{"provider_url": "https://www.descanso.sc.leg.br", "title": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 95/2023 e MO\u00c7\u00c3O N\u00ba 16/2023.", "html": "\r\n
1\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO M\u00caS DE SETEMBRO DE 2023.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 95/2023 E MO\u00c7\u00c3O N\u00ba 16/2023.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 95/2023.
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O
vereador Paulo Henrique Burin, que subscreve a presente Indica\u00e7\u00e3o, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s do setor competente, realize a pavimenta\u00e7\u00e3o com pedras irregulares na sa\u00edda para Linha Ga\u00facha.
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Considerando que \u00e9 dever do munic\u00edpio zelar pelas vias p\u00fablicas, ordenando e dando seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, devendo a preven\u00e7\u00e3o ser paradigma dessa administra\u00e7\u00e3o.
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O presente pedido para as referidas ruas \u00e9 de suma import\u00e2ncia para os moradores, proporcionando maior seguran\u00e7a, qualidade de vida, valoriza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e melhor trafegabilidade de ve\u00edculos e pedestres.
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Trata-se de um anseio comunit\u00e1rio, uma vez que, ameniza os transtornos causados pela a\u00e7\u00e3o do tempo, tanto no per\u00edodo chuvoso quanto nos per\u00edodos de seca.
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Seguro da import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o das nossas estradas, o vereador signat\u00e1rio aguarda seu atendimento.
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MO\u00c7\u00c3O N\u00ba 16/2023.
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O Vereador Paulo Henrique Burin, vem respeitosamente, depois de cumpridas as formalidades legais e regimentais, apresentar a presente MO\u00c7\u00c3O DE APELO, ao Governo de Santa Cataria e Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado, nos seguintes termos:
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QUE SEJA PRORROGADO O CALEND\u00c1RIO DE SEMEADURA DE SOJA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
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Considerando a Portaria SDA/MAPA n\u00ba 840, de 07 de julho de 2023, que estabeleceu os calend\u00e1rios de semeadura em n\u00edvel nacional, referente \u00e0 safra de soja de 2023/2024, determinando um calend\u00e1rio de 100 dias para todas as regi\u00f5es, com in\u00edcio em 21 de setembro e data limite em 29 de dezembro de 2023;
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Considerando que essa defini\u00e7\u00e3o ocorreu sem o devido alinhamento com os estados, principalmente os estados da regi\u00e3o sul, que considerando a viabilidade t\u00e9cnica o prazo estipulado \u00e9 insuficiente, pois \u00e9 necess\u00e1rio realizar o t\u00e9rmino da colheita da primeira safra, preparo da terra e plantio da nova safra;
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Considerando que nosso munic\u00edpio \u00e9 essencialmente agr\u00edcola e que a maior parte dos agricultores ser\u00e3o afetados se essa prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer, impactando de forma relevante o movimento econ\u00f4mico da regi\u00e3o, sustentabilidade das propriedades rurais, bem como a economia do estado que deixaria de produzir e arrecadar cerca de 300 milh\u00f5es com a safra de soja em 2024;
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Visto isso apela-se para que o prazo seja prorrogado pelo menos at\u00e9 metade do m\u00eas de fevereiro de 2024, dando margem para que todos consigam efetivar com \u00eaxito sua produ\u00e7\u00e3o.
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