{"provider_url": "https://www.descanso.sc.leg.br", "title": "MO\u00c7\u00c3O N\u00ba 03/2024.", "html": "\r\n
2\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 2024.
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MO\u00c7\u00c3O N\u00ba 03/2024.
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O Vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MO\u00c7\u00c3O DE APELO, ao Governo Federal, nos seguintes termos:
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\u201cAPELA-SE AO GOVERNO FEDERAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE PARA PRORROGA\u00c7\u00c3O DO CALEND\u00c1RIO DE PAGAMENTOS DOS FINACIAMENTOS RURAIS E AGR\u00cdCOLAS\u201d.
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Considerando que foi aprovada na Comiss\u00e3o de Agricultura (CRA) dia 25 de outubro de 2023 a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento de empr\u00e9stimos rurais para produtores que tiveram preju\u00edzos por queda nos pre\u00e7os dos produtos de atividade financiada. O Projeto de Lei 4.507/2023 que disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento de financiamentos relacionados a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural em caso de preju\u00edzo por queda nos pre\u00e7os dos produtos vinculados a atividade rural financiada. Mat\u00e9ria esta que se encontra com a Relatoria do CAE \u2013 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos.
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Considerando que nosso munic\u00edpio \u00e9 essencialmente agr\u00edcola e que a maior parte dos agricultores ser\u00e3o afetados se essa prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer, impactando de forma relevante o movimento econ\u00f4mico da regi\u00e3o, sustentabilidade das propriedades rurais, bem como a economia do estado.
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Considerando os preju\u00edzos evidentes que a estiagem tem causado especialmente na regi\u00e3o Oeste do estado de Santa Catarina e que se agrava com o passar dos anos. Nos anos de 2020, 2021 e 2022 os agricultores sofreram pela falta de chuva, j\u00e1 no ano de 2023 foi o excesso de chuva que causou grandes percas na colheita, especialmente do milho que n\u00e3o conseguiu polarizar, sendo assim, mais um ano que a safra ficou extremamente debilitada em decorr\u00eancia da estiagem, fazendo com que o agricultor sofresse grandes preju\u00edzos, pois al\u00e9m de n\u00e3o colher o esperado, o excesso de chuva acabou levando embora toda a aduba\u00e7\u00e3o do solo.
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Considerando que uma colheita mais debilitada, seja de gr\u00e3os ou de pastagens, mais debilitado tamb\u00e9m ser\u00e1 o desenvolvimento dos animais, o que causar\u00e1 aumento no valor do produto final, tendo em vista que os agricultores ter\u00e3o que investir na compra de ra\u00e7\u00e3o para suprir o d\u00e9ficit aliment\u00edcio destes animais.
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Considerando que quando o agricultor da produ\u00e7\u00e3o pecuarista comprou o bezerro para engorda pagou um valor alto pela arroba, e que hoje este valor est\u00e1 menor para a venda do gado gordo do que quando o mesmo foi comprado, gerando assim mais preju\u00edzos.
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Diante das raz\u00f5es expostas, \u00e9 com extrema urg\u00eancia e necessidade que, apela-se, para que seja atendida a solicita\u00e7\u00e3o acima destacada o mais breve poss\u00edvel.
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