{"provider_url": "https://www.descanso.sc.leg.br", "title": "Not\u00edcias", "html": "<p align=\"center\"><b>NOTA DE ESCLARECIMENTO</b></p>\r\n<p>A C\u00e2mara de Vereadores de Descanso, por interm\u00e9dio de seu Presidente, e, devido a diversos questionamentos realizados pela popula\u00e7\u00e3o, diante de informa\u00e7\u00f5es desencontradas e inver\u00eddicas, vem a p\u00fablico esclarecer que, o Processo que est\u00e1 em andamento em face do Prefeito Municipal junto \u00e0 C\u00e2mara <b><span>n\u00e3o foi cancelado ou arquivado</span></b>, n\u00e3o houve sua absolvi\u00e7\u00e3o, ou mesmo sua cassa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>O que ocorreu foi o protocolo de mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo Prefeito, em face do Presidente da C\u00e2mara. Na decis\u00e3o proferida pelo Excelent\u00edssimo Juiz de Direito da Comarca de Descanso, este, deferiu a liminar pretendida, principalmente por ter a comiss\u00e3o processante (que era presidida por Mario Pissaia, tinha como membro Marcos Baldo e Relator Jhoni Zort\u00e9a), ultrapassado o prazo de 90 dias para conclus\u00e3o dos trabalhos, tendo o Excelent\u00edssimo juiz t\u00e3o somente SUSPENDIDO a sess\u00e3o de julgamento que foi marcada para a data de 14/12/2017, e INTERROMPIDO o processo que tramita junto \u00e0 C\u00e2mara, concedendo prazo para manifesta\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>Portanto, n\u00e3o houve o cancelamento ou o encerramento do Processo de Cassa\u00e7\u00e3o contra o Prefeito Municipal, o que ocorreu foi sua interrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o existe decis\u00e3o judicial final a este respeito, o que ocorreu foi a concess\u00e3o da liminar.</p>\r\n<p>Ainda, n\u00e3o pode este Presidente deixar de se manifestar quanto \u00e0s cr\u00edticas e agress\u00f5es que est\u00e3o sendo direcionadas aos vereadores, e consequentemente a C\u00e2mara de Descanso. Todos precisam reconhecer que, os fatos descritos na den\u00fancia tiveram grande repercuss\u00e3o no munic\u00edpio, fatos graves, diria grav\u00edssimos, e que sem d\u00favida alguma devem ser apurados. A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de processo pela C\u00e2mara seria uma verdadeira afronta \u00e0 legalidade, uma omiss\u00e3o por parte dos vereadores, sendo atribu\u00eddo ao denunciado ampla possibilidade de produzir sua defesa, tendo, a comiss\u00e3o designada sido imparcial.</p>\r\n<p>Portanto, repudiamos as manifesta\u00e7\u00f5es que descrevem os trabalhos realizados pela C\u00e2mara de Vereadores como \u201cato puramente pol\u00edtico\u201d, deixando claro que os trabalhos realizados pelos vereadores do munic\u00edpio de Descanso s\u00e3o puramente l\u00edcitos e coerentes, agindo dentro da legalidade e moralidade, representando a popula\u00e7\u00e3o que nos elegeu, buscando, sem d\u00favida a verdade dos fatos e a puni\u00e7\u00e3o dos culpados.</p>\r\n<p align=\"right\"><b>DESCANSO/SC, 15 de dezembro de 2017. \u00a0</b></p>\r\n<p align=\"right\"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p align=\"center\"><b>VLADEMIR ORO</b></p>\r\n<p align=\"center\"><b>Presidente da C\u00e2mara de Descanso\u00a0</b></p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.descanso.sc.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vereadores", "type": "rich"}