{"provider_url": "https://www.descanso.sc.leg.br", "title": "MO\u00c7\u00c3O N\u00ba 23/2023.", "html": "\r\n
4\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO M\u00caS DE OUTUBRO DE 2023.
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MO\u00c7\u00c3O N\u00ba 23/2023.
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O Vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MO\u00c7\u00c3O DE APOIO \u00e0 pauta de reivindica\u00e7\u00f5es do Magist\u00e9rio Catarinense, e que ap\u00f3s aprovada seja encaminhada ao Governador de Santa Catarina Jorginho Mello, e ao presidente da Alesc - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Mauro de Nadal.
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CONSIDERANDO que o Magist\u00e9rio Catarinense est\u00e1 reivindicando essas pautas trabalhistas h\u00e1 muito tempo e que a atual proposta do Governo n\u00e3o contempla em nada, os anseios da categoria, quais sejam:
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a) Descompacta\u00e7\u00e3o da tabela salarial, que hoje n\u00e3o possibilita valoriza\u00e7\u00e3o do estudo e do tempo dedicado ao concurso p\u00fablico, sendo que hoje em sala de aula estamos atingindo 80% de contratos tempor\u00e1rios;
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b) O reajuste do vale alimenta\u00e7\u00e3o, congelado desde 2012;
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c) Retorno da isen\u00e7\u00e3o do pagamento da previd\u00eancia aos aposentados, retornando aos par\u00e2metros aplicados no INSS.
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Certo da compreens\u00e3o e da necessidade de revis\u00e3o e modifica\u00e7\u00e3o dos atuais par\u00e2metros, mociona-se pelas raz\u00f5es expostas.
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Tribuna Livre:
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Gicele Aparecida dos Santos - Coordenadora Regional do SINTE.
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Assunto: Mo\u00e7\u00e3o de apoio 23/2023 - Magist\u00e9rio.
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