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O Vereador Mateus Bolsoni, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO, ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural devido ao aumento excessivo das importa\u00e7\u00f5es de leite no pa\u00eds.
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CONSIDERANDO o cen\u00e1rio atual de desvaloriza\u00e7\u00e3o do leite no Brasil e a hip\u00f3tese de ocorr\u00eancia de nova crise batendo a porta do produtor brasileiro de leite;
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CONSIDERANDO que desde a redu\u00e7\u00e3o da tarifa de importa\u00e7\u00e3o do leite e de outros produtos l\u00e1cteos institu\u00eddos no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as compras externas do produto aumentaram e passaram a desvalorizar a cadeia leiteira nacional. Primeiro, em 2019, com o fim da taxa\u00e7\u00e3o para importados da Uni\u00e3o Europeia e Nova Zel\u00e2ndia. Depois em 2022, quando passou a valer a menor tarifa para os l\u00e1cteos do Mercosul, principalmente sobre o leite em p\u00f3.
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CONSIDERANDO que o problema \u00e9 que os consumidores n\u00e3o est\u00e3o conseguindo pagar pelo produto acabado nos valores atuais, pois a mat\u00e9ria-prima local \u00e9 muito mais cara, pois mesmo com a redu\u00e7\u00e3o atual das cota\u00e7\u00f5es dos gr\u00e3os, como o milho usado para alimenta\u00e7\u00e3o animal, os custos e os pre\u00e7os dos insumos continuam historicamente elevados, pressionando as margens da pecu\u00e1ria leiteira.
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CONSIDERANDO que de acordo com dados da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior, de janeiro a julho deste ano, o Brasil importou cerca de 161 milh\u00f5es de toneladas de l\u00e1cteos, entre produtos como leite, creme de leite e latic\u00ednios, exceto manteiga ou queijo.
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CONSIDERANDO que conforme publica\u00e7\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o de Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), o volume total de litros de leite que deixou de ser captado no pa\u00eds equivale a 1,2 bilh\u00e3o de litros, totalizando aumento de 268% em rela\u00e7\u00e3o a 2022, maior volume da hist\u00f3ria para o per\u00edodo. Em valores, essas importa\u00e7\u00f5es totalizam cerca de 443 milh\u00f5es de d\u00f3lares, contribuindo para que os pre\u00e7os no campo estejam em queda.
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CONSIDERANDO ainda que o produto que chega no Brasil \u00e9 em p\u00f3 e precisa ser reidratado para consumo, de forma a multiplicar exageradamente sua quantidade, fazendo perder toda a propriedade deste.
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CONSIDERANDO que o produto \u00e9 embalado em caixinhas fazendo com que aumente sua durabilidade, por\u00e9m aumenta significativamente o valor final, sendo ideal que fosse embalado em saquinho.
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CONSIDERANDO uma das principais quest\u00f5es a desigualdade na concorr\u00eancia, isso coloca em jogo a capacidade das fam\u00edlias brasileiras de manter suas opera\u00e7\u00f5es leiteiras.
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Deste modo a presente medida pretende apoiar os pre\u00e7os do leite para dar rentabilidade \u00e0s cooperativas e aos produtores, bem como cobrar que a\u00e7\u00f5es sejam tomadas com a m\u00e1xima urg\u00eancia.
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