{"provider_url": "https://www.descanso.sc.leg.br", "title": "INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 87/2023.", "html": "\r\n
1\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO M\u00caS DE AGOSTO 2023.
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INDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 87/2023.
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O vereador Paulo Henrique Burin, que subscreve a presente Indica\u00e7\u00e3o, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que atrav\u00e9s do setor competente, seja institu\u00eddo o Programa Municipal de Controle do Mormo e Anemia Infecciosa Equina no Munic\u00edpio de Descanso/SC.
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Considerando a Lei n\u00ba 18.555/22 do Estado de Santa Catarina que disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de defesa sanit\u00e1ria animal e adota outras provid\u00eancias, no sentido de isentar o pagamento de taxas para a realiza\u00e7\u00e3o de exames em laborat\u00f3rio para a verifica\u00e7\u00e3o de incid\u00eancia de mormo e anemia infecciosa em animais e para a permiss\u00e3o de conv\u00eanios com laborat\u00f3rios particulares.
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Considerando o Projeto de Lei 2059/22 que est\u00e1 em andamento na C\u00e2mara dos Deputados, e que prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do pagamento e veda a cobran\u00e7a de taxas e despesas em raz\u00e3o do diagn\u00f3stico laboratorial e do tratamento do mormo e da anemia infecciosa equina no \u00e2mbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equ\u00eddeos (PNSE).
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Considerando a divulga\u00e7\u00e3o pela Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias de que o mormo \u00e9 uma zoonose infectocontagiosa dos equ\u00eddeos (cavalos, burros e mulas, entre outros) causada por uma bact\u00e9ria e \u00e9 acompanhada ou n\u00e3o de sinais cl\u00ednicos. A doen\u00e7a pode ser transmitida eventualmente aos seres humanos e a outros animais. J\u00e1 a anemia infecciosa equina (AIE) \u00e9 uma doen\u00e7a causada por um v\u00edrus. \u00c9 caracterizada por epis\u00f3dios de febre recorrente, trombocitopenia, anemia, perda de peso r\u00e1pida e edema dos membros inferiores. Os equ\u00eddeos podem ser portadores do v\u00edrus sem apresentar sinais cl\u00ednicos.
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Considerando que atualmente, n\u00e3o h\u00e1 tratamento alop\u00e1tico nem vacinas dispon\u00edveis para ambas as doen\u00e7as.
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Considerando que nosso mun\u00edcipio possui v\u00e1rios cavalarianos que participam e representam nossa cidade em diversos eventos e rodeios.
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Considerando a periodicidade em que os exames devem ser refeitos, a cada 90 dias, tornando o custo muito alto para manuten\u00e7\u00e3o.
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Dessa forma, fica evidente que deve ser de interesse das autoridades sanit\u00e1rias locais, buscar formas e meios de defender o patrim\u00f4nio equ\u00eddeo atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e de combate a essas doen\u00e7as. Al\u00e9m disso, somos um munic\u00edpio rur\u00edcola e na maioria das propriedades sejam elas grandes ou pequenas, existe pelo menos um exemplar equ\u00eddeo que \u00e9 utilizado nas mais variadas situa\u00e7\u00f5es, raz\u00e3o essa que justifica a implanta\u00e7\u00e3o deste programa.
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Certo da compreens\u00e3o de todos quanto a import\u00e2ncia da implementa\u00e7\u00e3o de tais medidas, o vereador signat\u00e1rio aguarda a tomada de provid\u00eancias o mais cedo poss\u00edvel.
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