A 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Terceiro Per\u00edodo Legislativo, 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do m\u00eas de fevereiro de 2019 realizou-se ontem Ter\u00e7a-feira 27 de fevereiro \u00e0s 18h30min. No Pequeno Expediente foi apresentado quatro Projetos de Lei, duas Indica\u00e7\u00f5es e uma Mo\u00e7\u00e3o;
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\r\nA 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Terceiro Per\u00edodo Legislativo, 5\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do m\u00eas de fevereiro de 2019 realizou-se ontem Ter\u00e7a-feira 27 de fevereiro \u00e0s 18h30min. No Pequeno Expediente foi apresentado quatro Projetos de Lei, duas Indica\u00e7\u00f5es e uma Mo\u00e7\u00e3o;
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\r\nProjeto de Lei n\u00ba 03/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que ALTERA O ARTIGO 156, DA LEI N\u00ba 086/91, que DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR P\u00daBLICO DO MUNIC\u00cdPIO DE DESCANSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, fica alterado o artigo 156, da lei n\u00ba 086/91, de 27/12/91, que Disp\u00f5e sobre o Estatuto do Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de Descanso, o qual passa a vigorar com a seguinte altera\u00e7\u00e3o: Art. 156. Os funcion\u00e1rios efetivos perceber\u00e3o adicional por tempo de servi\u00e7o a base de 2% (dois por cento) do vencimento do cargo, por ano de servi\u00e7o, limitado a 36% (trinta e seis por cento).
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\r\nProjeto de Lei n\u00ba 04/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESGOTAMENTO SANIT\u00c1RIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, visa instituir o Programa Municipal de Gest\u00e3o do Esgotamento Sanit\u00e1rio, vinculado \u00e0 Secretaria de Obras e Urbanismo, dispondo sobre sua cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o do sistema \u00e9 parte formal do projeto municipal que j\u00e1 est\u00e1 em andamento com a conclus\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de tratamento de dejetos humanos, localizada em L\u00aa Campinas.
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\r\nProjeto de Lei n\u00ba 05/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que ATRIBUI NOME A RUAS DO MUNIC\u00cdPIO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, fica estabelecida nova denomina\u00e7\u00e3o das seguintes ruas do Loteamento Horizonte: I. Rua Projetada \u201cA\u201d \u2013 Eloy Edvino Piaseski; II. Rua Projetada \u201cB\u201d \u2013 Roberto Carlos Wronski, as denomina\u00e7\u00f5es referem-se a pessoas que prestaram relevantes contribui\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento da comunidade local, integrantes de fam\u00edlias tradicionais do Munic\u00edpio de Descanso, aproveitando-se o momento para justa homenagem.
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\r\nProjeto de Lei n\u00ba 06/2019, encaminhado pelo Executivo Municipal, que AUTORIZA ALIENAR BENS IM\u00d3VEIS DE PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE DESCANSO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, considerando a necessidade de investimento essenciais em infraestrutura, especialmente, no gin\u00e1sio municipal, o presente expediente \u00e9 altamente necess\u00e1rio para dar andamento nas obras essenciais para Descanso, os lotes que intenciona o Poder Executivo vender, sejam eles urbanos ou rurais, n\u00e3o encontram finalidade em horizonte pr\u00f3ximo, estando fora dos planos e metas de gest\u00e3o seja por conta da localiza\u00e7\u00e3o ou de sua infraestrutura.
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\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17/2019
\r\nDe autoria do Vereador Marcos Baldo, solicitando ao Executivo a constru\u00e7\u00e3o de um abrigo para prote\u00e7\u00e3o de intemp\u00e9ries na Av. Martin Piaseski ao lado da Escola de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica Everardo Backheuser.
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\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 18/2019
\r\nDe autoria do Vereador M\u00e1rcio Maximino Bortoloto, solicitando ao Executivo a regulariza\u00e7\u00e3o de terrenos que n\u00e3o possuem escritura p\u00fablica.
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\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2019
\r\nDe autoria do Vereador Jhoni Zort\u00e9a, parabenizando os coordenadores e volunt\u00e1rios da Sociedade Protetora dos Animais de Descanso (SPAD), pela iniciativa da cria\u00e7\u00e3o desta sociedade e pela bel\u00edssima organiza\u00e7\u00e3o no seu primeiro evento.
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\r\nNa Ordem do Dia foi discutido e aprovado por unanimidade de votos, em primeira delibera\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00ba 01/2019, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESCRITURAR IM\u00d3VEL DO DISTRITO INDUSTRIAL E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS, que visa autorizar o Poder Executivo a escriturar im\u00f3vel para a empresa SL Industria e Comercio de Artigos Esportivos Ltda, a empresa cumpriu com os requisitos e exig\u00eancias feitas pelo Poder P\u00fablico, estando apenas a aguarda a indica\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do p\u00f3rtico .
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\r\nFoi discutido e aprovado por unanimidade de votos, em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2019, que INSTITUI E REGULAMENTA O BANCO DE HORAS NO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE DESCANSO/SC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, fica institu\u00eddo no \u00e2mbito do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Descanso/SC o banco de horas para fins de compensa\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria excedente a jornada de trabalho normal di\u00e1ria, mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o de banco de horas e a compensa\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria extraordin\u00e1ria s\u00e3o aplic\u00e1veis a todos os servidores do Poder Legislativo, efetivos, em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o gratificada ou de confian\u00e7a.\u00a0
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