\r\n
Os Vereadores Vlademir Oro, Giovani Busnello Vieira, Volmir Adelar Casagrande, Odete Maria Andrioni Nora, Fabiana Pasolini Capelesso e Juliano Junior Kasper v\u00eam respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de c\u00f3pia da presente MO\u00c7\u00c3O DE APELO ao Excelent\u00edssimo Senhor JORGINHO MELLO, Governador do Estado de Santa Catarina.
\r\n
Considerando que no ano de 2023 foi realizado concurso p\u00fablico para o provimento de carreira de Pra\u00e7as da Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina (PMSC), inicialmente com a patente de Soldado, para compor 500 vagas na corpora\u00e7\u00e3o;
\r\n
Considerando que a sele\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e9 feita atrav\u00e9s de seis etapas, nas quais estes s\u00e3o incumbidos de atender aos requisitos impostos pelo Poder P\u00fablico;
\r\n
Considerando que no referido concurso foram aprovados 874 candidatos, dos quais apenas 500 poderiam ingressar ao quadro funcional da PMSC no ano de 2024, e os 374 excedentes seriam efetivados no in\u00edcio de 2025, mantendo assim a continuidade do chamamento.
\r\n
Considerando o exemplo do Governo do Cear\u00e1, que, assim como em Santa Catarina e em outros Estados, tiveram seus certames suspensos pelo Supremo Tribunal Federal;
\r\n
Considerando a import\u00e2ncia de garantir o efetivo funcionamento da Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina e a continuidade do processo de sele\u00e7\u00e3o de seus membros;
\r\n
Vimos por meio desta mo\u00e7\u00e3o expressar nosso total apoio \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o imediata de todos os aprovados em todas as fases do Concurso da Pol\u00edcia Militar de Santa Catarina, conforme estabelecido nos respectivos editais, em especial o Edital n\u00ba 002/CGCP/2023, e quaisquer outras especificidades do Edital n\u00ba 001/CGCP/2023;
\r\n
Solicitamos \u00e0s autoridades competentes a adotarem as medidas necess\u00e1rias para viabilizar a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, visando o fortalecimento da seguran\u00e7a em nosso Estado.
\r\n