{"provider_url": "https://www.descanso.sc.leg.br", "title": "MO\u00c7\u00c3O DE APELO N\u00ba 06/2023.", "html": "\r\n
5\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO M\u00caS DE ABRIL 2023.
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MO\u00c7\u00c3O DE APELO N\u00ba 06/2023.
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A Vereadora Odete Maria Andrioni Nora, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar e requerer, se aprovada for, o envio de c\u00f3pia da presente MO\u00c7\u00c3O DE APELO ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, ao Excelent\u00edssimo Senhor JORGINHO MELLO, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Excelent\u00edssimo Senhor
ARISTIDES CIMADON, secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o.
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PARA QUE EFETIVE COM A M\u00c1XIMA URG\u00caNCIA, MECANISMOS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, PARA GARANTIR A INTEGRIDADE F\u00cdSICA DE ALUNOS, PAIS, PROFESSORES E/OU SERVIDORES QUE FREQUENTAM AS ESCOLAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA BEM COMO SEJAM REALIZADOS PROGRAMAS DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O E ACOLHIMENTO AOS JOVENS.
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Tendo em vista, a situa\u00e7\u00e3o atual de viol\u00eancia que o pa\u00eds se encontra dentro das escolas p\u00fablicas pela falta de seguran\u00e7a nas suas entradas, permitindo, assim, que os epis\u00f3dios violentos ocorram com frequ\u00eancia.
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Esta mo\u00e7\u00e3o faz-se necess\u00e1ria para que a seguran\u00e7a dos alunos, professores e servidores seja garantida pelo Poder P\u00fablico, para que tais epis\u00f3dios n\u00e3o ocorram.
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Ainda, se torna imprescind\u00edvel que programas de conscientiza\u00e7\u00e3o e acolhimento aos jovens sejam criados e colocados em pr\u00e1tica de forma efetiva.
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Pelas raz\u00f5es acima expostas, contamos com o apoio dos demais nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o desta proposi\u00e7\u00e3o legislativa.
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