos mediante simples requerimento do interessado, acompanhado de projeto ou demonstrativo simplificado e aprovação do departamento de engenharia municipal, observado o limite máximo estabelecido no 1§ do art. 8º desta lei”.

• Proposta de Emenda Aditiva 01 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 5º, com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo, quando da elaboração do Decreto que trata o caput deste artigo, obrigado a oportunizar ao contribuinte a possibilidade de pagamento da tarifa de forma mensal ou em parcela única com o desconto de 10% (dez por cento)”. (aprovada por unanimidade de votos)
• Proposta de Emenda Aditiva 02 de autoria do vereador Márcio Maximino Bortoloto, acrescenta o parágrafo único ao artigo 11, com a seguinte redação: “Fica estabelecido o prazo de 04 anos, a contar da publicação desta Lei, para a regularização das fossas existentes que não se atentam às normas técnicas vigentes, respeitando-se, contudo, as situações consolidadas que, por inviabilidade técnica devidamente atestada por engenheiro responsável, não puderem ser alteradas”. (aprovada por maioria de votos)
•  Proposta de Emenda Aditiva 03 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, acrescenta o parágrafo único ao artigo 12, com a seguinte redação: “O benefício de que trata este artigo poderá ser de até 100% do valor dos equipamentos (caixa de gordura, fossa, filtro, sumidouro), instalação e projeto, caso atendidos os requisitos estabelecidos no decreto regulamentador, observado o limite máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais) por unidade”. (aprovada por unanimidade de votos)
•  Proposta de Emenda Modificativa 01 de autoria do vereador Jhoni Zortéa, altera a redação do artigo 14, passando a constar a seguinte redação: “O Município poderá estabelecer modelos padrão adequado das unidades individuais de tratamento, mediante a elaboração de projeto de referência, tendo como base modelos de baixo custo aprovados pelos órgãos competentes”. (aprovada por maioria de votos)
• PL 09/2020 com emendas aditivas 01, 02 e 03/2020 e modificativa 01/2020: Projeto de autoria do Executivo e emendas de autoria do Legislativo, visa a reformular e restituir o Programa Municipal de Gestão do Esgotamento Sanitário, dispondo sobre sua criação, estruturação e gestão.

EM VOTAÇÃO ÚNICA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020.

PALAVRA LIVRE:

Comandante Ademir Ludvig usou a palavra para agradecer o apoio dos nobres vereadores e esclarecer mais sobre a moção de apoio nº 05/2020.

A Câmara de Vereadores abriu as inscrições para mais uma edição do Programa Vereador Mirim, relativa ao mandato do ano de 2020. Podem participar estudantes das redes pública e particular, devidamente matriculados e efetivamente estudando do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º do Ensino Médio.

O programa será composto de um grupo com nove vagas, sendo uma vaga por escola para alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e uma vaga para 1º e 3º ano do Ensino Médio, totalizando sete vagas, as duas vagas restantes serão distribuídas entre as escolas por sorteio público entre os suplentes, no dia 17 de março antes da realização da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Descanso.

Os jovens que tiverem interesse devem procurar a secretaria de sua escola e retirar a ficha de inscrição e de autorização. As fichas devem ser preenchidas pelos pais. O diretor de cada escola vai proporcionar um momento para apresentação dos candidatos.

A divulgação das eleições ocorreu nesta semana e sendo realizada pelo Presidente, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, e membros da comissão coordenadora do Programa Vereador Mirim. A Comissão é composta pelos vereadores Denilso Francisco Vicentin, Edenilson Slaviero e Volmir Adelar Casagrande e por servidores da Câmara. Todas as escolas com alunos na faixa etária do programa serão visitadas.

O Programa Vereador Mirim 2020 foi criado através da Resolução nº 01/2020. Conforme o presidente da Câmara, Sr. Márcio Maximino Bortoloto, o programa visa estimular a participação política da juventude, propiciando aos estudantes momentos de reflexão e estudo sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância da política numa sociedade democrática.

O roteiro de divulgação iniciou nas escolas C.E.E.F. Paulo Henrique Pissaia, Unicampo, E.E.B. Itajubá, E.E.B. Everardo Backheuser e E.B.M. Cachoeirinha.

A ELEIÇÃO

A eleição dos vereadores mirins será no dia 12 de março em cada escola, durante o turno matutino das 9h00min até 11h00min e no turno vespertino das 13h30min até 15h30min, com a apuração dos votos logo após o encerramento da votação com a presença de um membro da comissão ou outro representante da Câmara de Vereadores de Descanso. Terão direito a voto todos os estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental e todos os estudantes do Ensino Médio de cada escola.

Os vereadores mirins exercerão o mandato de 01 ano letivo, com direito a reeleição, com a participação do vereador suplente (1º suplente participa de todas as atividades) e serão intercaladas a cada mês, ou seja, cada mês será realizado em um dia da semana ( de segunda a sexta), às 8horas da manhã.

A sessão solene de diplomação, posse e eleição da mesa diretora dos vereadores mirins está marcada para o dia 24 de março, o início das sessões ordinárias será no mês de abril e seu término se dará no mês de novembro do mesmo ano da eleição. Eles se reúnem uma vez por mês, em sessão no plenário da Câmara de Vereadores. Os membros da Câmara Mirim podem apresentar projetos de lei, indicações, propor homenagens.

Presidente da Câmara homologa o deferimento dos candidatos inscritos no Programa Vereador Mirim da Câmara Municipal de Vereadores de Descanso/SC para eleição da Câmara Mirim 2020, de acordo com a portaria nº 14/2020.

 Sobre o Programa:

Criado através da Resolução nº 01/2020 o Programa Vereador Mirim tem por objetivo estimular a participação política dos estudantes, propiciando momentos de reflexão e estudo sobre o papel do Poder Legislativo Municipal e a importância da política numa sociedade democrática. Promovendo a interação entre a Câmara Municipal e a escola, permitindo ao estudante participar do processo e compreender o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e compreensão dos aspectos políticos da sociedade.

O programa é constituído por estudantes devidamente matriculados e efetivamente estudando do 5° ao 9° ano do Ensino Fundamental e 1° ao 3° ano do Ensino Médio em escola pública e particular e residente do Município de Descanso/SC.

Conheça os candidatos a Vereador Mirim 2020:

As eleições em cada escola acontecerão no dia 12 de março de 2020, no período matutino das 9h00min até 11h00min e no turno vespertino: 13h30min até 15h30min.

No dia de ontem antes da realização da 6ª Sessão Ordinária de 2020 o Delegado da Polícia Civil de Descanso, Sr. Cléverson Luis Muller, esteve reunido com os vereadores, com o intuito de agradecer os nobres edis pela aprovação da Moção de Apelo nº 04/2020.

A moção visa buscar junto ao Governo do Estado e demais autoridades da Assembleia Legislativa, para que seja assegurado tratamento isonômico entre todas as carreiras da Segurança Pública do Estado, e não somente as carreiras policiais militares, conforme Projeto de Lei da Reforma Previdenciária. Entende-se como justo a paridade e integralidade de todos os direitos e benefícios às carreiras, sem exceções.

Seis matérias foram aprovadas, em 1ª votação e votação única, na 6ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara de Vereadores de Descanso, transcorrida no dia de ontem, 10 de março.

Em discussão e votação única foram aprovadas por unanimidade de votos três proposições, sendo as seguintes:

Indicação nº 13 e 14/2020 foram de autoria do vereador Vlademir Oro, onde solicita ao Chefe do Executivo Municipal, para que através do setor competente, providencie patrolamento e cascalhamento na estrada geral de Lª Sanga Curta, passando pelas famílias de Janete Pereira, Eloi Bernardi, Ari da Silva ,Leonardo Prity e Alcir Tacca, e, estude as possibilidades de aquisição e colocação de reservatório de combustível nas dependências do galpão de máquinas, bem como a aquisição por meio de distribuidoras, que possam ofertar preços melhores, estudando, para tanto, a modalidade de licitação que melhor atenda a tal finalidade.

Indicação nº 15/2020 de autoria do vereador Denilso Vicentin, requer ao Chefe do DEINFRA de São Miguel do Oeste, para que através do setor competente, providencie melhorias na SC-163 na Rua Jorge Lacerda em frente à residência do Sr. Ilias Prigol, situada no Distrito de Itajubá.

Ordem do Dia:

Primeira Discussão e Votação: (os projetos a seguir foram de autoria do Executivo e aprovados pelo Legislativo por unanimidade de votos em 1ª votação)

PL 18/2020 propõe abertura de crédito no valor de R$ 514.189,75 para execução de parte das obras de pavimentação das ruas Pedro Erlo em Lª Cruzinhas, João Lemos no Centro, Bernadina Guizi em Itajubá, 16 de Dezembro no Bairro Industrial e Av. Ladislava Poletto na saída para Lª Alegre.

PL 19/2020 visa nominar como “CRECHE MUNICIPAL JUDIT ÂNGELA BALBINOT PRIGOL” a edificação de instalação da creche municipal do Distrito de Itajubá.

PL 20/2020 refere-se adequações orçamentárias para aquisição de parque infantil para a comunidade de Lª São Valentin e Distrito de Itajubá, no valor de R$ 75.000,00.

Está aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação o Projeto de Lei nº 18/2020 que visa abertura de dotações orçamentárias no valor de R$ 514.189,75 para realização de parte das obras de pavimentação das Ruas Pedro Erlo em Lª Cruzinhas, João Lemos no Centro, Bernadina Guizi em Itajubá, 16 de Dezembro no Bairro Industrial e Av. Ladislava Poletto na saída para Lª Alegre.

Conforme os vereadores este projeto possibilitará maior qualidade de vida aos moradores beneficiados, e valorização dos imóveis.