{"provider_url": "https://www.descanso.sc.leg.br", "title": "PORTARIA N\u00ba 37/2022. TURNO \u00daNICO", "html": "<h2>PORTARIA N\u00ba 37/2022, de 01 de dezembro de 2022.</h2>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>DISP\u00d5E SOBRE HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE DESCANSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>VLADEMIR ORO, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE DESCANSO, ESTADO DE SANTA CATARINA, USANDO DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES QUE LHE CONFERE A LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL EM SEU ARTIGO 30, INCISO II E ARTIGO 24, INCISO II DO REGIMENTO INTERNO CAMERAL E REFERENDOS DA LEI N\u00ba 086/91 DE 27.12.91, RESOLVE:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Art. 1\u00ba. Estabelecer hor\u00e1rio especial de expediente na C\u00e2mara Municipal de Vereadores de Descanso, a partir de 05 de dezembro de 2022, com jornada di\u00e1ria de trabalho das 07hs00min \u00e0s 13hs00min, em turnos ininterruptos, de segunda a sexta-feira, salvo nos dias de realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, quando o hor\u00e1rio de expediente da Secretaria ser\u00e1 das 13hs00min \u00e0s 19hs00min.</p>\r\n<p>Art. 2\u00ba. Este hor\u00e1rio especial de expediente vigorar\u00e1 por per\u00edodo indeterminado, que somente cessar\u00e1 em momento oportuno, com a publica\u00e7\u00e3o de nova Portaria revogando os efeitos da presente.</p>\r\n<p>Art. 3\u00ba. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e seus efeitos a contar de 05 de dezembro de 2022.</p>\r\n<p>Sal\u00e3o Nobre Prefeito \u00c2ngelo Bedin,</p>\r\n<p>Em 01 de dezembro de 2022.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>VLADEMIR ORO</p>\r\n<p>Presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Registrada e Publicada na presente data.</p>\r\n<p>Em 01 de dezembro de 2022.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Jhoni Zort\u00e9a</p>\r\n<p>Secret\u00e1rio Executivo</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.descanso.sc.leg.br/author/deo", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores", "type": "rich"}