Proposta de Subemenda Modificativa 01, a Proposta de Emenda Substitutiva 01, ao Projeto de Lei nº 50/2021

Proposta de Subemenda Modificativa 01, a Proposta de Emenda Substitutiva 01, ao Projeto de Lei nº 50/2021

O vereador Volmir Adelar Casagrande apresentou ao Plenário na 1º sessão ordinária do mês de setembro, ocorrida no dia 02 de setembro, a Proposta de Subemenda Modificativa 01, a Proposta de Emenda Substitutiva 01, ao Projeto de Lei nº 50/2021 – Poder Executivo, que foi encaminhada às Comissões Técnicas e Permanentes da Casa.

Está proposta tem o intuito de modificar a distancia da faixa non aedificandi para até 5,00m (cinco) metros nos casos de regularização fundiária, perímetro urbano ou em casos específicos devidamente justificados pelo Poder Executivo e aprovados pelo Poder Legislativo.