{"provider_url": "https://www.descanso.sc.leg.br", "title": "9\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2019", "html": "

A 9\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2019 realizou-se na noite de quinta-feira, 21/03, tendo no Pequeno Expediente 03 Indica\u00e7\u00e3o e 01 Mo\u00e7\u00e3o. Na Ordem do Dia foi discutido e votado em terceira delibera\u00e7\u00e3o a Proposta de Emenda Modificativa n\u00ba 01/2019 ao Projeto de Lei n\u00ba 03/2019 e o Projeto de Lei n\u00ba 03/2019, e em segunda delibera\u00e7\u00e3o a Proposta de Emenda Modificativa n\u00ba 01/2019 ao Projeto de Lei n\u00ba 06/2019, a Proposta de Emenda Modificativa n\u00ba 02/2019 ao Projeto de Lei n\u00ba 06/2019, a Proposta de Emenda Modificativa n\u00ba 03/2019 ao Projeto de Lei n\u00ba 06/2019 e o Projeto de Lei n\u00ba 06/2019 com Proposta de Emenda Modificativa n\u00ba 02/2019 e 03/2019.

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PEQUENO EXPEDIENTE

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Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 25/2019

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De autoria dos Vereadores M\u00e1rcio Maximino Bortoloto, Marcos Baldo e Jhoni Zort\u00e9a solicitando ao Executivo que envie \u00e0 esta Casa Legislativa Projeto de Lei alterando o art. 04, da Lei Municipal 1.669/2018, origin\u00e1ria da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei 89/2018, para excluir a restri\u00e7\u00e3o de alunos ao transporte p\u00fablico em raz\u00e3o de residirem \u00e0 menos de 1.000m da escola, fazendo constar que todos tenham o mesmo direito, independentemente de metragem, ou, no m\u00e1ximo, \u00e0 500m, o que se coaduna com as regras de acessibilidade.

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Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 26/2019

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De autoria do Vereador M\u00e1rcio Maximino Bortoloto solicitando ao Executivo para que solicite junto ao setor de engenharia e urbanismo, realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico apontando a viabilidade de altera\u00e7\u00e3o legal sobre a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de terrenos, aumentando-a o m\u00e1ximo poss\u00edvel.

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Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 27/2019

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De autoria do Vereador Marcos Baldo solicitando ao Executivo melhorias na cabeceira da ponte que liga a Comunidade de L\u00aa Pratinha e a Comunidade de L\u00aa Cachoeirinha, pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade Maria Janete de Faveri e Sandro Zappani.

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Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 09/2019

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De autoria do Vereador Edenilson Slaviero suplicando ao Excelent\u00edssimo Senhor Carlos Mois\u00e9s Da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Cleicio Poleto Martins, Diretor Presidente da Centrais El\u00e9tricas de Santa Catarina Celesc, Excelent\u00edssimo Sr. Deputado J\u00falio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com c\u00f3pia para todos os Deputados Estaduais, Federais e Senadores de Santa Catarina, nos seguintes termos: PARA QUE SEJA REVISTA A PROPOSTA DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O QUE PREV\u00ca A MACRO REGIONALIZA\u00c7\u00c3O DA CELESC, MANTENDO A AG\u00caNCIA DA CELESC DE S\u00c3O MIGUEL DO OESTE SEM SUBORDIN\u00c1-LA A AG\u00caNCIA DE CHAPEC\u00d3.

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ORDEM DO DIA

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Terceira Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o

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Proposta de Emenda Modificativa n\u00ba 01/2019 ao Projeto de Lei n\u00ba 03/2019

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De autoria do Vereador Denilso Francisco Vicentin, que \u201cALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO PAR\u00c1GRAFO S\u00c9TIMO, DO ART. 156, DO PROJETO DE LEI N\u00ba 03/2019\u201d, QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE DESCANSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Rejeitada por maioria dos votos.

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Projeto de Lei n\u00ba 03/2019

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Aprovado por unanimidade de votos em sua terceira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 03/2019 em sua reda\u00e7\u00e3o original, que \u201cALTERA O ARTIGO 156, DA LEI N\u00ba 086/91, que DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE DESCANSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.

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Segunda Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o

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Proposta de Emenda Modificativa n\u00ba 01/2019 ao Projeto de Lei n\u00ba 06/2019

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De autoria dos Vereadores Denilso Francisco Vicentin e Juliano Junior Kasper, que ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba, DO PROJETO DE LEI N\u00ba 06/2019, QUE \u201cAUTORIZA ALIENAR BENS IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE DESCANSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Rejeitada por maioria de votos.

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Proposta de Emenda Modificativa n\u00ba 02/2019 ao Projeto de Lei n\u00ba 06/2019

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De autoria do Vereador Vlademir Oro, que ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 1\u00ba, DO PROJETO DE LEI N\u00ba 06/2019, QUE \u201cAUTORIZA ALIENAR BENS IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE DESCANSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Aprovada por unanimidade de votos.

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Proposta de Emenda Modificativa n\u00ba 03/2019 ao Projeto de Lei n\u00ba 06/2019

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De autoria do Vereador Jhoni Zort\u00e9a, que ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ART. 5\u00ba, PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO, DO PROJETO DE LEI N\u00ba 06/2019, QUE \u201cAUTORIZA ALIENAR BENS IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE DESCANSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Aprovada por unanimidade de votos.

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Projeto de Lei n\u00ba 06/2019 com Proposta de Emenda Modificativa n\u00ba 02/2019 e n\u00ba 03/2019, que \u201cAUTORIZA ALIENAR BENS IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE DESCANSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d. Aprovado por unanimidade de votos.

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