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O Vereador Giovani Busnello Vieira, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de c\u00f3pia da presente MO\u00c7\u00c3O DE APELO ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA), Superintend\u00eancia do Estado do Rio Grande do Sul.
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Considerando a enchente hist\u00f3rica que atingiu o Rio Grande do Sul h\u00e1 pouco mais de uma semana.
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Considerando o n\u00famero de 425 munic\u00edpios afetados pelas fortes chuvas dos 497 munic\u00edpios do Estado.
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Considerando o n\u00famero de 1,74 milh\u00e3o de pessoas afetadas de alguma forma pelas enchentes. Tendo 327.105 mil pessoas desalojadas, conforme boletim da Defesa Civil Estadual. E que moradores tiveram que deixar e/ou perderam suas casas e seus pertences em raz\u00e3o das inunda\u00e7\u00f5es.
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Considerando a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 57/2004 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis que diz respeito aos produtos apreendidos.
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Considerando a possibilidade da doa\u00e7\u00e3o de madeira apreendida pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental com a finalidade de destina\u00e7\u00e3o a projetos sociais para constru\u00e7\u00e3o de pontes, m\u00f3veis escolares, casas populares, entre outros.
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Vimos por meio desta Mo\u00e7\u00e3o, apelar para que as autoridades se sensibilizem com o ocorrido no Estado do Rio Grande do Sul, e atrav\u00e9s dos tr\u00e2mites legais prestem aux\u00edlio \u00e0s cidades atingidas com a doa\u00e7\u00e3o de madeira apreendida.
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Levando em conta que o repasse e o aproveitamento ir\u00e1 contribuir para atender as dificuldades enfrentadas pelos munic\u00edpios, e que muito auxiliar\u00e1 e beneficiar\u00e1, principalmente as fam\u00edlias atingidas na constru\u00e7\u00e3o de moradias.
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